16/07/2025 13:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 15/07/2025
27/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 26/06/2025
26/06/2025 17:51

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 10/06/2025
10/06/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fcb2ef1 proferida nos autos.

DECISÃO Ante o teor das certidões de #id:6db49ba e #id:c990662, recebo os recursos ordinários interpostos por BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS.

Aos recorridos, para contrarrazoarem, no prazo de 08 dias.

Decorrendo o prazo, remeta-se o processo ao Egrégio Regional.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 09 de junho de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA
09/06/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
09/06/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
09/06/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA
09/06/2025 09:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
09/06/2025 09:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA sem efeito suspensivo
06/06/2025 12:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
05/06/2025 09:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
23/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 22/05/2025
22/05/2025 20:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b6fa62 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto e tudo o mais que nos autos consta decido, na Ação Trabalhista ajuizada por BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA em face de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAIXAS: declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar o recolhimento do INSS do pacto laboral, extinguindo o processo, no particular, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485 do CPC; rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar a primeira reclamada ao pagamento das parcelas a seguir especificadas, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado da ação, reconhecida a responsabilização subsidiária do Município de Duque de Caxias, na forma da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais: aviso prévio indenizado (30 dias);férias integrais do período aquisitivo de 2021/2022, com 1/3, de forma simples;férias proporcionais, com 1/3;13º salário proporcional (2/12);13º salário dos anos de 2021 (proporcional) e 2022;FGTS relativo a todo o período contratual, inclusive sobre as parcelas salariais ora deferidas, além da indenização compensatória de 40%;multa do art. 477, § 8.º, da CLT.horas extraordinárias, assim compreendidas aquelas excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, no que for mais benéfico, conforme jornada e frequência fixada na decisão, com reflexos em aviso-prévio, gratificação natalina, férias acrescidas de 1/3, DSR, e depósitos do FGTS;período suprimido do intervalo intrajornada (40 minutos por dia de trabalho), com adicional de 50% e sem qualquer reflexo (art.71, § 4º da CLT, com a redação alterada pela Lei nº 13.467/17).

No prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da ação, a primeira ré deverá providenciar a devida anotação do contrato de trabalho na CTPS digital do trabalhador, considerando a projeção do aviso-prévio indenizado (OJ 82 da SDI 1, do TST).

Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Condeno a primeira reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

A presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os todos os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme o disposto no art. 489, § 1º do CPC.

Assim, a interposição de embargos de declaração com vistas a reapreciação de provas e modificação do julgado acarretará a aplicação da sanção processual cabível.

Custas pela primeira reclamada, no valor de R$600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00 arbitrado à condenação, na forma do artigo 789, IV, §2º, da CLT.

INTIMEM-SE AS PARTES.

CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
08/05/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
08/05/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
08/05/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA
08/05/2025 11:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
08/05/2025 11:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA
08/05/2025 11:16

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA
05/05/2025 11:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
05/05/2025 11:21

Audiência de instrução realizada (05/05/2025 09:11 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/01/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 30/01/2025
11/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 10/12/2024
11/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA em 10/12/2024
02/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
29/11/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
29/11/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA
29/11/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 00:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
29/11/2024 00:37

Audiência de instrução designada (05/05/2025 09:11 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/11/2024 00:37

Audiência de instrução cancelada (12/05/2025 14:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/05/2024 20:46

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 20:44

Juntada a petição de Impugnação
20/05/2024 13:30

Audiência de instrução designada (12/05/2025 14:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/05/2024 13:29

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
20/05/2024 11:55

Audiência inicial por videoconferência realizada (20/05/2024 08:35 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/05/2024 20:06

Juntada a petição de Contestação
19/05/2024 19:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2024 16:02

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
23/02/2024 15:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/02/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/02/2024 13:22

Expedido(a) mandado a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
16/02/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
16/02/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA
26/01/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
26/01/2024 09:23

Audiência inicial por videoconferência designada (20/05/2024 08:35 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/01/2024 17:01

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo