28/11/2024 14:59

Baixa Definitiva
28/11/2024 14:59

Transitado em Julgado em 28.11.2024
30/09/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica
19/09/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 07:00

Publicado despacho em 19.09.2024.
18/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/09/2024 08:41

Conclusos para despacho
21/06/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
04/06/2024 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/05/2024 17:49

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
06/05/2024 20:15

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 07:00

Publicado acórdão em 19.04.2024.
17/04/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
01/04/2024 20:23

Confirmada a intimação eletrônica
22/03/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.03.2024.
18/03/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/02/2024 04:17

Conclusos para julgamento
05/12/2023 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/12/2023 15:51

Distribuído por sorteio
29/11/2023 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/11/2023 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/11/2023 16:31

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00