06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 187cd70 proferida nos autos. 6ª Turma Gabinete 49 Relator: MAURICIO MADEU RECORRENTE: INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ANA VALLE PETZOLD, INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vistos, etc.

Diante da decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal da repercussão geral de matéria constitucional dando ensejo ao Tema nº 1.118: "Ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração Pública, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246)", pendente do julgamento de Embargos de Declaração, impõe-se a suspensão de todos os processos que versem sobre a responsabilidade subsidiária da Administração Pública, até a decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre os referidos Embargos de Declaração opostos.

Intimem-se as partes da presente decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

MAURICIO MADEU Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - ANA VALLE PETZOLD
19/09/2024 12:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/09/2024 11:42

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões do Município)
11/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 10/09/2024
09/09/2024 17:38

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
27/08/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
26/08/2024 11:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAIO DE ALBUQUERQUE VILELA sem efeito suspensivo
26/08/2024 10:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE CORREA FIGUEIRA
22/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI em 21/08/2024
19/08/2024 14:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/08/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
07/08/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
07/08/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) CAIO DE ALBUQUERQUE VILELA
07/08/2024 11:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 50,00
07/08/2024 11:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CAIO DE ALBUQUERQUE VILELA
21/07/2024 19:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE CORREA FIGUEIRA
16/07/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 17:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
15/07/2024 17:28

Encerrada a conclusão
13/07/2024 23:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
22/06/2024 15:44

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 13:33

Audiência una por videoconferência realizada (11/06/2024 10:45 01VTITB - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
10/06/2024 21:18

Juntada a petição de Contestação (Contestação do Município)
07/06/2024 22:03

Juntada a petição de Contestação
10/05/2024 14:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
23/03/2024 00:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
23/03/2024 00:18

Expedido(a) intimação a(o) CAIO DE ALBUQUERQUE VILELA
23/03/2024 00:17

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
22/03/2024 14:04

Encerrada a conclusão
22/03/2024 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
22/03/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
20/03/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
20/03/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) CAIO DE ALBUQUERQUE VILELA
20/03/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:18

Audiência una por videoconferência designada (11/06/2024 10:45 01VTITB - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
20/03/2024 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
20/03/2024 16:16

Audiência una por videoconferência cancelada (15/05/2024 14:30 01VTITB - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
07/02/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 11:43

Expedido(a) notificação a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
06/02/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
06/02/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) CAIO DE ALBUQUERQUE VILELA
06/02/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 07:29

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
06/02/2024 07:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
06/02/2024 07:23

Audiência una por videoconferência designada (15/05/2024 14:30 01VTITB - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
01/02/2024 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo