TRT1 - 0100724-05.2023.5.01.0082

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 82ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/05/2025 09:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/05/2025 08:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de TEIXEIRA DUARTE - ENGENHARIA E CONSTRUCOES, S.A. em 22/05/2025
17/05/2025 13:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/05/2025 03:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2025
09/05/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2025
09/05/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100724-05.2023.5.01.0082 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA RECORRENTE: TEIXEIRA DUARTE - ENGENHARIA E CONSTRUCOES, S.A.

RECORRIDO: DENILSON DA SILVA INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): TEIXEIRA DUARTE - ENGENHARIA E CONSTRUCOES, S.A.

Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 4907121, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 24 de abril, às 10h, e encerrada no dia 30 de abril de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Renata Coelho Vieira, e dos Excelentíssimos Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a condenação ao pagamento de horas extras.

Invertidos os ônus da sucumbência, honorários advocatícios devidos pelo autor, no patamar de 10% do valor do dado à causa, devendo ser observada a condição suspensiva de exigibilidade, na forma prevista no § 4º do art. 791-A da CLT (nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado), em razão da gratuidade deferida, e a declaração de inconstitucionalidade proferida pelo E.

STF na ADI 5.766.

Novo valor de custas, de R$ 1.218,53 (mil duzentos e dezoito reais e cinquenta e três centavos), calculados sobre o valor dado à causa, de R$ 60.926,74 (sessenta mil, novecentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos), pelo autor, dispensado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TEIXEIRA DUARTE - ENGENHARIA E CONSTRUCOES, S.A.
08/05/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON DA SILVA
08/05/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) TEIXEIRA DUARTE - ENGENHARIA E CONSTRUCOES, S.A.
02/05/2025 16:36

Conhecido o recurso de TEIXEIRA DUARTE - ENGENHARIA E CONSTRUCOES, S.A. - CNPJ: 24.***.***/0001-45 e provido
18/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2025
17/03/2025 10:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/03/2025 10:38

Incluído em pauta o processo para 24/04/2025 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
25/12/2024 12:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/12/2024 20:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
04/10/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo