22/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101193-88.2023.5.01.0005 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 52 na data 20/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082100300612600000127201596?instancia=2
20/08/2025 10:11

Distribuído por sorteio
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab9cff0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Assim, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHO-OS para, atribuindo efeito modificativo ao julgado, determinar que se observe a Súmula 264 do TST, bem como a OJ 400 da SDI-I do TST, na forma da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WALLACE ROCHA SANTOS
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b63911c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Posto isso, pronuncio a prescrição das pretensões anteriores a 12/12/2018 e, quanto à questão de fundo, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por WALLACE ROCHA SANTOS, em face de POLIMPORT – COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, para condená-la na obrigação de pagar ao autor as seguintes verbas, na forma da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste decisum: - horas extraordinárias e reflexos; - indenização do intervalo intrajornada suprimido (30 minutos por dia efetivamente trabalhado).

Condena-se a reclamada, ainda, ao pagamento dos honorários de sucumbência ao procurador do autor, no percentual de 5% do valor da condenação.

Custas de R$ 2.000,00, calculadas sobre R$ 100.000,00, pela reclamada.

Autoriza-se a dedução do que quitado a idênticos títulos, desde que devidamente comprovado na fase cognitiva.

Expeçam-se ofícios aos órgãos fiscalizadores (SRTE e Secretaria da Receita Federal).

Juros legais e correção monetária, nos termos da fundamentação.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

Atentem as partes para o disposto no §2º do art. 1026 do CPC e que o entendimento da Súmula 297 do TST é inaplicável às sentenças, mas tão-somente aos acórdãos.

Cumpra-se em até oito dias.

Intimem-se as partes.

E, para constar, proferi a presente decisão, que segue devidamente assinada nos termos do art. 205 do CPC.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WALLACE ROCHA SANTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo