TRT1 - 0100877-74.2023.5.01.0070

1ª instância - Rio de Janeiro - 70ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 52 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/08/2025 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 07/08/2025
25/07/2025 08:03

Publicado(a) o(a) edital em 28/07/2025
25/07/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 12:58

Expedido(a) edital a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
24/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/07/2025
22/07/2025 16:58

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO MRJ)
19/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 18/07/2025
03/07/2025 17:24

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões AO RECURSO ORDINÁRIO RIOSAÚDE)
27/06/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/06/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
27/06/2025 14:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANIEL CARVALHO SANTA BARBARA sem efeito suspensivo
06/06/2025 08:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
27/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 26/05/2025
12/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) edital em 13/05/2025
12/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100877-74.2023.5.01.0070 : DANIEL CARVALHO SANTA BARBARA : WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) DENISE MENDONCA VIEITES da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para ciência da sentença id 773bd73: "Ante o exposto e mais o que dos autos consta, decide o juízo do Trabalho da MM. 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, na reclamação trabalhista proposta por DANIEL CARVALHO SANTA BARBARA e em face da reclamada WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA; EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO: 1) Rejeitar a prejudicial ao mérito. 2) no mérito, julgar improcedente a ação em face de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO 3) julgar parcialmente procedente a reclamação trabalhista para condenar a 1ª reclamada a: a.

Efetuar o pagamento de 26 dias de saldo de salário, de aviso prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço de 30 dias, de férias referente ao(s) período(s) aquisitivo(s) de 2022/2023 acrescidas de 1/3, de férias proporcionais acrescidas de um terço (1/12), de 13º salário proporcional (1/12), já observada a projeção do aviso prévio indenizado, de depósitos do FGTS e da respectiva indenização de 40%, devendo-se deduzir o valor confessadamente recebido de R$1.328,97. b.

Comprovar os recolhimentos fundiários devidos durante todo o período contratual, além dos incidentes sobre as parcelas de natureza salarial da presente condenação, inclusive a indenização de 40% devida pela dispensa imotivada, no prazo de 8 dias a contar da notificação para cumprimento da sentença, executando-se diretamente por quantias equivalentes caso verificada a inadimplência, inexistência ou insuficiência dos depósitos. c.

Efetuar a retificação da baixa na CTPS digital do autor, conforme Portaria nº 1.065/2019, que regulamenta a Lei nº 13.874/2019, consignando a data de 25/02/2023 , ante a projeção do aviso prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço, no prazo de 8 dias a contar da notificação para cumprimento da sentença, sob pena de multa no valor de R$1.000,00, devendo a Secretaria efetuar a baixa caso não cumprida a obrigação de fazer, sem prejuízo da execução da multa devida. d.

Pagar as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, conforme parâmetros supra. Concede-se o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.

Observem-se os parâmetros de liquidação fixados no tópico acima que este dispositivo integra.

Custas pela 1ª reclamada, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor que ora se arbitra à condenação de R$ 10.000,00.

Devidos honorários sucumbenciais recíprocos, conforme se apurar da liquidação de sentença, no valor equivalente a 10% do proveito obtido pelo autor para o advogado e no valor equivalente a 10% sobre o valor da causa em favor do advogado do 2ª e do 3º réus, nos termos do art. 791-A da CLT e da OJ 348 da SDI-I do c.

TST, do art. 85, §6º, in fine, do CPC/2015 e observando-se a suspensão de sua exigibilidade, nos termos do §4º do mesmo dispositivo.

Observem as partes que a presente sentença segue o disposto no art. 832 da CLT, de modo que, invocados os fundamentos supra, encontram-se rechaçados todos os fundamentos em sentido contrário.

A presente sentença vale como título constitutivo de hipoteca judiciária, nos termos do art. 466, CPC e poderá ser inscrita – pela Reclamante ou seu procurador – nos cartórios de registro de imóveis e notas e protesto de todo o país, bem como nos órgãos de proteção ao crédito.

Intimem-se as partes, bem como o INSS no momento oportuno, observando-se o disposto na portaria MF 582/2013.

Lavre-se esta sentença na forma da lei." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

ERICA PENNA LEITE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
09/05/2025 17:43

Expedido(a) edital a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
29/04/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
29/04/2025 14:31

Encerrada a conclusão
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/04/2025
05/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 04/04/2025
03/04/2025 11:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
27/03/2025 22:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/03/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
12/03/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CARVALHO SANTA BARBARA
12/03/2025 19:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
12/03/2025 19:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DANIEL CARVALHO SANTA BARBARA
12/03/2025 19:45

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL CARVALHO SANTA BARBARA
07/03/2025 12:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
30/01/2025 05:50

Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 29/01/2025
28/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) edital em 29/11/2024
28/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 14:17

Expedido(a) edital a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
22/11/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
22/11/2024 16:17

Convertido o julgamento em diligência
14/10/2024 13:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
27/09/2024 15:10

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais RioSaúde_ ausência de citação 1ª Reclamada)
13/09/2024 13:46

Audiência de instrução realizada (12/09/2024 09:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2024 09:24

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
15/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 14/08/2024
09/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de DANIEL CARVALHO SANTA BARBARA em 08/08/2024
25/07/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CARVALHO SANTA BARBARA
08/07/2024 11:04

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
05/02/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
31/01/2024 08:04

Audiência de instrução designada (12/09/2024 09:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2024 13:04

Audiência una por videoconferência realizada (29/01/2024 08:40 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2024 16:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
23/01/2024 04:36

Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 22/01/2024
21/12/2023 14:39

Juntada a petição de Contestação (Contestação RIOSAÚDE)
12/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de DANIEL CARVALHO SANTA BARBARA em 11/12/2023
05/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/12/2023
05/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 04/12/2023
28/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de DANIEL CARVALHO SANTA BARBARA em 27/11/2023
17/11/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
16/11/2023 14:58

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
16/11/2023 14:58

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CARVALHO SANTA BARBARA
16/11/2023 14:58

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CARVALHO SANTA BARBARA
13/11/2023 14:18

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
26/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/10/2023
24/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 23/10/2023
19/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de DANIEL CARVALHO SANTA BARBARA em 18/10/2023
07/10/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
06/10/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
06/10/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CARVALHO SANTA BARBARA
06/10/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 23:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
05/10/2023 23:27

Audiência una por videoconferência designada (29/01/2024 08:40 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2023 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

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