11/09/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
09/09/2025 16:48

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 23:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA FRANKLIN DE OLIVEIRA
25/07/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA FRANKLIN DE OLIVEIRA
25/07/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
23/07/2025 11:31

Recebidos os autos para prosseguir
03/06/2025 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de MASTER BRASIL S.A. em 02/06/2025
29/05/2025 16:38

Juntada a petição de Contraminuta
29/05/2025 16:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) edital em 21/05/2025
21/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) edital em 21/05/2025
20/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100468-65.2017.5.01.0052 : ANDRESSA FRANKLIN DE OLIVEIRA : MASTER BRASIL S.A.

E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) RAQUEL FERNANDES MARTINS da 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MASTER BRASIL S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para apresentar a contraminuta Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

ANA CLARA PIRES MILHOMEM AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MASTER BRASIL S.A.
19/05/2025 12:55

Expedido(a) edital a(o) MARCIO LAEST DUARTE DOS SANTOS
19/05/2025 12:55

Expedido(a) edital a(o) MASTER BRASIL S.A.
16/05/2025 15:30

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANDRESSA FRANKLIN DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
16/05/2025 10:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
15/05/2025 12:10

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2001259 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Intimado o reclamante em 20/04/22 (ID. 49ccc6a) para que indicasse novos e eficazes meios de prosseguimento da execução, aguardou-se, até a presente data, sem que a parte autora apresentasse qualquer tipo de manifestação no processo, deixando o feito completamente inerte.

Nas situações, como a presente, em que a liquidação/execução está paralisada, fruto da omissão do exequente em praticar atos de sua responsabilidade, impõe-se a aplicação da prescrição intercorrente, valendo lembrar que esse instituto é perfeitamente aplicável ao processo trabalhista, eis que previsto expressamente na Lei nº 13.467, de 13.7.2017 que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e inseriu o art. 11-A na CLT e o § 1º do artigo 884 da CLT e, de resto, conforme entendimento pacificado pela Súmula n.º 327 do E.

STF, razão pela qual não prevalece, in casu, a Súmula n.º 114 do C.

TST. É claro o desinteresse do exequente em promover o regular andamento da presente execução, já que poderia ter indicado novos e eficazes meios de prosseguimento da execução, contudo, nada requereu.

De todo modo, aquiescer com a permanência de uma execução em aberto, sem que o exequente tenha demonstrado mínimo interesse em promover atos de sua incumbência, indispensáveis para o transcurso e desfecho da via executiva, equivaleria a admitir a possibilidade de eternização do processo sem resultado útil, em afronta aos princípios da celeridade processual, da efetividade e da duração razoável do processo no tempo.

Não se olvida, é certo, que no processo do trabalho a execução podia ser promovida de ofício pelo juiz (antigo artigo 878 da CLT).

Todavia tal determinação foi expressamente revogada pela Lei nº 13.467, de 13.7.2017 que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que corrobora que o princípio do impulso oficial não prescinde e nem substitui a efetiva ação processual do exequente na busca da satisfação do seu crédito, é de rigor o entendimento de que renunciou ao mesmo, impondo-se, de ofício, a imediata decretação da prescrição intercorrente, pois há muito e por exclusiva inércia do credor perdeu-se, no tempo, o direito de ação para satisfazê-lo.

Assim, decorridos mais de dois anos desde a derradeira intimação da parte sem qualquer iniciativa do reclamante em dar prosseguimento ao feito, decreto a extinção da pretensão executiva, em face da prescrição intercorrente, com base na Súmula 327 do excelso Supremo Tribunal Federal, art. 11-A da CLT e nos termos do artigo 924, inciso IV do CPC c/c o artigo 40, § 4º da lei 6.830/81 e artigo 487, II do CPC/15. Não há saldo nos autos.

Intime-se a parte autora para ciência e, no decurso do prazo recursal sem manifestação do interessado, exclua-se eventuais dados dos devedores do BNDT, na forma do art. 3º, §4º da Resolução Administrativa Nº 1.470 do TST, levante-se eventuais penhoras e remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, com as cautelas de praxe.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA FRANKLIN DE OLIVEIRA
02/05/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA FRANKLIN DE OLIVEIRA
02/05/2025 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
02/05/2025 16:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
02/05/2025 16:20

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/05/2025 16:20

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
25/03/2024 12:42

Suspenso o processo por execução frustrada
25/03/2024 12:41

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/03/2024 12:41

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
21/11/2023 14:22

Suspenso o processo por execução frustrada
21/11/2023 14:21

Encerrada a conclusão
21/11/2023 12:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
21/11/2023 12:14

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/11/2023 12:14

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
25/04/2022 23:05

Suspenso o processo por execução frustrada
25/04/2022 12:27

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a GISLEINE MARIA PINTO
25/04/2022 12:27

Encerrada a conclusão
23/04/2022 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
21/04/2022 02:43

Decorrido o prazo de ANDRESSA FRANKLIN DE OLIVEIRA em 20/04/2022
04/03/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA FRANKLIN DE OLIVEIRA
26/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de MARCIO LAEST DUARTE DOS SANTOS em 25/02/2022
04/02/2022 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 04/02/2022
04/02/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 09:34

Expedido(a) edital a(o) MARCIO LAEST DUARTE DOS SANTOS
02/02/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
01/02/2022 00:11

Decorrido o prazo de MASTER BRASIL S.A. em 31/01/2022
07/12/2021 00:20

Decorrido o prazo de MARCIO LAEST DUARTE DOS SANTOS em 06/12/2021
03/12/2021 00:18

Decorrido o prazo de ANDRESSA FRANKLIN DE OLIVEIRA em 02/12/2021
23/11/2021 02:09

Publicado(a) o(a) edital em 23/11/2021
23/11/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 07:42

Expedido(a) edital a(o) MARCIO LAEST DUARTE DOS SANTOS
22/11/2021 07:42

Expedido(a) notificação a(o) MASTER BRASIL S.A.
20/11/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 15:30

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA FRANKLIN DE OLIVEIRA
19/11/2021 15:29

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANDRESSA FRANKLIN DE OLIVEIRA
18/11/2021 08:01

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
18/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de MARCIO LAEST DUARTE DOS SANTOS em 17/11/2021
21/10/2021 01:38

Publicado(a) o(a) edital em 21/10/2021
21/10/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 12:54

Expedido(a) edital a(o) MARCIO LAEST DUARTE DOS SANTOS
19/10/2021 20:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/07/2020 19:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/07/2020 11:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/07/2020 11:57

Expedido(a) mandado a(o) MARCIO LAEST DUARTE DOS SANTOS
14/05/2020 00:01

Decorrido o prazo de ANDRESSA FRANKLIN DE OLIVEIRA em 13/05/2020
28/02/2020 14:41

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2020 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
21/02/2020 10:47

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de prosseguimento da execução)
10/02/2020 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2020
10/02/2020 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2020 20:35

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 11:39

Conclusos os autos para despacho a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
09/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de CLEBER MAURICIO NAYLOR em 08/11/2019
14/10/2019 10:38

Expedido(a) ofício a(o) destinatário/null
11/09/2019 14:53

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 14:04

Conclusos os autos para despacho a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
19/07/2019 13:43

Encerrada a conclusão
18/07/2019 09:22

Conclusos os autos para despacho a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
11/07/2019 09:33

Juntada a petição de Manifestação (requer o prosseguimento da execução)
08/06/2019 00:15

Decorrido o prazo de ANDRESSA FRANKLIN DE OLIVEIRA em 07/06/2019 23:59:59
01/06/2019 02:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2019
01/06/2019 02:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2019 17:27

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
24/05/2019 12:09

Conclusos os autos para decisão Geral a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
24/05/2019 12:09

Encerrada a conclusão
24/05/2019 10:50

Conclusos os autos para despacho a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
24/05/2019 10:49

Juntada a petição de Manifestação (requer o prosseguimento da execução)
14/05/2019 14:32

Encerrada a conclusão
13/05/2019 11:02

Conclusos os autos para despacho a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
25/04/2019 01:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/04/2019
25/04/2019 01:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2019 14:43

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 10:11

Conclusos os autos para despacho a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
14/04/2019 00:07

Decorrido o prazo de MASTER BRASIL S.A. em 12/04/2019 23:59:59
20/03/2019 13:29

Expedido(a) Intimação a(o) réu
12/03/2019 10:26

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 13:52

Conclusos os autos para despacho a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
11/03/2019 13:52

Iniciada a execução
11/03/2019 13:52

Iniciada a liquidação
11/03/2019 13:52

Transitado em julgado em 28/02/2019
08/03/2019 07:40

Recebidos os autos para prosseguir
16/11/2018 12:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/11/2018 00:30

Decorrido o prazo de MASTER BRASIL S.A. em 31/10/2018 23:59:59
04/10/2018 01:46

Publicado(a) o(a) Edital em 04/10/2018
04/10/2018 01:46

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2018 08:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRESSA FRANKLIN DE OLIVEIRA - CPF: *98.***.*62-06 sem efeito suspensivo
30/07/2018 10:32

Conclusos os autos para decisão Geral a RAQUEL FERNANDES MARTINS
30/07/2018 10:32

Encerrada a conclusão
30/07/2018 10:31

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL FERNANDES MARTINS
25/07/2018 00:28

Decorrido o prazo de MASTER BRASIL S.A. na pessoa do sócio MARCIO LAEST DUARTE DOS SANTOS em 24/07/2018 23:59:59
25/07/2018 00:28

Decorrido o prazo de MASTER BRASIL S.A. na pessoa do sócio VANESSA FARIAS BARTILOTTI em 24/07/2018 23:59:59
24/07/2018 00:40

Decorrido o prazo de MASTER BRASIL S.A. em 23/07/2018 23:59:59
21/07/2018 00:16

Decorrido o prazo de ANDRESSA FRANKLIN DE OLIVEIRA em 20/07/2018 23:59:59
11/07/2018 09:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/07/2018 01:38

Publicado(a) o(a) Edital em 11/07/2018
11/07/2018 01:38

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2018 02:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/07/2018
10/07/2018 02:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2018 08:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 41.72
05/07/2018 08:45

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDRESSA FRANKLIN DE OLIVEIRA
05/07/2018 08:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ANDRESSA FRANKLIN DE OLIVEIRA
30/05/2018 13:45

Audiência una realizada (30/05/2018 10:50 - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2018 11:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
23/05/2018 15:52

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2018 11:16

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2018 12:24

Conclusos os autos para despacho a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
15/03/2018 09:14

Recebido(a) o(a) carta precatória do(a) terceiro Interessado por retorno de diligência
25/01/2018 16:42

Expedido(a) carta precatória a(o) destinatário
05/12/2017 13:52

Audiência una designada (30/05/2018 10:50 - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2017 13:48

Audiência una realizada (05/12/2017 09:50 - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/04/2017 14:06

Expedido(a) Notificação a(o) réu
19/04/2017 14:06

Expedido(a) Notificação a(o) advogado do autor
03/04/2017 11:52

Audiência una designada (05/12/2017 08:50 - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2017 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2017

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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