20/05/2025 13:06

Arquivados os autos definitivamente
20/05/2025 13:05

Transitado em julgado em 23/10/2023
20/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de REGINALDO MOTTA PIMENTA em 19/05/2025
20/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de ITAMAR DIAS USINAGEM INDUSTRIAL LTDA em 19/05/2025
20/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de USIFERRO USINAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 19/05/2025
09/05/2025 03:27

Publicado(a) o(a) despacho em 12/05/2025
09/05/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:27

Publicado(a) o(a) despacho em 12/05/2025
09/05/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:27

Publicado(a) o(a) despacho em 12/05/2025
09/05/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0103782-68.2023.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: USIFERRO USINAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, ITAMAR DIAS USINAGEM INDUSTRIAL LTDA RÉU: REGINALDO MOTTA PIMENTA DESTINATÁRIO: USIFERRO USINAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Tomar ciência do r. despacho ID c0eb034, abaixo transcrito: "DESPACHO Retifique-se a autuação para que passe a constar como única patrona das autoras a advogada NAIARA DE ALMEIDA MAGALHÃES, OAB/RJ 233.018, tal como requerido na petição ID 95ff833, tendo em vista as procurações IDs 531c93d e 27ac0fd e os substabelecimentos IDs 1865c69 e dd8694b. As autoras foram condenadas, nesta ação rescisória, ao pagamento de custas processuais fixadas em R$ 861,48, importância que está aquém do mínimo passível de inscrição na dívida ativa.

Além disso, considerando a situação cadastral das autoras, certificada no ID 6346ab4, e os critérios de economicidade, praticidade e o princípio constitucional da eficiência administrativa, mostra-se legítima a extinção da execução fiscal pela ausência de interesse de agir, em consonância com o disposto na Resolução CNJ nº 547/2024, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário.Ante o exposto, julgo extinto o crédito tributário, com base no inciso IV do art. 156 do CTN.Publique-se para ciência das partes.Após, tendo em vista o encerramento da prestação jurisdicional, arquivem-se definitivamente os autos. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do Trabalho" RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - USIFERRO USINAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
08/05/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO MOTTA PIMENTA
08/05/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ITAMAR DIAS USINAGEM INDUSTRIAL LTDA
08/05/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) USIFERRO USINAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
02/05/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 18:52

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
29/04/2025 18:51

Encerrada a conclusão
29/04/2025 18:51

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
07/04/2025 15:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/08/2024 18:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2024 14:09

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de USIFERRO USINAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 11/04/2024
03/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de USIFERRO USINAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 02/04/2024
06/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) despacho em 06/03/2024
06/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 16:12

Expedido(a) notificação a(o) USIFERRO USINAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
05/03/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) USIFERRO USINAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
05/03/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 02:22

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
04/11/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:28

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
24/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de ITAMAR DIAS USINAGEM INDUSTRIAL LTDA em 23/10/2023
24/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de USIFERRO USINAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 23/10/2023
07/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) ITAMAR DIAS USINAGEM INDUSTRIAL LTDA
06/10/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) USIFERRO USINAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
05/10/2023 18:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2023 10:05

Conclusos os autos para decisão (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
27/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de REGINALDO MOTTA PIMENTA em 26/09/2023
27/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de ITAMAR DIAS USINAGEM INDUSTRIAL LTDA em 26/09/2023
27/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de USIFERRO USINAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 26/09/2023
14/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO MOTTA PIMENTA
13/09/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ITAMAR DIAS USINAGEM INDUSTRIAL LTDA
13/09/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) USIFERRO USINAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
12/09/2023 13:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de USIFERRO USINAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
12/09/2023 13:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAMAR DIAS USINAGEM INDUSTRIAL LTDA
29/08/2023 11:34

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
22/08/2023 15:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ITAMAR DIAS USINAGEM INDUSTRIAL LTDA
14/08/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) USIFERRO USINAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
14/08/2023 09:46

Não concedida a assistência judiciária gratuita a USIFERRO USINAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
14/08/2023 09:46

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ITAMAR DIAS USINAGEM INDUSTRIAL LTDA
04/08/2023 10:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
25/07/2023 13:41

Juntada a petição de Emenda à Inicial
01/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ITAMAR DIAS USINAGEM INDUSTRIAL LTDA
30/06/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) USIFERRO USINAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
30/06/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 15:23

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
23/06/2023 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo