22/09/2025 11:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
17/09/2025 15:41

Distribuído por sorteio
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 229716a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

CONCLUSÃO Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões de JONATHAN PENA ROSA em face de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, para condenar a reclamada ao pagamento de: a) diferenças de comissões e reflexos, item 4; b) horas extras e reflexos, item 5; c) honorários advocatícios, item 8.

Tudo na forma da fundamentação acima, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos jurídicos e legais.

Não há valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos a serem deduzidos.

Descontos fiscais e previdenciários como supra estabelecido, cada parte arcando com sua responsabilidade.

Sofrerão recolhimento previdenciário: a) diferença de comissões e reflexos em DSRs e 13º salários; b) horas extras e reflexos em DSRs e 13º salários; c) reflexos dos DSRs em 13º salários.

As demais parcelas possuem natureza indenizatória.

Juros e correção monetária conforme item 11.

Não há previsão legal para limitação da condenação ao valor da causa ou aos valores dos pedidos, mormente porque o art. 840, §1º, da CLT, não exige a respectiva liquidação, mas apenas a indicação.

Os valores dos pedidos indicados na petição inicial, portanto, não precisam corresponder à dimensão exata do direito.

Apure-se em liquidação, por simples cálculos.

Custas processuais a cargo da reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação em R$102.054,01, no importe de R$ 2.041,08.

Na execução será observado o requerimento efetuado pela parte autora em audiência quanto ao art. 878, da CLT.

Intimem-se.

Nada mais. PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JONATHAN PENA ROSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo