12/08/2025 06:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/08/2025 14:36

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/07/2025 17:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DAVI SOUZA HONORATO sem efeito suspensivo
29/07/2025 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANE BASTOS SCORSATO
29/07/2025 11:50

Encerrada a conclusão
19/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/07/2025
17/07/2025 14:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO CAMPOS MUTTI
17/07/2025 10:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/07/2025
07/07/2025 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 68f1644 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: IV – DISPOSITIVO Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante, e, no mérito, REJEITO-OS, aplicando-se ao Embargante multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, na forma prevista no § 2º do art. 1.026 do CPC/2015, de acordo com a fundamentação supra.

Intimem-se as partes. LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAVI SOUZA HONORATO
06/07/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/07/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) DAVI SOUZA HONORATO
06/07/2025 19:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DAVI SOUZA HONORATO
04/07/2025 12:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO CAMPOS MUTTI
04/07/2025 12:03

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/07/2025
30/06/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
29/06/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/06/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
26/06/2025 12:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/06/2025 12:44

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b2da2e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU Processo: 0100560-74.2024.5.01.0221 Juiz do Trabalho: LEONARDO CAMPOS MUTTI Autor: DAVI SOUZA HONORATO Ré: AMERICANAS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL SENTENÇA I – RELATÓRIO Vistos, etc.

DAVI SOUZA HONORATO, devidamente qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO TRABALHISTA em face de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, com base nos fundamentos fáticos e jurídicos constantes da inicial, formula os pedidos ali contidos.

Instruiu a inicial com documentos.

Atribuiu à causa o valor de R$ 56.682,84.

Na audiência inicial, a conciliação foi rejeitada.

A ré apresentou contestação, com documentos, arguindo preliminares e pugnando pela improcedência dos pedidos.

Manifestação da parte autora sobre defesa e documentos (id 6dd4814).

Na audiência de 11/06/2025, a instrução foi encerrada após a oitiva do autor.

Razões finais remissivas.

Recusada a última proposta conciliatória. É o relatório.

DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO INÉPCIA Pela análise da inicial, verifica-se que esta se apresenta de forma clara e adequada, tendo sido observados pelo autor os requisitos do § 1º do art. 840 da CLT em relação às alegações de reversão do pedido de demissão e de não fruição do intervalo intrajornada, tanto que a ré exerceu plenamente o seu direito de defesa, possibilitando ao Juízo a apreciação regular do mérito da demanda.

Sendo assim, rejeito a preliminar arguida. PRESCRIÇÃO Não há prescrição a ser declarada na espécie, porque as verbas pleiteadas possuem exigibilidade inserida no quinquênio que antecede o ajuizamento da reclamação. TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO – NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO A inicial não especifica os motivos que supostamente teriam viciado a manifestação de vontade do autor quando do pedido de demissão.

Ademais, em depoimento pessoal, o autor declarou que “tentou fazer acordo um mês antes de sua saída pois gostaria de trabalhar em outra carreira e como teve recusa da reclamada, pediu demissão”.

Pela leitura do trecho acima destacado, extrai-se que o autor pediu demissão de forma consciente, para realizar desejo particular de atuar em carreira diversas, não tendo que se falar em vício de consentimento.

Sendo assim, julgo improcedente o pedido de reversão do pedido de demissão em dispensa imotivada e os consectários incidentes (aviso prévio e reflexos, indenização compensatória de 40% sobre o saldo do FGTS e fornecimento de guias para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego – item 1). ACÚMULO DE FUNÇÃO O art. 456, parágrafo único, da CLT estabelece que "à falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal".

No caso dos autos, o autor não produziu prova testemunhal, não se desincumbindo do ônus de comprovar o fato constitutivo do seu direito (art. 818, I, da CLT).

De todo modo, a simples leitura da inicial demonstra que as atividades narradas são compatíveis com o cargo ocupado e com a condição pessoal da autora, razão pela qual são indevidas as diferenças salariais pleiteadas e os consectários.

Pedido improcedente. HORAS EXTRAS A ré anexou aos autos os espelhos de ponto do autor (id 56d393e), os quais registram horários variáveis de entrada e saída, além de labor extraordinário.

Assim, ao reclamante incumbia o ônus de comprovar o labor conforme inicial, por se tratar de fato constitutivo do seu direito (art. 818, I, da CLT), o que não ocorreu, uma vez que não produziu prova testemunhal.

Ademais, o reclamante afastou a tese da inicial ao narrar jornada completamente diversa em sede de depoimento pessoal (das 07h às 15h/16h, de segunda a sábado, com intervalo intrajornada de 1h).

Como se não bastasse, pela causa de pedir, a jornada contratual seria das 07h30min às 12h30min, de domingo a domingo, com uma folga semanal, totalizando 5h diárias e 30h semanais.

Sucede que o autor foi contratado para cumprir jornada de 44h semanais (id d9b625e), de modo que, mesmo se considerássemos os termos da inicial (entrada às 07h e elastecimento da jornada contratual em duas horas, na média de 4 vezes por semana, com intervalo intrajornada de 20min), ainda assim não seria o caso de deferir o pedido de horas extras, não só por não ultrapassar o limite constitucional do art. 7º, XIII, da CRFB/88 e do contrato de trabalho, como também por não ultrapassar os parâmetros descritos no tópico “DAS HORAS EXTRAS” da causa de pedir (“horas extras consideradas excedentes a 7.20ª hora diária e a 44ª hora semanal”).

Portanto, a fundamentação apresentada em réplica de invalidade do regime de compensação é impertinente, considerando os limites da inicial.

Tampouco há apresentação de diferenças de horas extras a partir da documentação acostada, ônus que incumbia ao autor.

Vale acrescentar que, pelo relato da inicial, o autor tinha folga semanal e a usufruía aos domingos uma vez por mês, não havendo que se falar no pagamento do período com o adicional de 100%.

Por fim, convém registrar que o autor não comprovou a obrigatoriedade de troca de uniforme no local de trabalho.

Sendo assim, julgo improcedentes os pedidos de itens “3” a “6” . JUSTIÇA GRATUITA Concedo a gratuidade pleiteada, tendo em vista que a parte autora é juridicamente necessitada, conforme declaração existente na inicial.

Ademais, as alegações da ré estão desacompanhadas de prova.

Observância do art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT, Súmula nº 463 do C.

TST c/c art. 99, §§ 2º e 3º, e art. 105, ambos do CPC e tema 21 da tabela de recursos de revista repetitivos. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, na base de 5% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, em favor dos patronos da ré, na forma do art. 791-A, caput, § 2º, da CLT, ficando suspensa a exigibilidade do crédito, nos termos do § 4º do referido dispositivo legal e do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADI 5766. III – DISPOSITIVO Isto posto, a 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU, nos autos da Ação Trabalhista movida por DAVI SOUZA HONORATO em face de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, resolve rejeitar a preliminar de inépcia e a prejudicial de prescrição quinquenal; e, no mérito, resolve julgar IMPROCEDENTES as pretensões deduzidas em Juízo, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, conforme fundamentação supra que integra este decisum.

Gratuidade de justiça e honorários advocatícios, na forma da fundamentação.

Custas de R$ 1.133,66, calculadas sobre o valor de R$ 56.682,84, pelo autor, que será dispensado do pagamento.

Intimem-se as partes.

Nada mais. LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/06/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/06/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) DAVI SOUZA HONORATO
13/06/2025 16:29

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.133,66
13/06/2025 16:29

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DAVI SOUZA HONORATO
13/06/2025 16:29

Concedida a gratuidade da justiça a DAVI SOUZA HONORATO
12/06/2025 14:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO CAMPOS MUTTI
11/06/2025 20:54

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/06/2025 10:50 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU 0100560-74.2024.5.01.0221 : DAVI SOUZA HONORATO : AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Destinatário: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que seguem: Audiência de instrução Telepresencial: 11/06/2025 10:50 horas Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/9741121755?pwd=QjZMdTJhVXY2UlUxK01pYXBiaWdpdz09 ID da reunião: 974 112 1755 Senha de acesso: 1VTNI CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ACIMA DISCRIMINADOS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PARA PRESTAREM DEPOIMENTOS PESSOAIS, SOB PENA DE CONFISSÃO, DEVENDO AS TESTEMUNHAS COMPARECEREM NA FORMA DO ART. 455 DO CPC.

OBSERVAÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Observações para acesso ao Zoom Meetings: 1 – CELULAR OU TABLET: baixar o aplicativo ZOOM MEETINGS, inserindo o ID da reunião e senha quando solicitado e aguardar sua admissão na reunião.

Será necessário o uso de microfone e câmera. 2 – DESKTOP OU NOTEBOOK: acessar através do site https://zoom.us/pt-pt/meetings.html, clicando no botão entrar em uma reunião e inserindo o ID da reunião e senha quando solicitado e aguardar admissão.

Será necessário o uso de microfone e câmera.

Ao acessar o sistema Zoom Meetings, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos.

ATENÇÃO: 1)É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2)Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

NOVA IGUACU/RJ, 06 de maio de 2025.

VIVIANE BELO ROCHA DA SILVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/05/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/05/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/05/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) DAVI SOUZA HONORATO
06/05/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) DAVI SOUZA HONORATO
05/05/2025 17:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/06/2025 10:50 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/05/2025 17:31

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/06/2025 10:50 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/12/2024 09:03

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 14:50

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 13:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/06/2025 10:50 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/11/2024 11:17

Audiência una por videoconferência realizada (19/11/2024 09:50 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/11/2024 17:47

Juntada a petição de Contestação
24/06/2024 16:20

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
16/06/2024 17:08

Expedido(a) notificação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/06/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/06/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) DAVI SOUZA HONORATO
14/06/2024 14:10

Audiência una por videoconferência designada (19/11/2024 09:50 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/06/2024 13:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo