21/08/2025 21:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de BAR ALCIONE EIRELI em 20/08/2025
07/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de CLAUDIO RIBEIRO CARDOSO em 06/08/2025
07/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de BAR SAMBA DA BOA LTDA em 06/08/2025
24/07/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) BAR ALCIONE EIRELI
23/07/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RIBEIRO CARDOSO
23/07/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) BAR SAMBA DA BOA LTDA
13/07/2025 20:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRE LUIS BENTO DA SILVA sem efeito suspensivo
09/07/2025 15:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA
18/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de BAR ALCIONE EIRELI em 17/06/2025
21/05/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) BAR ALCIONE EIRELI
13/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de CLAUDIO RIBEIRO CARDOSO em 12/05/2025
13/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de BAR SAMBA DA BOA LTDA em 12/05/2025
09/05/2025 14:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/04/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c1d2f5e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0100937-19.2023.5.01.0047 CONSTA, DECIDE A MM. 47ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ, NA RECLAMATÓRIA AJUIZADA POR ANDRE LUIS BENTO DA SILVA EM FACE DE BAR ALCIONE EIRELI, BAR SAMBA DA BOA LTDA. e CLAUDIO RIBEIRO CARDOSO - PRONUNCIAR de ofício a ilegitimidade ativa ad causam e a falta de interesse de agir, quanto à declaração de nulidade do acordo coletivo de trabalho e extinguir o processo sem resolução do mérito, neste aspecto, nos termos do artigo 485, VI, do CPC/2015. - REJEITAR as preliminares ilegitimidade passiva ad causam e de impugnação ao valor da causa. I - Quanto ao mérito, não declarar a nulidade do acordo coletivo de trabalho de 2020/2022 e a nulidade do pedido de demissão; não declarar a ilegalidade do acordo coletivo de trabalho quanto à retenção das gorjetas; julgar improcedente o pedido deduzido na exordial para condenar o reclamado CLAUDIO RIBEIRO CARDOSO na responsabilidade solidária, e, julgar procedente em parte o pedido deduzido na exordial para condenar os reclamados, BAR ALCIONE EIRELI e BAR SAMBA DA BOA LTDA. na responsabilidade solidária, após o trânsito em julgado, conforme fundamentação da presente decisão: - A pagar as horas extraordinárias.

Ressalto que prevalece a jornada declinada na exordial, observando-se que serão consideradas extras as horas que ultrapassarem a jornada de oito horas e 44 horas semanais, considerando-se a categoria profissional do autor; o teor das Súmulas nºs 172 e 264 do C.

TST, a OJ nº 394 da SBDI-1 do C.

TST, o divisor 220, a redução da hora noturna, nos termos da lei, os adicionais de 50% e 100% para feriados laborados conforme indicação na exordial e os dias efetivamente laborados, com reflexos em férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, nos depósitos do FGTS, no depósito da mula fundiária e repouso semanal remunerado. deferindo-se o abatimento das horas extras acaso pagas a mesmo título mediante recibos de pagamentos referentes ao autor. II - Deferir a dedução dos valores percebidos a idênticos títulos, no valor quitado; III – Deferir ao reclamante os benefícios da gratuidade de justiça. IV – Deferir o pagamento de honorários de advogado sucumbenciais pela reclamada, no valor de 5% sobre o valor líquido da condenação; V – Não há que se falar em pagamento de honorários advocatícios de sucumbência pelo beneficiário da justiça gratuita.

Assim, fica o reclamante isento do referido pagamento. São devidos juros, correção monetária, descontos previdenciários e fiscais na forma da lei. Tudo consoante fundamentação. Custas provisórias pelo reclamante no importe de R$2.381,80 (dois mil, trezentos e oitenta e um reais e oitenta centavos), calculadas sobre o valor da alçada, isento diante da concessão do benefício da gratuidade de justiça. Custas provisórias pelos reclamados no importe de R$391,07 (trezentos e noventa e um reais e sete centavos), calculadas sobre o valor da alçada. Notifiquem-se as partes.

Nada mais. MARLY COSTA DA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO RIBEIRO CARDOSO - BAR SAMBA DA BOA LTDA
26/04/2025 00:18

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RIBEIRO CARDOSO
26/04/2025 00:18

Expedido(a) intimação a(o) BAR SAMBA DA BOA LTDA
26/04/2025 00:18

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS BENTO DA SILVA
26/04/2025 00:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 391,07
26/04/2025 00:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRE LUIS BENTO DA SILVA
26/04/2025 00:17

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDIO RIBEIRO CARDOSO
18/09/2024 15:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
18/09/2024 15:08

Encerrada a conclusão
12/09/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
12/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de BAR ALCIONE EIRELI em 11/09/2024
29/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de BAR ALCIONE EIRELI em 28/08/2024
06/08/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) BAR ALCIONE EIRELI
06/08/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RIBEIRO CARDOSO
05/08/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) BAR SAMBA DA BOA LTDA
05/08/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) BAR ALCIONE EIRELI
05/08/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS BENTO DA SILVA
05/08/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
01/08/2024 20:30

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
24/07/2024 15:28

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/07/2024 10:45 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2024 17:45

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 10:55

Juntada a petição de Réplica
15/12/2023 16:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/07/2024 10:45 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2023 16:33

Audiência inicial por videoconferência realizada (15/12/2023 11:10 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2023 21:34

Juntada a petição de Contestação
14/12/2023 20:38

Juntada a petição de Contestação
14/12/2023 19:03

Juntada a petição de Contestação
14/12/2023 17:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/11/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RIBEIRO CARDOSO
23/11/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) BAR SAMBA DA BOA LTDA
23/11/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) BAR ALCIONE EIRELI
07/11/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS BENTO DA SILVA
06/11/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 17:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
02/11/2023 13:08

Audiência inicial por videoconferência designada (15/12/2023 11:10 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/11/2023 13:08

Audiência inicial por videoconferência cancelada (10/06/2024 09:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 12:53

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE LUIS BENTO DA SILVA
27/10/2023 12:53

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO RIBEIRO CARDOSO
27/10/2023 12:53

Expedido(a) notificação a(o) BAR SAMBA DA BOA LTDA
27/10/2023 12:53

Expedido(a) notificação a(o) BAR ALCIONE EIRELI
04/10/2023 13:09

Audiência inicial por videoconferência designada (10/06/2024 09:30 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2023 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo