14/07/2025 11:43

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: ffce950) para Manifestação
06/06/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
03/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/06/2025
23/05/2025 21:47

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 18:09

Juntada a petição de Manifestação (Exclusão do pólo passivo MRJ)
12/05/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 110a4fa proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO Corretos e ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos da reclamante id 31ac0c0 fixando o valor da condenação em R$ 34.458,28, sendo: Notifiquem-se as partes, na forma do §2º, artigo 879 da CLT, sob pena de preclusão para ciência da presente decisão, impugnação fundamentada, no prazo comum de 8 dias.

No mesmo sentido, faculta-se a UNIÃO - §3º, artigo 879 da CLT.

Iniciado o cumprimento de sentença, convolam-se em penhora os depósitos recursais.

Observe-se que, tratando-se de Fazenda Pública, os valores relativos a custas processuais não serão considerados quando da execução.

Não integralizada a garantia da execução, proceda-se a consulta/restrição via convênios judiciais. A penhora poderá ser acrescida de até 20% em casos de fraude, embaraços na realização da penhora, deixar o executado de indicar ai Juízo bens sujeitos à penhora ou outra conduta do reclamado que incorra no art. 774 do CPC.

CERTIFIQUE A SECRETARIA A GARANTIA DA EXECUÇÃO.

Deverão as partes, independente de nova notificação, diligenciar efetivação da garantia da execução, para fins de oposição de embargos ou impugnação à liquidação na forma do art. 884 da CLT.

No mesmo sentido, às partes contrárias, para apresentação de resposta no prazo da lei.

FINALMENTE, ADVERTE-SE A PARTE EXECUTADA DOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 61/2008 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DO NOVO ART. 774 DO CPC, COMPATIVEL E SUBSIDIARIAMENTE APLICAVEL AO PROCESSO DO TRABALHO, VERBIS: "Art. 4º.

Qualquer pessoa natural ou jurídica poderá solicitar o CADASTRAMENTO DE CONTA ÚNICA apta a acolher bloqueios realizados por meio do BACENJUD. (...) Art. 7º.

A pessoa natural ou jurídica que solicitar o cadastramento de que trata esta Resolução obriga-se a manter valores imediatamente disponíveis em montante SUFICIENTE para o atendimento das ordens judiciais que vierem a ser expedidas, sob pena de REDIRECIONAMENTO IMEDIATO da ordem de bloqueio, pela autoridade judiciária competente, às DEMAIS CONTAS e instituições financeiras onde a pessoa possua valores disponíveis." "Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: ...

III - DIFICULTA ou EMBARAÇA a realização da penhora; ...

V - intimado, NÃO INDICA ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único.

Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará MULTA em montante não superior a VINTE POR CENTO do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de OUTRAS SANÇÕES de natureza processual ou material." Inscreva-se o devedor no BNDT e SERASAJUD, 45 dias úteis após a citação para pagamento conforme artigo 883-A, caput, da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TALITA LEAL DOS SANTOS PORTUGAL
09/05/2025 00:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/05/2025 00:43

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
09/05/2025 00:43

Expedido(a) intimação a(o) TALITA LEAL DOS SANTOS PORTUGAL
09/05/2025 00:42

Homologada a liquidação
05/05/2025 21:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
17/03/2025 06:54

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de TALITA LEAL DOS SANTOS PORTUGAL em 14/03/2025
14/03/2025 18:03

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
06/03/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
05/03/2025 08:18

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 00:40

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
27/02/2025 00:40

Expedido(a) intimação a(o) TALITA LEAL DOS SANTOS PORTUGAL
27/02/2025 00:39

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 23:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
21/02/2025 23:05

Iniciada a liquidação
21/02/2025 23:05

Transitado em julgado em 12/12/2024
16/02/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
16/12/2024 11:04

Recebidos os autos para prosseguir
11/07/2024 08:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/07/2024 14:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
09/07/2024 14:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP sem efeito suspensivo
04/07/2024 12:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
03/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP em 02/07/2024
03/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de TALITA LEAL DOS SANTOS PORTUGAL em 02/07/2024
28/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/06/2024
19/06/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de TALITA LEAL DOS SANTOS PORTUGAL em 18/06/2024
17/06/2024 21:27

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
17/06/2024 21:27

Expedido(a) intimação a(o) TALITA LEAL DOS SANTOS PORTUGAL
14/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/06/2024
12/06/2024 14:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MRJ)
05/06/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/06/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) TALITA LEAL DOS SANTOS PORTUGAL
04/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de TALITA LEAL DOS SANTOS PORTUGAL em 03/06/2024
03/06/2024 22:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/05/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/05/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
17/05/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) TALITA LEAL DOS SANTOS PORTUGAL
17/05/2024 12:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 460,00
17/05/2024 12:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TALITA LEAL DOS SANTOS PORTUGAL
17/05/2024 12:17

Concedida a assistência judiciária gratuita a TALITA LEAL DOS SANTOS PORTUGAL
26/04/2024 10:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
11/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/04/2024
10/04/2024 10:55

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 12:21

Audiência una realizada (09/04/2024 08:15 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2024 01:03

Decorrido o prazo de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP em 03/04/2024
04/04/2024 01:03

Decorrido o prazo de TALITA LEAL DOS SANTOS PORTUGAL em 03/04/2024
21/03/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 12:51

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/03/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
20/03/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) TALITA LEAL DOS SANTOS PORTUGAL
15/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 14/03/2024
13/03/2024 17:55

Audiência una designada (09/04/2024 08:15 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2024 17:55

Audiência una cancelada (11/06/2024 09:00 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/01/2024 12:55

Encerrada a conclusão
12/01/2024 12:55

Audiência una designada (11/06/2024 09:00 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2023 21:53

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2023 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
03/11/2023 12:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do MPT)
31/10/2023 14:50

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/10/2023 12:50

Audiência una realizada (30/10/2023 09:15 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/09/2023
15/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP em 14/09/2023
15/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de TALITA LEAL DOS SANTOS PORTUGAL em 14/09/2023
06/09/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 14:44

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
05/09/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
05/09/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) TALITA LEAL DOS SANTOS PORTUGAL
09/05/2023 11:34

Audiência una designada (30/10/2023 09:15 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/04/2023 10:11

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
25/04/2023 14:50

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (25/04/2023 10:20 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
24/04/2023 17:30

Juntada a petição de Contestação
05/04/2023 11:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/03/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/03/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
23/03/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) TALITA LEAL DOS SANTOS PORTUGAL
22/03/2023 12:57

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (25/04/2023 10:20 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
21/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de TALITA LEAL DOS SANTOS PORTUGAL em 20/03/2023
18/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/03/2023
11/03/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 15:44

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
07/03/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
03/03/2023 09:47

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2023 14:09

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (20/03/2023 10:20 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
02/03/2023 10:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
02/03/2023 10:07

Expedido(a) intimação a(o) TALITA LEAL DOS SANTOS PORTUGAL
02/03/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
14/02/2023 22:09

Audiência una por videoconferência cancelada (16/06/2023 10:50 2023 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/01/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 12:23

Expedido(a) intimação a(o) TALITA LEAL DOS SANTOS PORTUGAL
27/01/2023 12:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/01/2023 12:23

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
27/01/2023 12:23

Expedido(a) intimação a(o) TALITA LEAL DOS SANTOS PORTUGAL
27/01/2023 10:03

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (20/03/2023 10:20 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
18/11/2022 08:20

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
18/11/2022 08:20

Audiência una por videoconferência designada (16/06/2023 10:50 2023 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/11/2022 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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