02/09/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/09/2025
01/09/2025 15:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/09/2025 15:44

Incluído em pauta o processo para 11/09/2025 00:00 Sessão Virtual ()
28/07/2025 12:36

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: f671d49) para Agravo Regimental
28/07/2025 11:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2025 16:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLENER PIMENTA STROPPA
25/07/2025 16:37

Encerrada a conclusão
25/07/2025 16:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAUREN XAVIER SEELING
16/07/2025 05:23

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de Juízo da 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro em 15/07/2025
01/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ABES ALCICI SALOMAO em 30/06/2025
01/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO em 30/06/2025
21/06/2025 17:20

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 76A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
13/06/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6c7524 proferido nos autos.

SEDI-2 Gabinete 33 Relatora: MAUREN XAVIER SEELING PACIENTE: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO COATOR: Juízo da 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro PROCESSO 0104751-15.2025.5.01.0000 Em atenção à petição de Id. f671d49, não é cabível recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho contra decisão monocrática proferida pelo Relator em mandado de segurança.

No entanto, em resguardo ao princípio da fungibilidade e em observância à OJ 69 da SDI-2 do TST, recebo o apelo como agravo regimental.

Assim, primeiramente, cumpra-se a parte final da decisão de Id. 52d4533, oficiando-se à autoridade coatora e lhe requisitando as informações de praxe, na forma do inc.

I do art. 7.º da Lei n.º 12.016/2009.

Após, intime-se o terceiro interessado para contraminutar o agravo regimental, no prazo de 08 (oito) dias.

Vindo aos autos a contraminuta ou decorrido o prazo in albis, intime-se o Ministério Público do Trabalho para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 da Lei n.º 12.016/2009.

Vindo aos autos o parecer ministerial ou decorrido in albis o prazo, voltem-me conclusos. jmfs RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

MAUREN XAVIER SEELING Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO
12/06/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ABES ALCICI SALOMAO
12/06/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO
12/06/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:57

Determinada a requisição de informações
12/06/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
12/06/2025 10:02

Encerrada a conclusão
12/06/2025 09:57

Conclusos os autos para despacho a GLENER PIMENTA STROPPA
12/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ABES ALCICI SALOMAO em 11/06/2025
10/06/2025 17:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16ef4fc proferida nos autos.

SEDI-2 Gabinete 33 Relator: GLENER PIMENTA STROPPA PACIENTE: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO COATOR: Juízo da 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro PROCESSO 0104751-15.2025.5.01.0000 Em atenção aos embargos de declaração de ID. 28f5bbd, opostos pelo impetrante, trata-se, à toda evidência, de mera tentativa de rediscutir os fundamentos do julgado, os quais, no entanto, mantêm-se em seus próprios termos.

O inc.

IV do art. 139 do CPC, cuja constitucionalidade foi sedimentada pelo STF na ADI 5.941, é claríssimo ao estabelecer a licitude de "todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária".

Nesse contexto, descabe a alegação do impetrante de que a medida imposta não poderia decorrer de dívida patrimonial - como, ademais, já explicitado na decisão liminar.

Se discorda desse entendimento, cumpre ao embargante manusear o remédio apropriado.

Não se deparando omissão ou qualquer outro vício, rejeito os embargos declaratórios do impetrante. jmfs RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

GLENER PIMENTA STROPPA Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - ABES ALCICI SALOMAO
28/05/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) ABES ALCICI SALOMAO
28/05/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO
28/05/2025 09:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO
27/05/2025 17:56

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a GLENER PIMENTA STROPPA
27/05/2025 17:56

Encerrada a conclusão
27/05/2025 17:54

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLENER PIMENTA STROPPA
27/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ABES ALCICI SALOMAO em 26/05/2025
20/05/2025 14:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/05/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0104751-15.2025.5.01.0000 distribuído para SEDI-2 - Gabinete 33 na data 08/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050900301569400000120882080?instancia=2
09/05/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) ABES ALCICI SALOMAO
09/05/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO
09/05/2025 16:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/05/2025 16:46

Concedida em parte a medida liminar a LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO
09/05/2025 12:18

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLENER PIMENTA STROPPA
08/05/2025 17:44

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo