04/08/2025 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 12:29

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de tema nº 29
28/04/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b004ee7 proferido nos autos.

DESPACHO Considerando a decisão do Tribunal Pleno do Egrégio TRT da 1ª Região que, nos termos do art. 119, incisos VII e VIII, alínea “b”, do Regimento Interno deste Tribunal, admitiu, por maioria, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0119956-55.2023.5.01.0000, instaurado nos autos do processo nº 0100350-33.2023.5.01.0035, cujo objeto consiste na uniformização da tese jurídica relativa a pedidos de diferenças salariais decorrentes do descumprimento, pela reclamada, da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e de cláusulas normativas aplicáveis à categoria dos garis, diante da constatação de divergência jurisprudencial entre órgãos fracionários deste Regional; Considerando, ainda, a deliberação do Tribunal Pleno no sentido de suspender, no âmbito do TRT da 1ª Região, o trâmite de todas as ações na fase de conhecimento que versem sobre a matéria objeto do IRDR, nos termos do art. 982, I, do CPC e do art. 119, inciso VIII, alínea “b”, do Regimento Interno do TRT da 1ª Região; Considerando, por fim, que compete ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEP) acompanhar e orientar os órgãos jurisdicionais acerca da tramitação dos feitos afetados ao IRDR, nos termos da Recomendação CNJ nº 76/2021, determino o sobrestamento do presente feito até ulterior deliberação, nos termos dos arts. 313, IV, e 982, I, do CPC, e do art. 119, VIII, “b”, do Regimento Interno do TRT da 1ª Região.

Oficie-se ao NUGEP, para ciência e providências cabíveis quanto à inclusão do presente feito no sistema de monitoramento do IRDR.

Publique-se.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

MARLY COSTA DA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/04/2025 23:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/04/2025 23:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS PIRES DE OLIVEIRA
25/04/2025 23:51

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
25/04/2025 10:48

Convertido o julgamento em diligência
17/02/2025 13:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
07/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS PIRES DE OLIVEIRA em 06/02/2025
03/12/2024 16:35

Juntada a petição de Contestação
12/11/2024 16:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
07/11/2024 22:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/11/2024 22:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS PIRES DE OLIVEIRA
07/11/2024 22:58

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:03

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (11/03/2025 13:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
22/10/2024 12:31

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (11/03/2025 13:30 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00