17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d0b2e9 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc. Considerando-se o disposto no art. 878 da CLT e no art. 13 da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST, notifique-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, bem como para a ciência de que, no caso de inércia, o processo será ficará paralisado por dois anos aguardando a iniciativa da parte interessada, iniciando-se a contagem do prazo prescricional, a teor do artigo 11-A da CLT.

Decorrido o prazo sem manifestações da parte interessada na persecução do crédito, o processo será sobrestado, iniciando-se a contagem do prazo prescricional, a teor do artigo 11-A da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 16 de junho de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THAIS ALVES DE OLIVEIRA SANTANA
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10c16e8 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para manifestações.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de maio de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASIL SAUDE
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6d16e7 proferida nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado, ante a obrigatoriedade de uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), determino que o 1º reclamado proceda à anotação do fim do contrato de trabalho na CTPS da autora, com data de 24 de agosto de 2020, projetado o aviso prévio, no E-Social, conforme os parâmetros determinados em sentença, valendo o lançamento de tais informações como anotação de CTPS Digital, sendo desnecessária anotação na CTPS física.

A obrigação deverá ser cumprida e comprovada nos autos no prazo de 8 dias, sob pena de multa no valor de R$1.000,00, conforme sentença.

Deverá, ainda, o 1º Réu entregar o PPP à autora, em até 30 dias do trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa de R$200,00 por dia de atraso, observado o teto inicial de R$ 5.000,00, conforme sentença. 2 - Intime-se, ainda, o reclamado para apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, observando-se as decisões proferidas nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (abaixo), sob pena de preclusão. 3 - Apresentados os cálculos, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-los no mesmo prazo (08 dias), devendo apresentar, em caso de divergência, especificamente, a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 § 2º da CLT. 4 - Os cálculos devem ser elaborados, preferencialmente, no Pje Calc, bem como anexado o arquivo de extensão “.PJC” dos cálculos no PJE, o que possibilitará à contadoria do juízo efetuar os ajustes necessários, pois são diversos lançamentos mês a mês, para importação e futura atualização/retificação do cálculo pela contadoria do juízo.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no PJE, é necessário a inclusão do anexo em PDF com as planilhas de calculo .

Em caso de dúvidas sobre como efetuar a juntada dos cálculos corretamente, assistir ao vídeo de instrução: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA 5 - Em caso de inércia da parte Ré, a parte Autora deverá apresentar os cálculos, conforme previsão no § 1º-B, do art. 879, da CLT, sob pena de sobrestamento, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente previsto no art. 11-A da CLT. 6 - Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, remeta-se o presente processo à Contadoria para verificação e atualização dos cálculos apresentados.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 02 de maio de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASIL SAUDE
29/04/2025 09:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/04/2025 17:00

Recebidos os autos para prosseguir
06/02/2024 16:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de THAIS ALVES DE OLIVEIRA SANTANA em 01/02/2024
02/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 01/02/2024
18/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) THAIS ALVES DE OLIVEIRA SANTANA
17/01/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
17/01/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2023
06/12/2023 11:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR - ERJ)
29/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de THAIS ALVES DE OLIVEIRA SANTANA em 28/11/2023
29/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 28/11/2023
14/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/11/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
13/11/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) THAIS ALVES DE OLIVEIRA SANTANA
13/11/2023 12:56

Admitido em parte o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/11/2023 12:56

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO BRASIL SAUDE
30/08/2023 12:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/08/2023 12:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2023
17/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de THAIS ALVES DE OLIVEIRA SANTANA em 16/08/2023
16/08/2023 11:48

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
10/08/2023 15:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/08/2023
03/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/08/2023
03/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) THAIS ALVES DE OLIVEIRA SANTANA
02/08/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
02/08/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/08/2023 11:46

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
02/08/2023 11:46

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de INSTITUTO BRASIL SAUDE - CNPJ: 09.***.***/0001-76 / null
22/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2023
14/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/07/2023
13/07/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/07/2023 10:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 10:03

Incluído em pauta o processo para 01/08/2023 10:00 4a Turma - A ()
29/06/2023 13:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2023 15:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
15/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 14/06/2023
01/06/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 17:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
30/05/2023 17:51

Proferida decisão
30/05/2023 17:51

Não concedida a assistência judiciária gratuita a INSTITUTO BRASIL SAUDE
30/05/2023 15:42

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
13/04/2023 16:20

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2023 00:13

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
06/04/2023 00:12

Proferida decisão
06/04/2023 00:12

Não concedida a assistência judiciária gratuita a INSTITUTO BRASIL SAUDE
05/04/2023 20:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
04/04/2023 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo