11/03/2024 13:58

Baixa Definitiva
11/03/2024 13:58

Transitado em Julgado em 11.03.2024
07/12/2023 20:27

Confirmada a intimação eletrônica
27/11/2023 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 07:00

Publicado despacho em 27.11.2023.
24/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
01/09/2023 14:57

Conclusos para despacho
11/08/2023 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
04/07/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/04/2023 13:09

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
30/03/2023 20:46

Confirmada a intimação eletrônica
20/03/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 07:00

Publicado acórdão em 17.03.2023.
08/03/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
03/03/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica
08/02/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.02.2023.
08/02/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 11:00

Conclusos para julgamento
21/10/2022 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
20/10/2022 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/09/2022 14:01

Conclusos para julgamento
09/09/2022 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
06/09/2022 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2020 19:15

Conclusos para julgamento
20/02/2020 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
18/02/2020 21:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2020 23:13

Conclusos para julgamento
06/02/2020 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/02/2020 10:36

Distribuído por sorteio
17/12/2019 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/10/2019 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/10/2019 11:51

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo