13/06/2025 16:04

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
13/06/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
02/06/2025 11:49

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/06/2025 11:49

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
02/06/2025 10:28

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 14:28

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
20/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 19/05/2025
20/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de FERNANDO FERNANDES DA SILVA em 19/05/2025
09/05/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba63f3f proferido nos autos.

Vistos.

A parte autora ajuizou a presente ação com o objetivo de obter o reconhecimento da estabilidade provisória e reintegração.

Pleiteou, ainda, o reconhecimento do vínculo de emprego com a parte ré, além do pagamento de verbas rescisórias e outras verbas decorrentes da relação empregatícia.

A parte ré argumentou, na contestação, em síntese, que o autor não era seu empregado, e sim motoboy habilitado para prestar serviços de entregas por meio do aplicativo da empresa ZUMPY e, portanto, autônomo.

Deve-se ressaltar que o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da matéria tratada nos autos, originando o Tema nº 1.389, que versa sobre a “competência e o ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude em contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para tal finalidade”.

Diante disso, foi determinada a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que abordem as questões discutidas no ARE 1.532.603 RG/PR, relacionadas ao Tema 1.389, até o julgamento definitivo do recurso extraordinário.

Por conseguinte, considerando que a matéria possui aderência ao referido tema vinculante, determino a suspensão do presente feito até decisão final do Supremo Tribunal Federal no referido recurso extraordinário.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
08/05/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
08/05/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO FERNANDES DA SILVA
08/05/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
08/05/2025 10:40

Convertido o julgamento em diligência
13/03/2025 10:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELLEN BALASSIANO
06/03/2025 22:18

Juntada a petição de Razões Finais
06/03/2025 19:29

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
19/02/2025 16:51

Audiência de instrução realizada (19/02/2025 11:15 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 16/10/2024
03/10/2024 00:50

Decorrido o prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 02/10/2024
02/10/2024 21:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/09/2024 11:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/09/2024 10:56

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
24/09/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
23/09/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
21/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 20/09/2024
21/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de FERNANDO FERNANDES DA SILVA em 20/09/2024
14/09/2024 02:52

Decorrido o prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 13/09/2024
14/09/2024 02:52

Decorrido o prazo de FERNANDO FERNANDES DA SILVA em 13/09/2024
05/09/2024 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
04/09/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO FERNANDES DA SILVA
04/09/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
04/09/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO FERNANDES DA SILVA
04/09/2024 14:00

Audiência de instrução designada (19/02/2025 11:15 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de NATALIA MARTINS BENVENUTO LOURO BERBARA em 22/08/2024
21/08/2024 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
20/08/2024 22:05

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 20:35

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
09/08/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO FERNANDES DA SILVA
29/07/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA MARTINS BENVENUTO LOURO BERBARA
29/07/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:11

Expedido(a) notificação a(o) NATALIA MARTINS BENVENUTO LOURO BERBARA
19/07/2024 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
26/06/2024 20:10

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 01:12

Decorrido o prazo de NATALIA MARTINS BENVENUTO LOURO BERBARA em 31/01/2024
30/01/2024 01:23

Decorrido o prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 29/01/2024
30/01/2024 01:23

Decorrido o prazo de FERNANDO FERNANDES DA SILVA em 29/01/2024
17/01/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 10:26

Expedido(a) notificação a(o) NATALIA MARTINS BENVENUTO LOURO BERBARA
16/01/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
16/01/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO FERNANDES DA SILVA
15/01/2024 09:53

Expedido(a) notificação a(o) NATALIA MARTINS BENVENUTO LOURO BERBARA
13/01/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
07/12/2023 13:53

Encerrada a conclusão
04/12/2023 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
30/11/2023 19:40

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
25/11/2023 11:18

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
25/11/2023 11:17

Juntada a petição de Réplica
16/11/2023 11:05

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 17:36

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 12:43

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/11/2023 08:15 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2023 08:03

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 17:48

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 17:44

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2023 16:52

Juntada a petição de Contestação
29/09/2023 12:50

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2023 01:14

Decorrido o prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 10/08/2023
04/08/2023 00:17

Decorrido o prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 03/08/2023
04/08/2023 00:17

Decorrido o prazo de FERNANDO FERNANDES DA SILVA em 03/08/2023
26/07/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 10:07

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
25/07/2023 10:07

Expedido(a) notificação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
25/07/2023 10:07

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO FERNANDES DA SILVA
25/07/2023 10:04

Audiência inicial por videoconferência designada (08/11/2023 08:15 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2023 03:10

Juntada a petição de Emenda à Inicial
30/06/2023 14:41

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FERNANDO FERNANDES DA SILVA
29/06/2023 12:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2023 17:15

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
27/06/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo