22/08/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
17/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 16/06/2025
10/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MEDICOS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO LTDA em 09/06/2025
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ICES - INSTITUTO PARA PROMOCAO DA CIDADANIA, EDUCACAO E SAUDE em 27/05/2025
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAULO CESAR ABI RAMIA em 27/05/2025
19/05/2025 16:58

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
14/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) edital em 15/05/2025
14/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100099-33.2020.5.01.0451 2ª Turma Gabinete 51 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: PAULO CESAR ABI RAMIA RECORRIDO: ICES - INSTITUTO PARA PROMOCAO DA CIDADANIA, EDUCACAO E SAUDE, MEDICOS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO LTDA, MUNICIPIO DE ITABORAI A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ICES - INSTITUTO PARA PROMOCAO DA CIDADANIA, EDUCACAO E SAUDE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para ciência do dispositivo do acórdão de ID 6dd4938 que tem seu dispositivo transcrito in verbis: "...

A C O R D A M os componentes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a sentença, deferir o benefício da gratuidade de justiça ao Reclamante, declarar a existência de relação de emprego entre o Reclamante e a Primeira Reclamada, pelo período de 01/01/2016 a 09/10/2017, na função de Médica Pediatra, com salário de R$ 9.500,00, determinar a retirada imediata do nome do Reclamante do Contrato Social da Segunda Reclamada, afastar a condenação do Reclamante ao pagamento de honorários e condenar as Reclamadas, sendo as Primeira e Segunda solidariamente, e a Terceira subsidiariamente, a pagar ao Reclamante: adicional noturno e horas extras, observada a redução da hora noturna e a jornada das 20 às 8 horas, às quartas e quintas-feiras, e reflexos sobre repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina, FGTS e indenização compensatória; 1 hora extra, por dia, com adicional de 50%, e reflexos sobre repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina, FGTS e indenização compensatória; repouso semanal remunerado; salário de agosto e setembro de 2017; saldo de salário (9 dias); férias vencidas simples (2016/2017) e proporcionais acrescidas de 1/3; gratificação natalina integral (2016) e proporcional ; multa no importe de 50% sobre as verbas rescisórias (CLT, art. 467); multa no importe de uma remuneração (CLT, art. 477); percentual correspondente aos depósitos em conta vinculada ao FGTS de todo o período do contrato de trabalho, inclusive sobre aviso prévio e gratificação natalina; indenização compensatória de 40%; aviso prévio indenizado.

A Reclamada pagará, ainda, honorários de sucumbência no importe de 15% sobre o valor que se apurar em liquidação em favor do patrono da Reclamante, nos termos da fundamentação.

Inverte-se o ônus da sucumbência.

Custas pela Reclamada, mantidos os valores arbitrados na origem." Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ICES - INSTITUTO PARA PROMOCAO DA CIDADANIA, EDUCACAO E SAUDE
13/05/2025 13:22

Expedido(a) edital a(o) ICES - INSTITUTO PARA PROMOCAO DA CIDADANIA, EDUCACAO E SAUDE
13/05/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) MEDICOS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO LTDA
13/05/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR ABI RAMIA
13/05/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
13/05/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/04/2025 12:46

Conhecido o recurso de PAULO CESAR ABI RAMIA - CPF: *78.***.*25-15 e provido
17/03/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
17/03/2025 14:25

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 09:30 PRESENCIAL-HÍBRIDA. ()
13/11/2024 06:51

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/10/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
04/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2024
03/10/2024 10:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/10/2024 10:54

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 09:00 VIRTUAL ()
17/09/2024 14:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 20:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
24/03/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
24/03/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 18:41

Convertido o julgamento em diligência
19/03/2024 15:44

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
04/03/2024 08:30

Distribuído por sorteio
02/03/2023 10:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 01/03/2023
10/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de MEDICOS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO LTDA em 09/02/2023
03/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de ICES - INSTITUTO PARA PROMOCAO DA CIDADANIA, EDUCACAO E SAUDE em 02/02/2023
03/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de PAULO CESAR ABI RAMIA em 02/02/2023
01/02/2023 12:55

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
13/12/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2022
13/12/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 13/12/2022
13/12/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MEDICOS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO LTDA
12/12/2022 13:48

Expedido(a) edital a(o) ICES - INSTITUTO PARA PROMOCAO DA CIDADANIA, EDUCACAO E SAUDE
12/12/2022 13:46

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR ABI RAMIA
12/12/2022 13:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/11/2022 11:30

Conhecido o recurso de PAULO CESAR ABI RAMIA - CPF: *78.***.*25-15 e provido em parte
28/10/2022 16:52

Incluído em pauta o processo para 16/11/2022 09:00 PRESENCIAL ()
14/07/2022 09:03

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
28/06/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2022
27/06/2022 14:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 14:13

Incluído em pauta o processo para 06/07/2022 09:00 VIRTUAL ()
05/04/2022 14:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/02/2022 09:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
14/02/2022 09:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/02/2022 12:07

Convertido o julgamento em diligência
11/02/2022 17:21

Conclusos os autos para despacho a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
07/02/2022 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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