18/08/2025 13:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/08/2025
15/08/2025 07:17

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2025 15:10

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc41d1b proferida nos autos.

Decisão de Admissibilidade de Recurso(s) Ordinários(s) - PJE Vistos etc., Verifico que estão presentes os pressupostos de admissibilidade do(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) por: OSCAR NEY VIANNA DOS SANTOS, CPF: *97.***.*52-53 ID - 06e9a92 - Tempestivo, uma vez que a ciência da decisão ocorreu em 14/07/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos. - Custas e depósito recursal recolhidos corretamente, conforme IDs 6387085 e c21f402, respectivamente, de 22/02/2023. Sendo assim, recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s).

Intime(m)-se a(s) parte(s) abaixo para apresentação de Contrarrazões.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ: 33.***.***/0001-01; PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, CNPJ: 02.***.***/0001-59 Decorrido o prazo de 8 dias, remetam-se os autos ao TRT. 29/07/2025 15:57 BMB RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de julho de 2025.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/07/2025 22:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/07/2025 22:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
29/07/2025 22:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OSCAR NEY VIANNA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
25/07/2025 10:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
25/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/07/2025
25/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 24/07/2025
23/07/2025 12:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/07/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc7d418 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, REJEITO os Embargos de Declaração opostos pela parte autora. Tudo nos termos da fundamentação precedente, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes. CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - OSCAR NEY VIANNA DOS SANTOS
10/07/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/07/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
10/07/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) OSCAR NEY VIANNA DOS SANTOS
10/07/2025 12:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OSCAR NEY VIANNA DOS SANTOS
09/06/2025 11:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
07/06/2025 00:39

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/06/2025
05/06/2025 15:39

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 15:52

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/06/2025
03/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 02/06/2025
29/05/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da6d6e1 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT À parte contrária PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ: 33.***.***/0001-01; PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, CNPJ: 02.***.***/0001-59 para manifestação acerca dos Embargos de Declaração.

Prazo 5 dias.

Após, façam os autos conclusos para julgamento. 28/05/2025 16:42 FSS RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/05/2025 20:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/05/2025 20:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
28/05/2025 20:36

Expedido(a) intimação a(o) OSCAR NEY VIANNA DOS SANTOS
28/05/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
28/05/2025 12:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/05/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/05/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
19/05/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) OSCAR NEY VIANNA DOS SANTOS
19/05/2025 13:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 16.060,26
19/05/2025 13:05

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de OSCAR NEY VIANNA DOS SANTOS
19/05/2025 13:05

Não concedida a assistência judiciária gratuita a OSCAR NEY VIANNA DOS SANTOS
14/05/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c583a2 proferido nos autos. Com apoio no artigo 161, VIII, e § 2.º, do Provimento n.º 01/2025 (Consolidação dos Provimentos e Atos da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região), CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para que, os autos sejam redistribuídos entre os juízes substitutos para prolação da sentença, considerando que, a sentença anulada foi prolatada pelo ilustre colega, Excelentíssimo Juiz OTAVIO TORRES CALVET, convocado ao segundo grau.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - OSCAR NEY VIANNA DOS SANTOS
13/05/2025 11:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a OTAVIO TORRES CALVET
12/05/2025 22:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/05/2025 22:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
12/05/2025 22:37

Expedido(a) intimação a(o) OSCAR NEY VIANNA DOS SANTOS
12/05/2025 22:36

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 22:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
12/05/2025 22:35

Convertido o julgamento em diligência
25/04/2025 09:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
25/04/2025 09:47

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 16.060,28)
25/04/2025 09:15

Recebidos os autos para prosseguir
24/03/2023 15:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/03/2023
15/03/2023 17:42

Juntada a petição de Contrarrazões
13/03/2023 09:25

Juntada a petição de Contrarrazões
03/03/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 16:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/03/2023 16:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
01/03/2023 16:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OSCAR NEY VIANNA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
01/03/2023 00:32

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/02/2023
01/03/2023 00:32

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 28/02/2023
24/02/2023 16:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a AMANDA DINIZ SILVEIRA
22/02/2023 14:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/02/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 16:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/02/2023 16:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
07/02/2023 16:39

Expedido(a) intimação a(o) OSCAR NEY VIANNA DOS SANTOS
07/02/2023 16:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OSCAR NEY VIANNA DOS SANTOS
02/02/2023 10:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a OTAVIO TORRES CALVET
01/02/2023 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/01/2023
15/12/2022 00:33

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 14/12/2022
13/12/2022 20:09

Juntada a petição de Contrarrazões
13/12/2022 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/12/2022
13/12/2022 00:09

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 12/12/2022
06/12/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/12/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
05/12/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
05/12/2022 08:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/11/2022 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2022 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2022 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 09:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/11/2022 09:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
25/11/2022 09:59

Expedido(a) intimação a(o) OSCAR NEY VIANNA DOS SANTOS
25/11/2022 09:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 16.060,26
25/11/2022 09:58

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de OSCAR NEY VIANNA DOS SANTOS
25/11/2022 09:58

Não concedida a assistência judiciária gratuita a OSCAR NEY VIANNA DOS SANTOS
26/10/2022 09:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a OTAVIO TORRES CALVET
24/10/2022 08:28

Juntada a petição de Réplica
04/10/2022 08:50

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/10/2022 11:00 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2022 20:56

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
30/09/2022 22:11

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
30/09/2022 14:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de Habilitação nos Autos)
30/09/2022 14:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
29/09/2022 12:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
27/09/2022 17:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Transpetro)
15/06/2022 11:39

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/06/2022 11:39

Expedido(a) notificação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
15/06/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 14:29

Expedido(a) intimação a(o) OSCAR NEY VIANNA DOS SANTOS
14/06/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
13/06/2022 10:55

Audiência inicial por videoconferência designada (03/10/2022 11:00 - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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