24/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 23/09/2025
16/09/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
10/09/2025 18:06

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
01/09/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
14/08/2025 12:30

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 11:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 11:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 870b5d2 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Defiro a dilação do prazo por 5 dias conforme requerido pela autora, sob a mesma pena de id 81560c0.

Vindo, intime-se a ré para manifestação nos termo de id 81560c0.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HELENA VIEIRA DE ANDRADE
12/08/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) HELENA VIEIRA DE ANDRADE
12/08/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
28/07/2025 14:04

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 10:29

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2712021656 EM 16/07/2025 10:29:14)
15/07/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81560c0 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Vistos etc.

Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - CSAC 0100327-29.2025.5.01.0064 ajuizada por HELENA VIEIRA DE ANDRADE em face de FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – FIOCRUZ em razão do trânsito em julgado da Ação de Cumprimento 0169200-13.1995.5.01.0071 na qual foi pleiteado o pagamento das diferenças salariais pela não aplicação do índice de 180,25% referente à correção salarial e ao aumento de produtividade, conforme fixado em sentença normativa no Dissídio Coletivo 497/90.

A sentença (id 1bcf971 – fl.114 destes autos) julgou procedente em parte os pedidos, condenando a FIOCRUZ à satisfação dos pagamentos a partir de 01/05/1990.

A sentença foi parcialmente reformada em Reexame Necessário, limitando as diferenças salariais a 11/12/1990 (id 4b4f778 - fl. 125 deste processo).

Os parâmetros que devem ser observados pelas partes e que se encontram na ação principal são os seguintes: 1- "correção sobre salários vigentes em abril de 1996 e com pagamento a partir de 01/05/1990, observado o índice de 100% sobre o valor oficial, bem como as compensações previstas na cláusula 1a. do Acórdão de id 23bd5bb fl. 31 que consta deste processo. Devida também a produtividade no índice de 5% sobre os salários já corrigidos, conforme a mesma cláusula." 2- "diferenças decorrentes da correção salarial e da produtividade em férias e 13º salário a partir de 01/05/1990". 3- "diferenças nas verbas resilitórias dos substituídos que tiverem sido dispensado em momento posterior a 01/05/1990." 4- "diferenças de FGTS.

Com relação aos empregados imotivadamente dispensados na época acima indicada, as diferenças referentes à indenização de 40%". 5- "diferenças salariais limitadas a 11/12/1990". O trânsito em julgado operou-se em 05/03/2001 (id ee5772c - fl. 130 deste processo).

O nome da requerente está no id 1bcf971 - fl. 71 destes autos.

A decisão que determinou a execução individual em livre distribuição foi objeto de agravo, sem sucesso. Assim, o trânsito em julgado foi certificado em 04/07/2023 (id 41a5dc1 - fl. 395 destes autos) .

Os cálculos do requerente estão no id 9a03dc9.

Passo a apreciar as impugnações/manifestações dos autos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT: 1- DO PAGAMENTO INTEGRAL - DA INEXISTÊNCIA DE DIFERENÇAS A SEREM LIQUIDADAS Alegou a FIOCRUZ que a recomposição salarial e do adicional de produtividade foi pago, inclusive, em valor superior ao que deveria ter sido.

Os cálculos apresentados pelas partes serão avaliados pela contadoria do Juízo. 2- DA COMPENSAÇÃO DE AUMENTOS LEGAIS E ESPONTÂNEOS Conforme consta do item 1 dos parâmetros acima, a sentença transitada em julgado proferida no processo principal 0169200-13.1995.5.01.0071 prevê a compensação. A matéria foi objeto de recurso e consta do acórdão de id ee5772c fl. 121 (destes autos) que estabelece que "não poderia a r.sentença determinar o pagamento dos percentuais pretendidos sem respeitar o comando contido na cláusula 1a. do Dissidio Coletivo 497/90. Assim, da variação acumulada do IPC de 01/05/89 a 30/04/90 serão deduzidos os aumentos legais e espontâneos concedidos pela reclamada naquele mesmo período". 3- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não se aplica ao processo do trabalho o regramento do código de processo civil, uma vez que integralmente disposto na CLT.

Esta, por seu turno, é silente quanto aos honorários de sucumbência na execução.

E não se alegue que na matéria caberia interpretação extensiva, considerando que importaria em pesado ônus processual à contraparte não disposto pela lei e, ainda, quando o legislador resolveu pormenorizar a matéria, o fez, regulando, v.g., honorários na reconvenção (art. 791-A, da CLT).

Ademais, os honorários de sucumbência da fase de conhecimento devem ser executados na ação principal e não nesta. Os cálculos apresentados nestes autos serão avaliados pela contadoria do Juízo.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a parte autora para apresentação de cálculos no sistema PJe, na forma abaixo, em 8 dias, pena de remessa dos autos ao arquivo. Elaborada a conta e tornada líquida, e após permeio de 5 dias, à parte ré para se manifestar sobre os cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 8 dias, podendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos da reclamante, independentemente de nova intimação, igualmente observando a forma Pje cálculo abaixo destacada.

Para acelerar a tramitação no setor de contas, as partes deverão atentar para juntada das planilhas de cálculo em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação no PJE, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Observem as partes que a presente decisão é imediatamente irrecorrível e que eventual contrariedade poderá empolgar embargos à execução/ISL no momento próprio, a partir da devida homologação dos cálculos, na forma da lei.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HELENA VIEIRA DE ANDRADE
14/07/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
14/07/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) HELENA VIEIRA DE ANDRADE
14/07/2025 13:02

Proferida decisão
14/07/2025 12:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
14/07/2025 12:04

Encerrada a conclusão
12/06/2025 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
02/06/2025 16:32

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO CSAC 0100327-29.2025.5.01.0064 REQUERENTE: HELENA VIEIRA DE ANDRADE REQUERIDO: FUNDACAO OSWALDO CRUZ DESTINATÁRIO(S): HELENA VIEIRA DE ANDRADE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para réplica em 8 dias, devendo manifestar-se item a item sobre a impugnação da ré, sob pena de acolhimento Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

RODRIGO DEOCLECINO PEDRO DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - HELENA VIEIRA DE ANDRADE
27/05/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) HELENA VIEIRA DE ANDRADE
21/05/2025 18:23

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
15/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 14/05/2025
08/05/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100327-29.2025.5.01.0064 : HELENA VIEIRA DE ANDRADE : FUNDACAO OSWALDO CRUZ DESTINATÁRIO(S): HELENA VIEIRA DE ANDRADE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para réplica em 8 dias, devendo manifestar-se item a item sobre a impugnação da ré, sob pena de acolhimento.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

RODRIGO DEOCLECINO PEDRO DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - HELENA VIEIRA DE ANDRADE
07/05/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) HELENA VIEIRA DE ANDRADE
02/05/2025 19:31

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (Impugnação aos Cálculos de Liquidação)
02/04/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
02/04/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
02/04/2025 10:41

Iniciada a execução
26/03/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo