TRT1 - 0100539-20.2025.5.01.0462

1ª instância - Itaguai - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ALEX MEDINA ALVES

OAB: 161825/RJ

CPF *85.***.*40-32

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/08/2025 15:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/08/2025 11:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2025 09:49

Expedido(a) mandado a(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEROPEDICA
25/08/2025 10:34

Audiência una por videoconferência designada (11/11/2025 10:15 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
25/08/2025 10:34

Audiência una por videoconferência realizada (25/08/2025 10:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
25/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEROPEDICA em 24/06/2025
25/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de CARINA MOREIRA DE QUEIROZ em 24/06/2025
12/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de CARINA MOREIRA DE QUEIROZ em 11/06/2025
04/06/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEROPEDICA
04/06/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) CARINA MOREIRA DE QUEIROZ
03/06/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) CARINA MOREIRA DE QUEIROZ
02/06/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 17:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
30/05/2025 17:04

Audiência una por videoconferência designada (25/08/2025 10:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
30/05/2025 17:04

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (25/08/2025 10:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
30/05/2025 17:04

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (25/08/2025 10:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
06/05/2025 10:13

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d95a65d proferida nos autos.

DECISÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA Vistos etc.

Na inicial, a Reclamante postula, em sede de tutela de urgência, sua reintegração imediata ao emprego, alegando que foi dispensada sem justa causa enquanto já se encontrava grávida, conforme comprovação médica anexada à petição inicial.

Sustenta que a dispensa violou seu direito à estabilidade provisória decorrente da gestação, nos termos do art. 10, II, "b", do ADCT, requerendo o restabelecimento do vínculo contratual.

Passa-se à análise.

Nos termos do artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando existir nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Assim, trata-se de matéria que imprescinde da oitiva da outra parte e de instrução probatória, não sendo possível antecipação dos efeitos da tutela por cognição sumária.

Desta forma, não sendo possível no presente momento constatar-se o requisito da probabilidade do direito alegado pela Reclamante, como exige o art. 300 do CPC, resta indeferido, por ora, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.

Intime-se a Reclamante para ciência da presente decisão.

No prazo de 5 (cinco) dias, a parte autora deverá reapresentar nos autos a sua CTPS, eis que o documento ID ee1d714 encontra-se ilegível.

Após, inclua-se o feito em pauta, com as cautelas de praxe, e cite-se o Reclamado. ITAGUAI/RJ, 05 de maio de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARINA MOREIRA DE QUEIROZ
05/05/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) CARINA MOREIRA DE QUEIROZ
05/05/2025 14:48

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CARINA MOREIRA DE QUEIROZ
05/05/2025 13:19

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
02/05/2025 21:04

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo