27/08/2025 11:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/08/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/08/2025 13:22

Expedido(a) mandado a(o) LUIS CLAUDIO ALMEIDA DA SILVEIRA
18/07/2025 09:40

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/07/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7c943f proferido nos autos. Intime-se a parte autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo: 15 dias, sob pena de sobrestamento do feito e início da contagem do prazo prescricional.

Decorrido o prazo "in albis", sobreste-se o feito.

Fica desde já ciente que, após o decurso de dois anos sem nenhuma movimentação, considerando o disposto no art. 11-A da CLT, inviável o prosseguimento do feito, aplicar-se-á a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, de ofício e automaticamente, extinguindo-se o processo com resolução do mérito e arquivando-se com baixa.

Vindo os cálculos, intime-se a ré para manifestação sobre os cálculos, em 15 dias, valendo o seu silêncio como concordância tácita com os mesmos.

Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.

Decorrido o prazo, à contadoria para verificação dos cálculos.

Vindo corretos os mesmos, voltem conclusos para homologação.

NOVA IGUACU/RJ, 10 de julho de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JEAN CARLOS DA SILVA NASCIMENTO
10/07/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS DA SILVA NASCIMENTO
10/07/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
09/07/2025 12:13

Iniciada a liquidação
09/07/2025 12:13

Transitado em julgado em 06/06/2025
06/06/2025 00:56

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO ALMEIDA DA SILVEIRA em 05/06/2025
22/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de JEAN CARLOS DA SILVA NASCIMENTO em 21/05/2025
09/05/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO ALMEIDA DA SILVEIRA
08/05/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a73e495 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por JEAN CARLOS DA SILVA NASCIMENTO em face de LUIS CLAUDIO ALMEIDA DA SILVEIRA, para condenar o réu, À REVELIA, a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.

Após o trânsito em julgado, deverá a parte reclamada proceder à anotação do vínculo de emprego na CTPS do reclamante: data de admissão em 07/12/2020 e de dispensa em 21/01/2023, na função de Ajudante de Pedreiro e salário mensal de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), em dia e hora a serem determinados pela Secretaria da Vara, que fica, desde logo, autorizada a praticar o ato na hipótese de inércia do acionado.

Deverá a Secretaria da Vara expedir ofício para habilitação ao seguro-desemprego. Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 440,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 22.000,00, arbitrado à condenação na forma do art. 789, inciso IV, da CLT.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JEAN CARLOS DA SILVA NASCIMENTO
07/05/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS DA SILVA NASCIMENTO
07/05/2025 13:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 440,00
07/05/2025 13:11

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de JEAN CARLOS DA SILVA NASCIMENTO
10/04/2025 08:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
09/04/2025 15:11

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (09/04/2025 09:10 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/01/2025 15:12

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (09/04/2025 09:10 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/01/2025 15:12

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (23/01/2025 09:45 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/12/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO ALMEIDA DA SILVEIRA
04/12/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
30/11/2024 14:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
18/11/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/11/2024 15:42

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 458b89b) para Manifestação
18/11/2024 15:41

Expedido(a) mandado a(o) LUIS CLAUDIO ALMEIDA DA SILVEIRA
08/11/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
30/10/2024 11:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de JEAN CARLOS DA SILVA NASCIMENTO em 29/10/2024
23/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 15:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/10/2024 15:06

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) LUIS CLAUDIO ALMEIDA DA SILVEIRA
22/10/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS DA SILVA NASCIMENTO
19/10/2024 12:26

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (23/01/2025 09:45 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/10/2024 00:20

Decorrido o prazo de JEAN CARLOS DA SILVA NASCIMENTO em 18/10/2024
17/10/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS DA SILVA NASCIMENTO
16/10/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 18:50

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (07/11/2024 09:05 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/10/2024 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
14/10/2024 10:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS DA SILVA NASCIMENTO
09/10/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 08:29

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (07/11/2024 09:05 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/10/2024 08:29

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (10/10/2024 09:35 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/10/2024 07:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
14/08/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 13:46

Expedido(a) notificação a(o) LUIS CLAUDIO ALMEIDA DA SILVEIRA
13/08/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS DA SILVA NASCIMENTO
12/08/2024 13:26

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (10/10/2024 09:35 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/08/2024 13:26

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
12/08/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo