23/05/2025 12:42

Arquivados os autos definitivamente
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANA CLARA DOMINGOS FREIRE em 22/05/2025
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de GABRIELA FREITAS NIAUD GANGA em 22/05/2025
09/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 12/05/2025
09/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:28

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 12/05/2025
09/05/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100951-47.2023.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: GABRIELA FREITAS NIAUD GANGA RÉU: ANA CLARA DOMINGOS FREIRE DESTINATÁRIO: GABRIELA FREITAS NIAUD GANGA Tomar ciência da r. decisão ID 972d737, abaixo transcrita: "DECISÃO É cabível o requerimento de isenção das custas processuais constante da petição ID 48e2940, uma vez que o pedido pode ser formulado a qualquer tempo, conforme se depreende do § 1º do artigo 99 do CPC e do inciso I da OJ nº 269 da SDI-1 do C.

TST.Recentemente o Pleno do C.

TST firmou a seguinte tese vinculante no julgamento do Tema Repetitivo nº 21: "o pedido de gratuidade de justiça, formulado por aquele que perceber salário superior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, pode ser instruído por documento particular firmado pelo interessado, nos termos da Lei nº 7.115/83, sob as penas do art. 299 do Código Penal".Dessa forma, conforme entendimento já consolidado na Súmula nº 463 do C.

TST, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, impõe-se como único requisito apenas a declaração de hipossuficiência econômica, a qual foi firmada pela própria ré, como se verifica no ID d92bdf7.Em atenção ao requerido na petição supramencionada e ante o acima exposto, concedo o benefício da justiça gratuita à ré, isentando-a do pagamento das custas processuais.Publique-se.Após, arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do Trabalho" RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GABRIELA FREITAS NIAUD GANGA
08/05/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLARA DOMINGOS FREIRE
08/05/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA FREITAS NIAUD GANGA
02/05/2025 11:35

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CLARA DOMINGOS FREIRE
29/04/2025 18:36

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
29/04/2025 18:36

Encerrada a conclusão
29/04/2025 18:35

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
10/09/2024 23:07

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 21:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2024 19:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/08/2024 17:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2024 13:21

Expedido(a) mandado a(o) ANA CLARA DOMINGOS FREIRE
06/08/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:10

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
17/06/2024 10:40

Transitado em julgado em 11/06/2024
12/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANA CLARA DOMINGOS FREIRE em 11/06/2024
12/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANA CLARA DOMINGOS FREIRE em 11/06/2024
12/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de GABRIELA FREITAS NIAUD GANGA em 11/06/2024
05/06/2024 10:09

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
28/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2024
28/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2024
28/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 28/05/2024
28/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 15:30

Expedido(a) edital a(o) ANA CLARA DOMINGOS FREIRE
27/05/2024 15:25

Expedido(a) ofício a(o) USUARIO DO SISTEMA
27/05/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/05/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLARA DOMINGOS FREIRE
27/05/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA FREITAS NIAUD GANGA
21/05/2024 13:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 3616,89
21/05/2024 13:53

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO RESCISÓRIA (47)/ ) de GABRIELA FREITAS NIAUD GANGA - CPF: *52.***.*76-08
20/04/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
19/04/2024 16:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/04/2024 16:22

Incluído em pauta o processo para 10/05/2024 09:30 Sessão Virtual ()
22/03/2024 16:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2024 21:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
09/02/2024 23:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/02/2024 15:15

Convertido o julgamento em diligência
08/02/2024 22:56

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
06/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANA CLARA DOMINGOS FREIRE em 05/02/2024
30/01/2024 18:58

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLARA DOMINGOS FREIRE
14/12/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA FREITAS NIAUD GANGA
14/12/2023 08:30

Convertido o julgamento em diligência
12/12/2023 17:43

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
28/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANA CLARA DOMINGOS FREIRE em 27/11/2023
17/11/2023 00:18

Decorrido o prazo de GABRIELA FREITAS NIAUD GANGA em 14/11/2023
26/10/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLARA DOMINGOS FREIRE
25/10/2023 16:21

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA FREITAS NIAUD GANGA
25/10/2023 14:40

Convertido o julgamento em diligência
24/10/2023 22:13

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
23/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANA CLARA DOMINGOS FREIRE em 22/09/2023
16/08/2023 22:06

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLARA DOMINGOS FREIRE
16/08/2023 14:41

Convertido o julgamento em diligência
15/08/2023 19:40

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
14/07/2023 14:37

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA FREITAS NIAUD GANGA
12/07/2023 07:55

Convertido o julgamento em diligência
11/07/2023 18:15

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
10/05/2023 14:32

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 09:54

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA FREITAS NIAUD GANGA
05/05/2023 16:51

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de GABRIELA FREITAS NIAUD GANGA
05/05/2023 15:44

Conclusos os autos para decisão da Liminar a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
05/05/2023 10:12

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de GABRIELA FREITAS NIAUD GANGA
05/05/2023 08:57

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
27/04/2023 18:59

Juntada a petição de Emenda à Inicial
27/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA FREITAS NIAUD GANGA
26/04/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 15:16

Convertido o julgamento em diligência
24/04/2023 08:02

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
20/04/2023 19:00

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 16:59

Juntada a petição de Emenda à Inicial
20/04/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 14:05

Convertido o julgamento em diligência
19/04/2023 13:21

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
19/04/2023 13:21

Encerrada a conclusão
19/04/2023 13:13

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
17/04/2023 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo