05/12/2023 16:12

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
30/11/2023 14:28

Baixa Definitiva
30/11/2023 14:28

Transitado em Julgado em 30.11.2023
10/11/2023 07:00

Publicado acórdão em 10.11.2023.
06/11/2023 13:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
09/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.10.2023.
02/10/2023 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/05/2023 19:21

Conclusos para decisão
28/04/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 09:08

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/04/2023 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/04/2023 08:08

Conclusos para decisão
18/04/2023 18:14

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
16/03/2023 07:00

Publicado despacho em 16.03.2023.
15/03/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
07/11/2022 16:08

Conclusos para despacho
24/10/2022 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/09/2022 15:25

Conclusos para despacho
24/08/2022 16:11

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
03/08/2022 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/06/2022 14:56

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
20/05/2022 07:00

Publicado acórdão em 20.05.2022.
18/05/2022 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
29/04/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.04.2022.
27/04/2022 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2022 16:39

Conclusos para julgamento
17/02/2022 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/02/2022 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/02/2022 23:02

Conclusos para julgamento
01/02/2022 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2022 16:29

Distribuído por sorteio
06/12/2021 21:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/11/2021 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/11/2021 10:35

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo