15/08/2025 10:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/08/2025 16:31

Recebidos os autos para prosseguir
19/05/2025 10:55

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/05/2025 09:49

Juntada a petição de Contraminuta
01/05/2025 22:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
18/04/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) HOLANI ALVES DE MORAES
18/04/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) HOLANI ALVES DE MORAES
18/04/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:53

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
07/04/2025 15:53

Encerrada a conclusão
26/03/2025 13:52

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de HOLANI ALVES DE MORAES em 25/03/2025
25/03/2025 08:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/03/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d87725 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrentes: 1. HOLANI ALVES DE MORAES 2. ENEL BRASIL S.A.

Recorridos: 1. ENEL BRASIL S.A. 2. HOLANI ALVES DE MORAES Recurso de: HOLANI ALVES DE MORAES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / TAXA SELIC Alegações: - violação dos artigos 5º, incisos XXII e LIV; e 102, § 2º, da Constituição Federal; - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, tanto que inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, daí porque inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ENEL BRASIL S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido (id 9046f59). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO Alegações: - contrariedade à Súmula "vinculante" nº 10 do Supremo Tribunal Federal; - violação do artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal; - violação do Código de Processo Civil, artigos 525 e 927; - divergência jurisprudencial; - contrariedade ao julgamento das ADI nº 2.418 e da ADI nº 3740, julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, tanto que inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, daí porque inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /djo/10687/9178 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOLANI ALVES DE MORAES - ENEL BRASIL S.A
10/03/2025 23:37

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/03/2025 23:37

Expedido(a) intimação a(o) HOLANI ALVES DE MORAES
10/03/2025 23:36

Não admitido o Recurso de Revista de HOLANI ALVES DE MORAES
10/03/2025 23:36

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
09/03/2025 17:38

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
10/02/2025 06:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
10/02/2025 06:39

Encerrada a conclusão
27/01/2025 14:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 10:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/12/2024 16:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/12/2024 18:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/12/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) HOLANI ALVES DE MORAES
04/12/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/12/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) HOLANI ALVES DE MORAES
02/12/2024 08:31

Conhecido o recurso de HOLANI ALVES DE MORAES - CPF: *81.***.*90-34 e provido em parte
02/12/2024 08:31

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
31/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2024
30/10/2024 12:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/10/2024 12:16

Incluído em pauta o processo para 25/11/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
28/10/2024 10:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2024 09:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/07/2024 22:02

Juntada a petição de Contraminuta
10/07/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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