04/07/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de DANNIGAS COMERCIO E SERVICOS DE GNV LTDA em 03/07/2025
04/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de POSTO 13 GNV CONVERTEDORA ZONA OESTE LTDA em 03/07/2025
18/06/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 06:38

Publicado(a) o(a) edital em 23/06/2025
18/06/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 14:32

Expedido(a) edital a(o) DANNIGAS COMERCIO E SERVICOS DE GNV LTDA
17/06/2025 07:59

Expedido(a) intimação a(o) POSTO 13 GNV CONVERTEDORA ZONA OESTE LTDA
17/06/2025 07:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANA CAROLINE REGO DAS OLIVEIRAS sem efeito suspensivo
11/06/2025 15:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CHARLES BRAGA ALVES
11/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de DANNIGAS COMERCIO E SERVICOS DE GNV LTDA em 10/06/2025
03/06/2025 11:14

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2025 06:51

Publicado(a) o(a) edital em 29/05/2025
28/05/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101019-74.2023.5.01.0039 RECLAMANTE: ANA CAROLINE REGO DAS OLIVEIRAS RECLAMADO: DANNIGAS COMERCIO E SERVICOS DE GNV LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) CHARLES BRAGA ALVES da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) DANNIGAS COMERCIO E SERVICOS DE GNV LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID d1d8b6a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: " DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo, julgo improcedente a ação em relação à segunda ré (POSTO 13 GNV CONVERTEDORA ZONA OESTE LTDA, CNPJ 50.***.***/0001-12) e julgo procedente em parte a ação ajuizada por ANA CAROLINE REGO DAS OLIVEIRAS em face de DANNIGAS COMERCIO E SERVICOS DE GNV LTDA (CNPJ 40.***.***/0001-61), a fim de: i) reconhecer o vínculo de emprego entre a autora e a primeira ré, sendo a admissão em 12/05/2018, no cargo de vendedora, com salário no valor de R$ 1.741,94, e data de saída em 26/10/2023 (considerando a projeção do aviso prévio indenizado); ii) condenar a primeira ré a pagar à autora: saldo de salário de 11 dias de setembro de 2023; salário integral de agosto de 2023; aviso prévio indenizado de 45 dias; férias proporcionais de 6/12 avos acrescidas de 1/3; férias vencidas acrescidas de 1/3; décimo terceiro salário proporcional de 10/12 avos; depósitos do FGTS de todo o período contratual e indenização de 40% sobre o saldo do FGTS; multas dos artigos 467 e 477 da CLT; indenização do período de estabilidade da gestante no período de 11/09/2023 a 08/06/2024; iii) condenar a primeira ré a pagar ao advogado da autora honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor resultante da liquidação da sentença.

Liquidação por cálculos.

Concedido à parte autora o benefício da justiça gratuita.

Honorários advocatícios devidos pela parte autora aos patronos das rés, no importe de 15% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes na íntegra, submetidos a condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, na forma da fundamentação.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação (R$ 20.000,00), a cargo da primeira ré.

Transitado em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes.

Nada mais. CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho Substituto " Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

JAQUELINE CRISTINE BORGES DE FARIA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DANNIGAS COMERCIO E SERVICOS DE GNV LTDA
27/05/2025 10:13

Expedido(a) edital a(o) DANNIGAS COMERCIO E SERVICOS DE GNV LTDA
26/05/2025 15:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de POSTO 13 GNV CONVERTEDORA ZONA OESTE LTDA em 16/05/2025
16/05/2025 21:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1d8b6a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo, julgo improcedente a ação em relação à segunda ré (POSTO 13 GNV CONVERTEDORA ZONA OESTE LTDA, CNPJ 50.***.***/0001-12) e julgo procedente em parte a ação ajuizada por ANA CAROLINE REGO DAS OLIVEIRAS em face de DANNIGAS COMERCIO E SERVICOS DE GNV LTDA (CNPJ 40.***.***/0001-61), a fim de: i) reconhecer o vínculo de emprego entre a autora e a primeira ré, sendo a admissão em 12/05/2018, no cargo de vendedora, com salário no valor de R$ 1.741,94, e data de saída em 26/10/2023 (considerando a projeção do aviso prévio indenizado); ii) condenar a primeira ré a pagar à autora: saldo de salário de 11 dias de setembro de 2023; salário integral de agosto de 2023; aviso prévio indenizado de 45 dias; férias proporcionais de 6/12 avos acrescidas de 1/3; férias vencidas acrescidas de 1/3; décimo terceiro salário proporcional de 10/12 avos; depósitos do FGTS de todo o período contratual e indenização de 40% sobre o saldo do FGTS; multas dos artigos 467 e 477 da CLT; indenização do período de estabilidade da gestante no período de 11/09/2023 a 08/06/2024; iii) condenar a primeira ré a pagar ao advogado da autora honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor resultante da liquidação da sentença.

Liquidação por cálculos.

Concedido à parte autora o benefício da justiça gratuita.

Honorários advocatícios devidos pela parte autora aos patronos das rés, no importe de 15% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes na íntegra, submetidos a condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, na forma da fundamentação.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação (R$ 20.000,00), a cargo da primeira ré.

Transitado em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANA CAROLINE REGO DAS OLIVEIRAS
02/05/2025 19:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/05/2025 19:29

Expedido(a) mandado a(o) DANNIGAS COMERCIO E SERVICOS DE GNV LTDA
02/05/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) POSTO 13 GNV CONVERTEDORA ZONA OESTE LTDA
02/05/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINE REGO DAS OLIVEIRAS
02/05/2025 16:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
02/05/2025 16:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANA CAROLINE REGO DAS OLIVEIRAS
02/05/2025 16:54

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CAROLINE REGO DAS OLIVEIRAS
24/03/2025 09:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHARLES BRAGA ALVES
20/03/2025 19:57

Juntada a petição de Razões Finais
18/03/2025 16:15

Juntada a petição de Razões Finais
06/03/2025 17:19

Audiência de instrução realizada (06/03/2025 11:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2025 19:03

Expedido(a) intimação a(o) DANNIGAS COMERCIO E SERVICOS DE GNV LTDA
30/01/2025 06:38

Decorrido o prazo de POSTO 13 GNV CONVERTEDORA ZONA OESTE LTDA em 28/01/2025
30/01/2025 06:38

Decorrido o prazo de ANA CAROLINE REGO DAS OLIVEIRAS em 28/01/2025
16/01/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) POSTO 13 GNV CONVERTEDORA ZONA OESTE LTDA
15/01/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINE REGO DAS OLIVEIRAS
15/01/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) POSTO 13 GNV CONVERTEDORA ZONA OESTE LTDA
15/01/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINE REGO DAS OLIVEIRAS
15/01/2025 12:57

Audiência de instrução designada (06/03/2025 11:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) POSTO 13 GNV CONVERTEDORA ZONA OESTE LTDA
19/12/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINE REGO DAS OLIVEIRAS
19/12/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
18/12/2024 11:09

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 23:11

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINE REGO DAS OLIVEIRAS
27/11/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 23:00

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 14:28

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
24/10/2024 14:27

Audiência de instrução realizada (24/10/2024 11:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2024 10:47

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/10/2024 22:20

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 11:44

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 19:43

Audiência de instrução designada (24/10/2024 11:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2024 19:43

Audiência una realizada (10/04/2024 10:50 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2024 09:49

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 21:47

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/04/2024 18:59

Juntada a petição de Contestação
09/04/2024 18:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/04/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINE REGO DAS OLIVEIRAS
05/04/2024 01:10

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
04/04/2024 09:02

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
12/03/2024 11:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/03/2024 09:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/02/2024 03:56

Publicado(a) o(a) edital em 23/02/2024
23/02/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
21/02/2024 16:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/02/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/02/2024 15:31

Expedido(a) edital a(o) POSTO 13 GNV CONVERTEDORA ZONA OESTE LTDA
21/02/2024 15:31

Expedido(a) mandado a(o) CLEBER DOS SANTOS PEREIRA
21/02/2024 15:31

Expedido(a) mandado a(o) POSTO 13 GNV CONVERTEDORA ZONA OESTE LTDA
07/02/2024 14:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/02/2024 14:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/02/2024 09:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/02/2024 09:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/02/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 12:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/02/2024 12:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/02/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINE REGO DAS OLIVEIRAS
02/02/2024 12:25

Expedido(a) mandado a(o) POSTO 13 GNV CONVERTEDORA ZONA OESTE LTDA
02/02/2024 12:25

Expedido(a) mandado a(o) DANNIGAS COMERCIO E SERVICOS DE GNV LTDA
02/02/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINE REGO DAS OLIVEIRAS
16/11/2023 12:37

Audiência una designada (10/04/2024 10:50 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/11/2023 12:20

Encerrada a conclusão
03/11/2023 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
31/10/2023 21:48

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 21:34

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINE REGO DAS OLIVEIRAS
19/10/2023 21:33

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
19/10/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo