16/10/2024 14:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ARETUZA CRUZ DA SILVA em 15/10/2024
02/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de ARETUZA CRUZ DA SILVA em 01/10/2024
01/10/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ARETUZA CRUZ DA SILVA
01/10/2024 15:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO MULTI GESTAO sem efeito suspensivo
01/10/2024 14:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
30/09/2024 11:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/09/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
17/09/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) ARETUZA CRUZ DA SILVA
17/09/2024 13:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO MULTI GESTAO
16/09/2024 13:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
27/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 26/08/2024
13/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de ARETUZA CRUZ DA SILVA em 12/08/2024
09/08/2024 16:56

Juntada a petição de Manifestação (CUMP. ACORDO EXCLUSÃO DA SEGUNDA RECLAMADA)
02/08/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
01/08/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) ARETUZA CRUZ DA SILVA
01/08/2024 03:18

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 31/07/2024
12/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de ARETUZA CRUZ DA SILVA em 11/07/2024
03/07/2024 12:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2fafc70 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, na presente Reclamação Trabalhista decido no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e condenar a primeira Ré a pagar, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra o dispositivo, os títulos acima deferidos. Defiro os honorários advocatícios e a gratuidade de justiça.Considerando a decisão proferida pelo STF no dia 18/12/2020 no bojo da ADC 58/2018, cujo efeito é vinculante, a atualização dos créditos trabalhistas deverá observar o índice IPCA-E na fase pré-judicial e na fase judicial a taxa SELIC, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002, observados os parâmetros que serão definidos na fase de regular liquidação de sentença. As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28 da Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte do Autor, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/93.

Observe-se a OJ 400 do TST.Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o parágrafo 3 ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8212/91.Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 897-A da CLT e 535 do NCPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.Custas de R$ 501,56 pela Reclamada sobre o valor da condenação que ora arbitro em R$ 20.062,27.Intimem-se as partes.Nada mais.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
28/06/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
28/06/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ARETUZA CRUZ DA SILVA
28/06/2024 14:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 501,56
28/06/2024 14:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ARETUZA CRUZ DA SILVA
28/06/2024 14:09

Concedida a assistência judiciária gratuita a ARETUZA CRUZ DA SILVA
20/06/2024 12:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
20/06/2024 11:27

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 226,30
20/06/2024 11:27

Concedida a assistência judiciária gratuita a ARETUZA CRUZ DA SILVA
20/06/2024 11:27

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
20/06/2024 11:27

Audiência una por videoconferência realizada (19/06/2024 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/06/2024 13:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 07/03/2024
06/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de INSTITUTO MULTI GESTAO em 05/03/2024
28/02/2024 00:25

Decorrido o prazo de ARETUZA CRUZ DA SILVA em 27/02/2024
16/02/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
12/02/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
12/02/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
12/02/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) ARETUZA CRUZ DA SILVA
05/12/2023 20:36

Audiência una por videoconferência designada (19/06/2024 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/12/2023 20:36

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
05/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de ARETUZA CRUZ DA SILVA em 04/12/2023
22/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 21/11/2023
10/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de ARETUZA CRUZ DA SILVA em 09/11/2023
28/10/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ARETUZA CRUZ DA SILVA
26/10/2023 14:53

Expedido(a) alvará a(o) ARETUZA CRUZ DA SILVA
24/10/2023 10:59

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
19/10/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ARETUZA CRUZ DA SILVA
19/10/2023 14:43

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ARETUZA CRUZ DA SILVA
19/10/2023 13:17

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
18/10/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo