07/05/2025 16:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/05/2025 15:51

Transitado em julgado em 14/04/2025
15/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ JOSE DE SOUZA MOREIRA em 14/04/2025
15/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. em 14/04/2025
15/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A em 14/04/2025
21/03/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ JOSE DE SOUZA MOREIRA
20/03/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA.
20/03/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A
18/03/2025 20:21

Conhecido o recurso de BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A e não provido
12/02/2025 16:08

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (11/03/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
12/02/2025 16:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/02/2025
12/02/2025 16:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/11/2024 10:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 20:35

Redistribuído por sucessão por afastamento
13/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ JOSE DE SOUZA MOREIRA em 12/08/2024
30/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
26/07/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ JOSE DE SOUZA MOREIRA
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ JOSE DE SOUZA MOREIRA em 18/06/2024
06/06/2024 16:56

Juntada a petição de Agravo Regimental
06/06/2024 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 28/05/2024
28/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 28/05/2024
28/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 28/05/2024
28/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
26/05/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ JOSE DE SOUZA MOREIRA
26/05/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA.
26/05/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A
02/05/2024 20:58

Distribuído por sorteio
22/04/2024 17:07

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Intimação • Arquivo

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