26/08/2024 10:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/08/2024 12:04

Juntada a petição de Contraminuta
22/08/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE ALMEIDA ANGELO
21/08/2024 12:46

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
19/08/2024 10:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
19/08/2024 10:27

Iniciada a execução
12/08/2024 15:52

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/08/2024 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/08/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE ALMEIDA ANGELO
31/07/2024 06:33

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
03/07/2024 00:52

Decorrido o prazo de MARCIO DE ALMEIDA ANGELO em 02/07/2024
02/07/2024 17:26

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ec87d2 proferida nos autos.

DecisãoVistos etc.HOMOLOGO OS CÁLCULOS de ID: 45bec4a apurados pelo reclamante, por perfeitos e ajustados à coisa julgada.

Planilha com cálculos atualizados até 26/06/2024 acompanha a presente decisão.Reclamante (líquido) R$ 109.282,50Imposto de renda R$ 503,87Honorários advocatícios R$ 12.316,86FGTS a depositar R$ 6.316,64INSS R$ 31.618,77Custas R$ 3.200,77Total devido pela ré R$ 163.239,41Determina-se à Secretaria as seguintes providências:1 - Intime-se o(a) reclamado(a) para depósito do montante total apurado, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.

Intime-se o autor para informar se pretende o início da execução, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, valendo o seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.

Concomitantemente, a parte autora deverá informar os dados bancários aptos a viabilizar a transferência dos valores para a conta informada.

Não serão aceitos dados bancários de procurador ou pessoa jurídica sem poderes expressos na procuração.

Prazo de 5 (cinco) dias;2 - Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos:I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP.3 - Com o pagamento, expeça-se alvará aos beneficiários, por meio de transferência bancária, observando-se as contas indicadas pelos credores, registrem-se os pagamentos e voltem conclusos para extinção da execução;4 - Se a ré não efetuar o pagamento, nem indicar bens à penhora, dê-se prosseguimento à execução, por meio da ativação dos convênios SISBAJUD (teimosinha), BNDT, RENAJUD, CNIB, ARISP, SNIPER e JUCERJA;Caso as medidas não prosperem, inclua-se a executada no SERASAJUD.5 - Acaso restem infrutíferas as diligências indicadas, o exequente que desejar o ingresso de terceiros (sócios/diretores) deverá providenciar o ajuizamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), observado o atual ordenamento jurídico (art. 133 § 1º e art. 134§ 4º do NCPC c/c art. 855-A da CLT), a documentação anexada aos autos e o prazo do art. 11-A da CLT;6 - Dar-se-á vista ao(à) reclamante para requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, inclusive especificamente quanto à ativação de outros sistemas de pesquisa patrimonial, em 30 (trinta) dias.

Inerte, aguarde-se pelo prazo prescricional de 02 anos (art. 11-A da CLT).

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/06/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE ALMEIDA ANGELO
27/06/2024 14:52

Homologada a liquidação
26/06/2024 15:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
13/05/2024 17:17

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
06/05/2024 15:45

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 13:46

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/04/2024
08/03/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/03/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
02/02/2024 01:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 01/02/2024
17/01/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 07:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/01/2024 07:08

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
05/10/2023 18:09

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
25/09/2023 09:13

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/09/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
22/09/2023 10:17

Iniciada a liquidação
22/09/2023 10:17

Transitado em julgado em 11/09/2023
12/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 11/09/2023
12/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de MARCIO DE ALMEIDA ANGELO em 11/09/2023
29/08/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/08/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE ALMEIDA ANGELO
28/08/2023 15:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/07/2023 13:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
18/07/2023 00:18

Decorrido o prazo de MARCIO DE ALMEIDA ANGELO em 17/07/2023
08/07/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 18:25

Juntada a petição de Impugnação
07/07/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE ALMEIDA ANGELO
07/07/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
07/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de MARCIO DE ALMEIDA ANGELO em 06/07/2023
03/07/2023 18:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/07/2023 18:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/06/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE ALMEIDA ANGELO
23/06/2023 09:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
23/06/2023 09:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCIO DE ALMEIDA ANGELO
23/06/2023 09:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCIO DE ALMEIDA ANGELO
15/05/2023 10:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
02/05/2023 14:48

Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (02/05/2023 14:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2023 17:25

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2023 19:45

Juntada a petição de Contestação
26/04/2023 19:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE ALMEIDA ANGELO
23/03/2023 09:48

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/03/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE ALMEIDA ANGELO
23/03/2023 09:46

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/03/2023 09:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE ALMEIDA ANGELO
08/02/2023 19:29

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (02/05/2023 14:30 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2023 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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