05/08/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/08/2025 13:16

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RICARDO MOYSES DE DEUS
21/07/2025 14:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIDAS LOCADORA S.A. sem efeito suspensivo
21/07/2025 10:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
19/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 18/07/2025
19/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de SERGIO RICARDO MOYSES DE DEUS em 18/07/2025
05/07/2025 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
05/07/2025 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) UNIDAS LOCADORA S.A.
03/07/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RICARDO MOYSES DE DEUS
03/07/2025 09:22

Acolhidos os Embargos de Declaração de SERGIO RICARDO MOYSES DE DEUS
02/07/2025 16:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/06/2025 09:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
27/06/2025 14:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/06/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 77631bc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DO DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra que a este decisum se integra.

Custas pela ré, no valor de R$ 1.259,87, calculadas sobre o valor de R$ 62.993,56, arbitrado à condenação, que é mantido por se tratar de pedidos ilíquidos e dependentes, ainda, de confirmação pelo E.

Tribunal.

Observe-se a OJ 363 da SDI-I do TST e Súmula 17 do TRT/RJ.

Juros e correção monetária serão calculados conforme decisão do E.

STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, aplicando-se o IPCA-e, acrescido dos juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC, sem o acréscimo dos juros de mora.

Observando o que decidido pela SDI-I do C.

TST no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, em razão do advento da Lei nº 14.905/2024, na fase judicial, a partir de 30/08/2024, a atualização monetária deverá ser realizada pelo IPCA e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC-IPCA, nos termos dos atuais artigos 389 e 406 do CC.

Deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias e fiscais conforme Lei 8212/91 c/c Lei 8620/93 e Provimento 02/93 da CGJT e Lei 8541/92 e Provimento 01/96 da CGJT, respectivamente.

Ante a determinação contida no artigo 832, parágrafo 3º da CLT, acrescentado pela Lei n. 10.035 de 25/10/2000, passa-se a discriminar as parcelas previstas na Lei 8.212/91, sobre as quais deverão incidir a quota previdenciária, onde couber, na presente decisão: salários, horas extras; repouso semanal remunerado; 13o salário e férias normais gozadas na vigência do contrato.

Notifique-se o INSS, na forma da Lei 10.035/2000.

Intimem-se as partes.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO RICARDO MOYSES DE DEUS
16/06/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) UNIDAS LOCADORA S.A.
16/06/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RICARDO MOYSES DE DEUS
16/06/2025 12:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.259,87
16/06/2025 12:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SERGIO RICARDO MOYSES DE DEUS
16/06/2025 12:49

Concedida a gratuidade da justiça a SERGIO RICARDO MOYSES DE DEUS
10/06/2025 09:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
10/06/2025 09:00

Audiência una realizada (10/06/2025 08:40 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2025 15:08

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 09:39

Juntada a petição de Contestação
31/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 30/05/2025
16/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de SERGIO RICARDO MOYSES DE DEUS em 15/05/2025
09/05/2025 15:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2025 07:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIDAS LOCADORA S.A.
07/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID add3e60 proferido nos autos.

Determino a inclusão em pauta para realização de audiência UNA presencial do dia 10/06/2025, às 08:40h.

Ficam as partes cientes, ainda, de que as testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 e §§ do CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO RICARDO MOYSES DE DEUS
06/05/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RICARDO MOYSES DE DEUS
06/05/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:34

Audiência una designada (10/06/2025 08:40 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2025 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
30/04/2025 11:31

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/04/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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