21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96dcbb6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Diante do adimplemento integral da obrigação pelo devedor, julgo extinta a execução, o que faço com fundamento no art. 924, II, CPC.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria aos devidos registros no sistema, certifique a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PAULA SOARES DA CUNHA
17/06/2025 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de PAULA SOARES DA CUNHA em 20/05/2025
21/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de CULTURA INGLESA IDIOMAS S.A. em 20/05/2025
07/05/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100025-28.2023.5.01.0045 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: CULTURA INGLESA IDIOMAS S.A., PAULA SOARES DA CUNHA RECORRIDO: PAULA SOARES DA CUNHA, CULTURA INGLESA IDIOMAS S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso patronal à luz do artigo 932 do CPC, arguida pela autora em contrarrazões, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, à exceção do recurso obreiro quanto ao tópico "gratuidade de justiça" e "imposto de renda", por ausência de interesse recursal, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita alegada pela reclamada em seu recurso, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora, para (i) considerando a jornada de trabalho acima fixada para o período de março a junho de 2020 (de segunda a sexta-feira, das 07h às 19h, com uma hora de intervalo intrajornada), condenar a ré ao pagamento das horas que ultrapassarem a 8ª diária e a 44ª semanal, acrescidas do adicional de 50%, que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo de aviso prévio, 13º salários, férias, acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização dos 40% deste, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Diante da majoração da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 30.000,00, com custas de R$ 600,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção dos reflexos deferidos sobre férias + 1/3, FGTS + 40% e aviso prévio.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CULTURA INGLESA IDIOMAS S.A.
06/05/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULA SOARES DA CUNHA
06/05/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) CULTURA INGLESA IDIOMAS S.A.
05/05/2025 13:56

Conhecido o recurso de PAULA SOARES DA CUNHA - CPF: *85.***.*91-60 e provido em parte
05/05/2025 13:56

Conhecido o recurso de CULTURA INGLESA IDIOMAS S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-53 e não provido
05/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/04/2025
04/04/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2025 08:09

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 13:00 Principal 13hs ()
11/02/2025 14:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/09/2024 11:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2024 18:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
06/09/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo