02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d34769f proferido nos autos.

DESPACHO Intimem-se as partes: A parte Reclamante para que venha, no prazo de 15 dias, com os cálculos de liquidação, sob pena de renúncia ao crédito; A parte Reclamada para que venha, no prazo sucessivo de 15 dias, com a impugnação aos cálculos do autor, apontando e fundamentando eventuais diferenças e valores incontroversos, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT. Vindo, ao contador para verificação.

Orientações para elaboração dos cálculos: Os cálculos devem ser apresentados em dois arquivos: - um arquivo em formato PDF; - outro em formato PJC.

Caso exista alguma dúvida, recomenda-se acessar o tutorial disponível no endereço: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 Devem ser especificados nos cálculos os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda Caso os critérios de correção monetária não constem da sentença transitada em julgado, as contas de liquidação deverão observar os critérios de atualização definidos pelo STF nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, nos seguintes parâmetros: A) na fase pré-judicial, a incidência do IPCA-E em relação à correção monetária e a incidência da TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento em relação aos juros legais definidos no art. 39, caput da Lei 8.177, de 1991.

B) a partir da citação, deverá incidir exclusivamente da taxa SELIC simples, inaplicáveis os juros moratórios de 1% ao mês a partir de ajuizamento previstos na lei 8.177/1991.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCUS VINICIUS SIQUEIRA DA SILVA
18/06/2025 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 10/06/2025
25/05/2025 15:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA - ME em 22/05/2025
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS SIQUEIRA DA SILVA em 22/05/2025
09/05/2025 03:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2025
09/05/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2025
09/05/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101026-56.2023.5.01.0010 2ª Turma Gabinete 51 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (AGU) RECORRIDO: MARCUS VINICIUS SIQUEIRA DA SILVA, FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA - ME Para ciência do acórdão de id. 2040535 . RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCUS VINICIUS SIQUEIRA DA SILVA
08/05/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
08/05/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA - ME
08/05/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS SIQUEIRA DA SILVA
10/04/2025 10:42

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (AGU) - CNPJ: 26.***.***/0001-23 e não provido
18/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2025
17/03/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
17/03/2025 14:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/03/2025 14:39

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 09:30 VIRTUAL 3. ()
06/03/2025 16:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2025 17:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
21/10/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
21/10/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:21

Convertido o julgamento em diligência
18/10/2024 11:15

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
17/10/2024 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo