TRT1 - 0100592-05.2025.5.01.0202

1ª instância - Duque de Caxias - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

NATHALIA MARINS DA SILVA

OAB: 212056/RJ

CPF *22.***.*90-17

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/06/2025 19:26

Arquivados os autos definitivamente
16/06/2025 19:26

Transitado em julgado em 13/06/2025
13/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de DEJAIANE ANTONIA DA SILVA SANTOS em 12/06/2025
30/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 39d3837 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.

Trata-se de processo em que a parte reclamante (filha do empregado falecido) ingressa com pedido requerendo, sucintamente, expedição de alvará perante a CEF para liberação do FGTS, em virtude de contrato de trabalho de seu pai (de cujus, DJALMA OLIVEIRA SANTOS).

Entretanto, consta do polo passivo o Sr.

DJALMA OLIVEIRA SANTOS (seu próprio pai), o que não se admite, por haver identidade em ambos os polos da ação, uma vez que a autora (Sra.

DEJAIANE ANTONIA DA SILVA SANTOS) faz parte do respectivo espólio, ou seja, futuramente, quando da habilitação do espólio, ela será credora e ré.

Além disso, a ação deveria ter sido movida em face da empresa empregadora do de cujus.

Assim, considerando-se que a correta indicação do devedor constitui pressuposto processual subjetivo da demanda, bem como que a autora já valeu-se do direito de emendar a ação, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no Art. 485, VI, NCPC.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEJAIANE ANTONIA DA SILVA SANTOS
29/05/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) DEJAIANE ANTONIA DA SILVA SANTOS
29/05/2025 13:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 569,64
29/05/2025 13:09

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
28/05/2025 15:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
28/05/2025 15:23

Encerrada a conclusão
27/05/2025 08:46

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
26/05/2025 16:54

Juntada a petição de Emenda à Inicial
19/05/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 22:14

Expedido(a) intimação a(o) DEJAIANE ANTONIA DA SILVA SANTOS
16/05/2025 22:13

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DEJAIANE ANTONIA DA SILVA SANTOS
16/05/2025 12:26

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
12/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100592-05.2025.5.01.0202 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 08/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050900301139500000227498048?instancia=1
08/05/2025 12:00

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo