03/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 02/09/2025
03/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de FERNANDO PEREIRA DE VALOIS em 02/09/2025
26/08/2025 13:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 13:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 13:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 13:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR YUJI ANDRADE KATO
25/08/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) RENATA ACATAUASSU XAVIER
25/08/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) JOAO RICARDO RANGEL MENDES
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68b522b proferido nos autos.

DECISÃO PJe Declaro instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada, para fins de responsabilização dos sócios JOAO RICARDO RANGEL MENDES, RENATA ACATAUASSU XAVIER e VICTOR YUJI ANDRADE KATO, conforme informações ID a7bf9d1.

Assim, determino: a) inclua-se a empresa executada no BNDT, em observância ao art. 1º, §4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST; b) Cadastre(m)-se o(s) suscitado(s) como terceiros interessados, DEVENDO A SECRETARIA VERIFICAR JUNTO AO INFOJUD OS ENDEREÇOS ATUALIZADOS; c) expeça-se ecarta para citação ao(s) suscitado(s), devendo o(s) mesmo(s) se manifestar(em) no prazo de 15 dias, na forma do art. 135 do CPC; d) frustrada a citação, intime-se por Edital; RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HURB TECHNOLOGIES S.A.
22/08/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) HURB TECHNOLOGIES S.A.
22/08/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO PEREIRA DE VALOIS
22/08/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
21/08/2025 10:36

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 10:30

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 10:27

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
14/08/2025 10:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fa5ea5 proferido nos autos.

Notifique-se o autor para retificar os termos da sua petição, uma vez que endereçada ao MM.

Juízo da 77ª VT.

Prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO PEREIRA DE VALOIS
13/08/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO PEREIRA DE VALOIS
13/08/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
12/08/2025 22:50

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO PEREIRA DE VALOIS
30/07/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
24/07/2025 17:57

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
04/06/2025 23:18

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO PEREIRA DE VALOIS
04/06/2025 23:17

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
04/06/2025 15:17

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
27/05/2025 00:55

Decorrido o prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/05/2025
20/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO PEREIRA DE VALOIS
19/05/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
17/05/2025 18:02

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2025 17:57

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2025 17:50

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e256cb proferido nos autos.

Tendo em vista o decurso do prazo de id 9e29ca1, torno nula a arrematação.

Cancele-se a carta de arrematação id e6d8f0d e devolvam-se os valores depositados ao arrematante, observando-se a conta bancária informada no documento id eec1b41.

Após, remetam-se os autos ao calculista para atualização dos valores devidos, inclusive com o acréscimo das multas constantes do despacho id 9e29ca1.

Por fim, notifique-se o autor para ciência e indicação de meios executórios, em 30 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO PEREIRA DE VALOIS
15/05/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) HURB TECHNOLOGIES S.A.
15/05/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO PEREIRA DE VALOIS
15/05/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
25/04/2025 21:10

Expedido(a) carta de arrematação a(o) TATIANE SILVA VIEIRA
25/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/04/2025
09/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e29ca1 proferido nos autos.

Notifique-se a reclamada para indicar onde estão os bens arrematados, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada ao valor da execução (R$ 16.723,98), bem como aplicação de multa de 20% por litigância de má-fé.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - HURB TECHNOLOGIES S.A.
08/04/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) HURB TECHNOLOGIES S.A.
08/04/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
08/04/2025 13:07

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
05/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/04/2025
05/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de FERNANDO PEREIRA DE VALOIS em 04/04/2025
27/03/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a4fcfa proferido nos autos.

O juízo HOMOLOGA a arrematação efetivada.

Essa decisão supre a necessidade de assinatura do auto de arrematação ID c170fd9, considerando-se o mesmo devidamente assinado nesta data.

Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo legal, expeça-se o CARTA DE ARREMATAÇÃO, a fim de que seja efetivada a transferência ao SR.

ARREMATANTE dos bens constantes do Auto de Penhora e Avaliação.

Decorrido o prazo de 10 dias, da notificação para recebimento da CARTA DE ARREMATAÇÃO, EXPEÇA-SE ALVARÁ. Após, voltem conclusos em relação ao saldo remanescente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO PEREIRA DE VALOIS
26/03/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) HURB TECHNOLOGIES S.A.
26/03/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO PEREIRA DE VALOIS
26/03/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
26/03/2025 14:35

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 03:50

Decorrido o prazo de FERNANDO PEREIRA DE VALOIS em 10/02/2025
04/02/2025 13:16

Decorrido o prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 13:16

Decorrido o prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 12:26

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
04/02/2025 12:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO PEREIRA DE VALOIS
30/01/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
29/01/2025 20:45

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
23/01/2025 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 04:30

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
23/01/2025 04:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101059-69.2023.5.01.0067 RECLAMANTE: FERNANDO PEREIRA DE VALOIS RECLAMADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

JUIZO DA 67ªVARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO -RJ.

EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído da Ação Trabalhista movida por FERNANDO PEREIRA DE VALOIS em face de HURB TECHNOLOGIES S.A, Processo nº 0101059-69.2023.5.01.0067, na forma a seguir: O(A) DOUTOR(A) GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI, JUIZ(A) DO TRABALHO DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(s) Executado(s), de que no dia 19/03/2025 às 11:50horas, através do portal de leilão eletrônico www.fabianoayuppleiloeiro.com.br, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, telefone (21) 3173-0567, nomeado conforme Fls/Id. 0a7ed7b, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 26/03/2025 às 11:50 horas, no mesmo portal eletrônico, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do MM.

Juízo(sendo vedado o lance inferior à 20% do valor da avaliação),o bem penhorado, descrito e avaliado conforme Fls/Id. 9a1f584, tendo o(s) devedor(es) tomado ciência da penhora conforme Fls/Id. 9a1f584.O Valor da execução é de R$16.750,00, devendo ser atualizado. -DESCRIÇÃO DO(S) BEM(S):“1) 14 (quatorze) cadeiras tipo diretor, preta, com encosto em tela, marca Flexmetal, bom estado de conservação, que avalio em R$500,00 cada um;2) 13 (treze) monitores de computado, marca DELL, modelo P2422H, 23,8 polegadas, preto, bom estado de conservação, que avalio em R$ 750,00 cada um”.

Total da avaliação: R$16.750,00.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) devedore(s) intimado(s) do(s) Leilões se não encontrado(s), suprida assim a exigência do inciso I e parágrafo único do artigo 889 do Código de Processo Civil.

Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.Não tendo expediente forense no dia do leilão, este será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local.

Importante ressaltar que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, consoante art. 358 do Código Penal -Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, vinte e um de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, eu, Carlos Alberto Fonseca Junior, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

MARCOS LUIS MORGADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - HURB TECHNOLOGIES S.A.
22/01/2025 10:06

Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) HURB TECHNOLOGIES S.A.
22/01/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) HURB TECHNOLOGIES S.A.
22/01/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO PEREIRA DE VALOIS
22/01/2025 09:54

Juntada a petição de Manifestação
26/12/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 07:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
20/12/2024 00:58

Decorrido o prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/12/2024
20/12/2024 00:58

Decorrido o prazo de FERNANDO PEREIRA DE VALOIS em 19/12/2024
13/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/12/2024
11/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35e6847 proferido nos autos. Vistos etc.

Considerando que as praças de bens penhorados pelo Juízo têm resultado negativas por falta de licitantes; Considerando a probabilidade de maior eficácia das alienações judiciais, por intermédio de leiloeiros públicos especializados.

Determino a realização de leilão público do bem penhorado nos autos, com as cautelas da lei.

Com base no Art. 26, § 2º, do Ato 126/2019 da Presidência deste E.

TRT, nomeio como leiloeiro o Sr.

Fabiano Ayupp, com endereço na RUA SÃO JOSÉ Nº 20 SALA 2001-B, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.010-020 (Tel.: 3173-0567/99716-0128, e-mail: [email protected]), cujos honorários fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor do maior lance ofertado à arrematação, acrescido de 0,25% de ISS, os quais deverão ser suportados pelo licitante vencedor, a fim de não tornar mais gravosa a presente execução.

As despesas do leilão já se encontram embutidas nos honorários do leiloeiro público, acima arbitrados.

A remição se dará na forma do art. 826 do CPC, acrescentando-se ainda o valor de R$ 1.500,00 ora arbitrado a título de despesa do leiloeiro, devido apenas na hipótese da remição ocorrer após a publicação do edital de leilão de bens imóveis.

Art. 826.

Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios.

Saliente-se, por oportuno, que, PARA BENS IMÓVEIS, o lanço mínimo e inicial deverá corresponder a 50% (cinquenta por cento), sob pena de não homologação.

Para os demais o lanço mínimo e inicial deverá corresponder a 20% (vinte por cento).

Registre-se que, apesar de se tratar de aquisição originária, cabe ao arrematante assumir os débitos relativos a qualquer tipo de alienação fiduciária.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Prazo de 5 dias.

Após, expeça-se mensagem eletrônica ao Leiloeiro para ciência de sua nomeação, devendo, ainda, proceder às diligências necessárias à realização do leilão.

Designada a data para o Leilão Judicial, publique-se o edital.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HURB TECHNOLOGIES S.A.
10/12/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) HURB TECHNOLOGIES S.A.
10/12/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO PEREIRA DE VALOIS
10/12/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
09/12/2024 19:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/10/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/10/2024 09:49

Expedido(a) mandado a(o) HURB TECHNOLOGIES S.A.
10/10/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
10/10/2024 11:27

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO PEREIRA DE VALOIS
04/10/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:35

Registrada a inclusão de dados de HURB TECHNOLOGIES S.A. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/10/2024 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
12/08/2024 12:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/07/2024
17/07/2024 00:32

Decorrido o prazo de FERNANDO PEREIRA DE VALOIS em 16/07/2024
09/07/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) HURB TECHNOLOGIES S.A.
08/07/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO PEREIRA DE VALOIS
08/07/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
08/07/2024 12:07

Iniciada a execução
08/07/2024 12:07

Transitado em julgado em 05/07/2024
06/07/2024 00:38

Decorrido o prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/07/2024
05/07/2024 13:43

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b55e16e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO DO EXPOSTO, a 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, resolve julgar PROCEDENTES os pleitos da presente demanda, de acordo com a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, para condenar a ré, ao pagamento, em 8 (oito) dias, das parcelas acima deferidas, apuradas por meio do sistema PJE-CALC, conforme cálculos anexos, os quais passam a fazer parte integrante da presente sentença, acrescidas de juros e correção monetária, conforme abaixo, observada a variação salarial, os períodos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, caso houver, a dedução dos valores pagos sob os títulos ora deferidos, bem como os parâmetros abaixo estabelecidos de acordo com a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, Crédito Líquido do Autor: R$ 14.958,35Crédito do INSS: R$ 602,81Honorários Advocatícios em favor do adv. rcte: R$ 754,92Custas de Conhecimento: R$ 326,32Custas de Liquidação: R$ 81,58 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Para os fins da Lei n° 10.035/00, que acrescentou o § 3° ao artigo 832 da CLT, declara-se como parcelas de natureza indenizatória, as seguintes: aviso prévio, multa de 40%, FGTS, férias, abono de 1/3 seguro desemprego, multa do art. 467 da CLT e multa de mora do art. 477 da CLT.No cálculo das contribuições previdenciárias deverá ser observado o Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula 368 do C.

TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA/JUROS A época própria da correção monetária observará a Súmula n° 381 do TST.A correção dos débitos trabalhistas e dos depósitos recursais em contas judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser feitas pela aplicação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), além de juros TRD (art. 39, caput da Lei nº 8177/91), na fase pré-judicial, e, da taxa Selic, a partir do ajuizamento da ação, índice este conglobante de correção monetária e juros de mora, vigente para fins das condenações cíveis em geral, observando-se o art. 406 do Código Civil, ao teor da decisão do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, do dia 18.12.2020, na ADC 58 MC-AGR / DF, que julgou parcialmente procedente a ação para conferir interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º da CLT, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467/17. IMPOSTO DE RENDA No momento da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, especificando-as, de acordo com o art. 12-A da Lei n° 7.713/88 regulamentada pela IN nº1.127/2011 da Receita Federal, sob as penas da lei e conseqüente expedição de ofício à Receita Federal, art. 28 § 1° da Lei n° 10.833/2003.Na apuração do IR, os juros de mora deverão ser excluídos da base de cálculo, adotando-se o entendimento consubstanciado na OJ nº 400 da SDI – 1 do TST. CUSTAS Atribui-se à causa, o valor de R$ 16.316,08, com custas no importe de R$ 326,32, pela ré.Custas de liquidação de R$ 81,58, na forma do art 789-A da CLT.Intimem-se as partes. GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) HURB TECHNOLOGIES S.A.
24/06/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO PEREIRA DE VALOIS
24/06/2024 12:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 326,32
24/06/2024 12:05

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de FERNANDO PEREIRA DE VALOIS
23/05/2024 10:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
13/05/2024 17:39

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
08/05/2024 14:51

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (08/05/2024 09:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2024 16:47

Juntada a petição de Contestação
07/05/2024 16:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2024 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2024 00:14

Decorrido o prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/01/2024
24/01/2024 00:14

Decorrido o prazo de FERNANDO PEREIRA DE VALOIS em 23/01/2024
08/12/2023 00:20

Decorrido o prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/12/2023
08/12/2023 00:20

Decorrido o prazo de FERNANDO PEREIRA DE VALOIS em 07/12/2023
30/11/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) HURB TECHNOLOGIES S.A.
29/11/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO PEREIRA DE VALOIS
29/11/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) HURB TECHNOLOGIES S.A.
29/11/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO PEREIRA DE VALOIS
29/11/2023 14:52

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/05/2024 09:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
28/11/2023 22:45

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 22:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/11/2023 11:02

Expedido(a) notificação a(o) HURB TECHNOLOGIES S.A.
08/11/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 23:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
01/11/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo