01/07/2025 17:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/07/2025 17:14

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 106,77)
01/07/2025 17:14

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
30/06/2025 13:02

Juntada a petição de Contrarrazões
17/06/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 282b431 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSO ORDINÁRIO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela reclamada em 11/06/2025, ID 1fc01f6, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 30/05/2025 com término do prazo em 11/06/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de ID ef79e7f.

Depósito recursal e custas conforme ID 1c0f2f8, em 11/06/2025.

Nessa data, faço os autos conclusos ao MM.Juiz do Trabalho. Rafael Evangelista Matos Diretor de Secretaria DECISÃO Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário do reclamado. À parte contrária para contrarrazões, em 08 dias.

Após, subam os autos ao Egrégio TRT, com nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO HONORATO DE CARVALHO
16/06/2025 07:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO HONORATO DE CARVALHO
16/06/2025 07:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
15/06/2025 14:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA
12/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO HONORATO DE CARVALHO em 11/06/2025
11/06/2025 17:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/05/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 21:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/05/2025 21:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO HONORATO DE CARVALHO
28/05/2025 21:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/05/2025 12:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARLY COSTA DA SILVEIRA
21/05/2025 12:16

Encerrada a conclusão
21/05/2025 12:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA NOBREGA
13/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO HONORATO DE CARVALHO em 12/05/2025
06/05/2025 15:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/04/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c827eda proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0100289-05.2024.5.01.0047 CONSTA, DECIDE A MM. 47ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ, NA RECLAMATÓRIA AJUIZADA POR JOSE ROBERTO HONORATO DE CARVALHO EM FACE DE COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - REJEITAR a preliminar de sobrestamento do feito. I - Quanto ao mérito julgar procedente em parte o pedido deduzido na exordial, para acolher a prejudicial de mérito prescricional, suscitada pela reclamada, para declarar prescritos quaisquer créditos anteriores a 21/03/2019, conforme artigo 7º, XXIX, da Constituição da República; para extinguir o processo nesse particular, com julgamento de mérito, a teor do artigo 487, II, do Código de Processo Civil de 2015 e para condenar a reclamada, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, após o trânsito em julgado conforme fundamentação da presente decisão: - A pagar as diferenças salariais de R$ 564,98 devidas de outubro/2018 até 31 de dezembro de 2021 com os devidos reajustes monetários - A pagar os reflexos das diferenças salariais no décimo terceiro salarial de 2019, 2020 e 2021; nas férias de 2019/2020 e 2020/2021, acrescidas do terço constitucional; no anuênio; no triênio e no FGTS. II - Deferir a dedução dos valores percebidos a idênticos títulos, no valor quitado; III – Deferir ao reclamante os benefícios da gratuidade de justiça. IV – Deferir o pagamento de honorários de advogado sucumbenciais pela reclamada, no valor de 5% sobre o valor líquido da condenação; São devidos juros, correção monetária, descontos previdenciários e fiscais na forma da lei. Tudo consoante fundamentação. Custas provisórias pela reclamada no importe de R$1.061,77 (mil e setenta e um reais e setenta e sete centavos), calculadas sobre o valor da alçada. Notifiquem-se as partes.

Nada mais. MARLY COSTA DA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO HONORATO DE CARVALHO
26/04/2025 00:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/04/2025 00:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO HONORATO DE CARVALHO
26/04/2025 00:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.061,77
26/04/2025 00:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOSE ROBERTO HONORATO DE CARVALHO
26/04/2025 00:09

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ROBERTO HONORATO DE CARVALHO
27/09/2024 15:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
26/09/2024 14:10

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (25/09/2024 13:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 18:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/08/2024 18:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO HONORATO DE CARVALHO
08/08/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:43

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (25/09/2024 13:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2024 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
05/08/2024 14:47

Juntada a petição de Réplica
31/07/2024 23:37

Juntada a petição de Contestação
10/07/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
08/07/2024 19:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/07/2024 19:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO HONORATO DE CARVALHO
08/07/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:19

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (01/08/2024 10:10 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
03/07/2024 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 15:06

Expedido(a) notificação a(o) JOSE ROBERTO HONORATO DE CARVALHO
10/04/2024 15:06

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/04/2024 15:04

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (01/08/2024 10:10 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2024 15:04

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (30/09/2024 10:05 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2024 15:53

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (30/09/2024 10:05 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo