TST - 0000625-49.2012.5.01.0070

Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Douglas Alencar Rodrigues

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 70ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 982a3b1 proferido nos autos.

Vistos.

A parte autora não possui cópia do protocolo de petição, que alega ser uma Impugnação à Sentença de Liquidação, o que a rigor inviabiliza que se verifique a autenticidade da peça apresentada, em especial quanto aos termos em que teria se dado a alegada impugnação.

Registre-se que, muito embora a parte afirme que protocolou a petição no ano de 2018, impugnando a sentença de liquidação, somente diligenciou acerca de sua juntada e apreciação, após remessa dos autos ao arquivo.

Por outro lado, ainda que a parte ré questionasse a autenticidade do documento, já que ausente a prova do protocolo de impugnação naqueles exatos termos, há notícia pelo andamento do SAPWEB de que a parte autora teria apresentado uma petição em 17/10/2018, com requerimento de remessa dos autos à Contadoria (Id a2086f8).

Portanto, há notícia de que a parte autora teria apresentado tempestivamente uma petição impugnando os cálculos (o que justifica o requerimento de nova remessa dos autos à Contadoria, que se extrai do andamento do sistema SAPWEB), fato que não pode ser ignorado pelo Juízo ou negado pela parte ré. Ora, a parte autora não pode ser prejudicada por extravio de petição ao qual não deu causa, o que justificaria, inclusive, que este Juízo deferisse em seu favor a devolução do prazo, para apresentação de nova manifestação sobre os cálculos. Considerando que a parte autora afirma, contudo, que a impugnação se deu nos termos da petição de Id 2464834, desnecessário que se assine novo prazo à parte autora, para apresentar impugnação. Intimem-se as rés para que se manifestem sobre a Impugnação de id 2464834, em 8 dias. Após, remetam-se os autos à Contadoria para verificação. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAVID INOCENCIO RODRIGUES
16/10/2015 14:34

Baixa Definitiva
16/10/2015 14:34

Transitado em Julgado em 16.10.2015
25/09/2015 07:00

Publicado acórdão em 25.09.2015.
16/09/2015 09:00

Conhecido o recurso de SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. e não-provido
10/09/2015 07:00

Inclusão em Pauta
09/09/2015 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.09.2015.
31/08/2015 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/02/2015 16:29

Conclusos para julgamento
27/02/2015 15:56

Distribuído por sorteio
24/02/2015 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/02/2015 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/02/2015 12:53

Conclusos para despacho
27/01/2015 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/01/2015 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/01/2015 20:04

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2015

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00