18/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de KATIA MARIA DE ALMEIDA DIAS em 17/09/2025
16/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2025
05/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de KATIA MARIA DE ALMEIDA DIAS em 04/09/2025
04/09/2025 17:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/09/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/09/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
03/09/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARIA DE ALMEIDA DIAS
03/09/2025 12:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
02/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025
27/08/2025 10:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
27/08/2025 09:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2025 13:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 13:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 13:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 13:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15a0188 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista em face do 2º Reclamado, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e PROCEDENTE EM PARTE quanto à 1ª Reclamada, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS, para condená-la em: retificar as informações do PPP da reclamante através do eSocial, de todo o período trabalhado, dando conta da insalubridade em 40%, bem como providenciar a entrega física do PPP relativo ao período laborado até 31/12/2022;pagamento de R$ 10.591,03, conforme memória de cálculo em anexo, sendo: Ao reclamante, a título de:a) indenização do período do aviso prévio trabalhado (30 dias), com reflexos no 13º salário (1/12), nas férias proporcionais (1/12) acrescidas do terço constitucional e no FGTS – com repercussão na respectiva multa de 40% e a depositar na conta vinculada; b) diferença de adicional de insalubridade em face do patamar máximo de 40%, por todo o período trabalhado; Honorários de sucumbência ao advogado do autor; Previdência Social; Fazenda Nacional (custas); Fazenda Nacional (custas de liquidação); Quanto aos índices de correção monetária e juros dos créditos trabalhistas ora reconhecidos, determino: a) na fase pré-judicial: incidência do IPCA-E como índice de correção monetária, até a data do ajuizamento da ação, sem incidência de juros de mora; a partir do ajuizamento da ação, e até 29/08/2024, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária (tese vinculante fixada pelo STF no julgamento da ADC 58 e do Tema 1.191 de Repercussão Geral); b) a partir de 30/08/2024, correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, e juros fixados de acordo com a taxa legal (SELIC - IPCA), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do Código Civil (Lei 14.905/2024); Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90, da Súmula 368 do C.

TST e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST, salvo contribuição de terceiros, por não se tratar de contribuição social estrito senso, conforme reiteradas decisões deste E.

TRT da 1ª Região.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária - cota do empregado - e do IRRF, na forma da IN 1127/11, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST. Consideram-se indenizatórias para fins previdenciários as seguintes parcelas: aviso prévio indenizado, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS, indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS, tendo as demais natureza salarial. Custas de R$ 206,65, calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 10.332,71, pela reclamação trabalhista, e custas de liquidação de R$ 51,66, à base de 0,5% do valor da condenação, pela reclamada. Intimem-se. E, para constar, lavrou-se a presente ata, a qual vai devidamente assinada. FERNANDO REIS DE ABREU JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO jgmg FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
20/08/2025 05:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/08/2025 05:27

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
20/08/2025 05:27

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARIA DE ALMEIDA DIAS
20/08/2025 05:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 206,65
20/08/2025 05:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de KATIA MARIA DE ALMEIDA DIAS
20/08/2025 05:26

Concedida a gratuidade da justiça a KATIA MARIA DE ALMEIDA DIAS
19/08/2025 15:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
18/08/2025 13:09

Juntada a petição de Manifestação (Razões Finais - Estado do Rio de Janeiro)
14/08/2025 17:03

Juntada a petição de Manifestação (Petição juntada de documentos - ERJ)
23/07/2025 14:28

Juntada a petição de Razões Finais
16/07/2025 14:37

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/07/2025 19:20

Audiência una realizada (15/07/2025 14:15 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
11/07/2025 10:13

Juntada a petição de Contestação
30/05/2025 10:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2025 16:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
08/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS 0100430-83.2025.5.01.0501 : KATIA MARIA DE ALMEIDA DIAS : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO(S): KATIA MARIA DE ALMEIDA DIAS REDESIGNAÇÃO DE DATA DE AUDIÊNCIA Ficam os advogados notificados da redesignação da audiência, conforme abaixo, devendo dar ciência ao seu constituinte da nova data, mantidas as instruções e cominações anteriores.: Una - Sala "VT Nilópolis": 15/07/2025 14:15h ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NILOPOLIS/RJ, 07 de maio de 2025.

JOSE CARLOS DINIZ DE LEMOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - KATIA MARIA DE ALMEIDA DIAS
07/05/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARIA DE ALMEIDA DIAS
07/05/2025 12:11

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/05/2025 12:11

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
07/05/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARIA DE ALMEIDA DIAS
07/05/2025 12:07

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/05/2025 12:07

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
07/05/2025 11:53

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 11:52

Audiência una designada (15/07/2025 14:15 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
07/05/2025 11:52

Audiência una cancelada (24/06/2025 10:15 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
07/05/2025 11:51

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 13:48

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 13:59

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/04/2025 13:59

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
21/04/2025 11:26

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/04/2025 11:26

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/04/2025 11:26

Audiência una designada (24/06/2025 10:15 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
21/04/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo