09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0101773-02.2017.5.01.0241 RECLAMANTE: LEONARDO DUARTE DAMATTO RECLAMADO: EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (6) DESTINATÁRIO(S): EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestar-se sobre os novos cálculos do autor, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 08 de setembro de 2025.

PAULA PICANCO DA SILVA DE CARVALHO QUEIROZ AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2542a2 proferido nos autos.

Vistos, etc. 1.

Intime-se o Autor para apresentar seus cálculos de liquidação, em 8 dias, na forma do presente despacho e da sentença, devendo, preferencialmente, ser apresentado por meio do PJe-Calc, efetuando, ainda, a juntada do arquivo “pjc” (conforme link https://youtu.be/8VYWrJql1DA), referente aos cálculos elaborados, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria. 2.

Vindo, intime(m)-se a(o)s Ré(u)s para, querendo, impugnar os cálculos do autor, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT, observando-se, ainda, a Súmula nº 67 do E.

TRT1, devendo, preferencialmente, ser apresentada por meio do PJe-Calc, efetuando, ainda, a juntada do arquivo “pjc” (conforme link https://youtu.be/8VYWrJql1DA), referente aos cálculos elaborados, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Os cálculos de liquidação deverão ser apresentados com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas nas respectivas épocas próprias, atentando que nos cálculos deverão constar os valores referentes às contribuições previdenciárias tanto do empregado quanto do empregador, bem como SAT, conforme exemplo abaixo: a)- Que deverão vir atualizados , exemplo: - Cálculo 01: Principal Líquido (com dedução do INSS/Rte e IRRF) + JMCM; - Cálculo 02: INSS(cota rte e rda) sem a inclusão de juros de mora, constando apenas correção monetária, em observância à súmula n.º 381, do TST; - Cálculo 03: IRRF/Rte - apurar com base nas verbas tributáveis, excluídos os JM da base de cálculo, mantida a CM, pelos índices do TST e em consonância ao § 1º do art. 12-A. da Lei 7713/88.. - Cálculo 04: Cálculo 1 + Cálculo 2 + Cálculo 3, com total BRUTO, utilizando o índice de atualização (fazer constar o valor do índice) do primeiro dia do mês subsequente àquele a que se referem os créditos (na forma da Súmula n.º 381/TST, a cujo entendimento curva-se este Juízo), mês este que deverá ser informado.

Obs: totalizar todas as colunas da planilha. b)- IRRF e INSS: caso não apurados, nem mesmo informado o valor (ou %) das verbas tributáveis (quanto ao IRRF) e/ou do salário de contribuição (quanto ao INSS), considerar-se-á como base de cálculo a totalidade do quantum apurado, ou seja, incidirão os tributos sobre 100% do valor BRUTO. 3.

Observe-se o Autor a decisão proferida pelo C.

TST no ID 39efa9f. NITEROI/RJ, 12 de maio de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO DOS SANTOS DE CARVALHO
04/11/2024 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/10/2024 22:52

Recebidos os autos para prosseguir
14/10/2020 14:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 08/09/2020
09/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA em 08/09/2020
09/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A em 08/09/2020
09/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/09/2020
09/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de LEONARDO DUARTE DAMATTO em 08/09/2020
26/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 13:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
25/08/2020 13:57

Expedido(a) intimação a(o) MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA
25/08/2020 13:57

Expedido(a) intimação a(o) LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A
25/08/2020 13:57

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/08/2020 13:57

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DUARTE DAMATTO
18/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 17/06/2020
18/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA em 17/06/2020
18/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de SYNERJET BRASIL LTDA em 17/06/2020
18/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA em 17/06/2020
18/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A em 17/06/2020
18/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A. em 17/06/2020
18/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A em 17/06/2020
18/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de EISA MONTAGENS LTDA em 17/06/2020
18/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/06/2020
18/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/06/2020
18/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de LEONARDO DUARTE DAMATTO em 17/06/2020
10/06/2020 17:31

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões dos Estaleiros ao RR em id nº 0a44dcc)
10/06/2020 17:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos Autos Processuais Eletrônicos)
03/06/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2020 20:13

Expedido(a) intimação a(o) OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A
29/05/2020 20:13

Expedido(a) intimação a(o) DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA
29/05/2020 20:13

Expedido(a) intimação a(o) SYNERJET BRASIL LTDA
29/05/2020 20:13

Expedido(a) intimação a(o) MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA
29/05/2020 20:13

Expedido(a) intimação a(o) LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A
29/05/2020 20:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A.
29/05/2020 20:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A
29/05/2020 20:13

Expedido(a) intimação a(o) EISA MONTAGENS LTDA
29/05/2020 20:13

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/05/2020 20:13

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/05/2020 20:13

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DUARTE DAMATTO
21/02/2020 13:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO SYNERJET)
17/02/2020 07:24

Admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59
14/02/2020 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a CESAR MARQUES CARVALHO
22/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 21/10/2019
22/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 21/10/2019
22/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA em 21/10/2019
22/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de SYNERJET BRASIL LTDA em 21/10/2019
22/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA em 21/10/2019
22/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de GERMAN EFROMOVICH em 21/10/2019
22/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de SYNERGY GROUP CORP em 21/10/2019
22/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A em 21/10/2019
22/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A. em 21/10/2019
22/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A em 21/10/2019
22/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de EISA MONTAGENS LTDA em 21/10/2019
22/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/10/2019
22/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/10/2019
22/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de LEONARDO DUARTE DAMATTO em 21/10/2019
17/10/2019 17:33

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de revista Transpetro)
09/10/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Edital em 09/10/2019
09/10/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Edital em 09/10/2019
09/10/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 09/10/2019
09/10/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2019 12:28

Conhecido o recurso de LEONARDO DUARTE DAMATTO - CPF: *89.***.*07-18 e provido em parte
11/09/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/09/2019
10/09/2019 09:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2019 09:24

Incluído o processo em pauta (02/10/2019, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
02/09/2019 13:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2019 13:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
06/06/2019 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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