09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100724-05.2023.5.01.0082 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA RECORRENTE: TEIXEIRA DUARTE - ENGENHARIA E CONSTRUCOES, S.A.

RECORRIDO: DENILSON DA SILVA INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): DENILSON DA SILVA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 4907121, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 24 de abril, às 10h, e encerrada no dia 30 de abril de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Renata Coelho Vieira, e dos Excelentíssimos Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a condenação ao pagamento de horas extras.

Invertidos os ônus da sucumbência, honorários advocatícios devidos pelo autor, no patamar de 10% do valor do dado à causa, devendo ser observada a condição suspensiva de exigibilidade, na forma prevista no § 4º do art. 791-A da CLT (nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado), em razão da gratuidade deferida, e a declaração de inconstitucionalidade proferida pelo E.

STF na ADI 5.766.

Novo valor de custas, de R$ 1.218,53 (mil duzentos e dezoito reais e cinquenta e três centavos), calculados sobre o valor dado à causa, de R$ 60.926,74 (sessenta mil, novecentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos), pelo autor, dispensado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DENILSON DA SILVA
04/10/2024 17:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/10/2024 11:30

Juntada a petição de Contrarrazões
23/09/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON DA SILVA
20/09/2024 16:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TEIXEIRA DUARTE - ENGENHARIA E CONSTRUCOES, S.A. sem efeito suspensivo
20/09/2024 14:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
20/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de DENILSON DA SILVA em 19/09/2024
18/09/2024 17:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/09/2024 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) TEIXEIRA DUARTE - ENGENHARIA E CONSTRUCOES, S.A.
05/09/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON DA SILVA
05/09/2024 10:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
05/09/2024 10:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DENILSON DA SILVA
23/08/2024 08:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO SANTOS RESENDE
22/08/2024 18:34

Juntada a petição de Razões Finais
22/08/2024 13:52

Juntada a petição de Razões Finais
16/08/2024 14:57

Audiência de instrução realizada (15/08/2024 12:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2024 12:05

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 11:04

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 17:20

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 14:29

Audiência de instrução designada (15/08/2024 12:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2024 14:29

Audiência una por videoconferência realizada (22/02/2024 10:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2024 18:13

Juntada a petição de Contestação
04/11/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) TEIXEIRA DUARTE - ENGENHARIA E CONSTRUCOES, S.A.
03/11/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON DA SILVA
14/08/2023 14:17

Audiência una por videoconferência designada (22/02/2024 10:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2023 14:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/08/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo