23/07/2024 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/07/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 00:42

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/07/2024
22/07/2024 17:14

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
22/07/2024 14:55

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
09/07/2024 16:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JACQUELINE SALES sem efeito suspensivo
08/07/2024 10:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
06/07/2024 00:38

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/07/2024
05/07/2024 18:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/06/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9077034 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JACQUELINE SALES, reclamante e BANCO BRADESCO S.A., reclamada.

Em ordem o processo, foi proferida a seguinte decisão de Embargos de Declaração. As partes foram notificadas da sentença (id 6964db2 – fls. 1116/1142 do PDF) em 24.04.2024, conforme intimação (id d7e77dd). A reclamante ofereceu embargos de declaração (id f76cc4d – fls. 1197/1200 do PDF) em 30.04.2024, tempestivamente.

Em suma, alega obscuridade quanto à limitação dos valores dos pedidos ante a IN 41/2018 do Colendo TST; omissão quanto à irretroatividade da Reforma Trabalhista; obscuridade e omissão quanto à verba de representação; e omissão quanto à tributação fiscal mês a mês e incidência da OJ 400, da SDI do Colendo TST. A reclamada ofereceu manifestação (id a147863). Quanto à irretroatividade da Reforma Trabalhista, de fato, a sentença é omissa. Neste aspecto, as alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017 são plenamente aplicáveis ao caso em apreço, considerando que o contrato de trabalho possui trato sucessivo, com parcelas que se renovam reiteradamente, ao longo do tempo.

Não há que se falar, pois, em direito adquirido a regime jurídico, não sendo outras as razões de decidir exaradas pelo Excelso STF ao julgar o RE nº 563.965/RN. Portanto, procedem os embargos de declaração para sanar a omissão e declarar que as alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017 são plenamente aplicáveis ao presente caso. No mais, a reclamante pretende a reforma do julgado por meio inadequado, pois não indicou qualquer obscuridade, contradição ou omissão, consoante o disposto nos artigos 1.022 e 1.023, do CPC/2015, de aplicação subsidiária. Segundo o princípio da adstrição, as quantias deferidas na sentença ficam limitadas aos montantes postulados na petição inicial, mesmo quando somente estimados os valores, sob pena de violação dos artigos 141 e 492 do CPC/2015.

Portanto, não poderia a Instrução Normativa nº 41 do Colendo TST dispor de forma diversa ao previsto no Código de Processo Civil, sob pena de violação legal. Quanto à verba de representação, o item II.8 da sentença (id 6964db2 – fls. 1116/1142 do PDF) é claro em sua fundamentação, no sentido de que se trata de verba concedida por liberalidade do empregador, concedida conforme peculiaridades de cada caso concreto, sendo certo que não houve qualquer quebra de isonomia.

No que se refere ao modelo indicado nos embargos (Antonio Marco de Assis Barreto) este recebeu a verba de representação em período já prescrito (2011), não servindo como fundamento ao pedido. Por fim, quanto aos descontos fiscais, na conclusão da sentença há expressa menção que as parcelas de natureza tributária (IR) devem observar a IN 1.500/2014 da Secretaria da Receita Federal, que também exclui os juros de mora da base de cálculo do imposto sobre a renda. Vale ressaltar que o juiz está obrigado a fundamentar as suas decisões, e isso foi feito, mas não a convencer qualquer dos litigantes do seu acerto, tarefa no mais das vezes impossível, considerando a natural resistência de qualquer pessoa a algum ato que frustre as suas expectativas, sendo certo que a decisão atacada atende plenamente ao que prescreve o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. D E C I S Ã O Isso posto, decide o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio conhecer e, no mérito, julgar PROCEDENTES, EM PARTE, os embargos de declaração da reclamante (id f76cc4d – fls. 1197/1200 do PDF), para suprir a omissão quanto à Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), conforme exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar. Intimem-se as partes. Ed0962024 ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
24/06/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SALES
24/06/2024 12:07

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JACQUELINE SALES
16/05/2024 09:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
16/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/05/2024
13/05/2024 16:05

Juntada a petição de Impugnação
08/05/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 00:24

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/05/2024
07/05/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
30/04/2024 18:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/04/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
22/04/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SALES
22/04/2024 11:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 210,00
22/04/2024 11:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JACQUELINE SALES
22/04/2024 11:13

Concedida a assistência judiciária gratuita a JACQUELINE SALES
20/02/2024 09:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
15/02/2024 11:21

Juntada a petição de Razões Finais
30/01/2024 09:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/01/2024 12:21 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
15/12/2023 15:34

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 09:23

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SALES
09/10/2023 17:28

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 12:30

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 16:04

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/01/2024 12:21 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
04/10/2023 14:21

Audiência de instrução realizada (04/10/2023 13:31 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
03/10/2023 14:12

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2023 12:00

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/08/2023
23/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de JACQUELINE SALES em 22/08/2023
05/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/08/2023
05/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de JACQUELINE SALES em 04/08/2023
01/08/2023 00:27

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/07/2023
01/08/2023 00:27

Decorrido o prazo de JACQUELINE SALES em 31/07/2023
28/07/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
28/07/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SALES
28/07/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 11:11

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
27/07/2023 11:11

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SALES
27/07/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
22/07/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 18:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
20/07/2023 18:29

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SALES
20/07/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
20/07/2023 13:13

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 13:00

Audiência de instrução designada (04/10/2023 13:31 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
06/07/2023 11:31

Audiência de instrução cancelada (13/07/2023 10:11 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
06/07/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
06/07/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 05:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
05/07/2023 05:44

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SALES
05/07/2023 05:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 18:17

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
04/07/2023 10:52

Audiência de instrução designada (13/07/2023 10:11 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
04/07/2023 09:42

Audiência de instrução cancelada (10/07/2023 13:31 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
03/07/2023 09:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/05/2023 11:08

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/05/2023
19/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de JACQUELINE SALES em 18/05/2023
11/05/2023 16:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/05/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
11/05/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SALES
11/05/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 12:26

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) DAVID SOUZA DA SILVA
10/05/2023 11:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
10/05/2023 11:33

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SALES
10/05/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
25/04/2023 08:44

Audiência de instrução designada (10/07/2023 13:31 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
25/04/2023 08:44

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (22/08/2024 12:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
31/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/03/2023
20/03/2023 12:17

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (22/08/2024 12:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
20/03/2023 11:51

Audiência de instrução realizada (20/03/2023 10:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
17/03/2023 17:39

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2023 17:34

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
08/03/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SALES
08/03/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 14:15

Audiência de instrução designada (20/03/2023 10:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
08/03/2023 14:15

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/03/2023 10:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
08/03/2023 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
04/02/2023 00:11

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/02/2023
04/02/2023 00:11

Decorrido o prazo de JACQUELINE SALES em 03/02/2023
17/12/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 20:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/12/2022 20:44

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SALES
16/12/2022 16:02

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/12/2022 16:02

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SALES
16/12/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
16/12/2022 14:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/03/2023 10:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
16/12/2022 14:46

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/03/2023 12:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
19/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/11/2022
19/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de JACQUELINE SALES em 18/11/2022
10/11/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 08:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
09/11/2022 08:07

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SALES
09/11/2022 08:06

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
08/11/2022 14:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/03/2023 12:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
03/11/2022 16:49

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/11/2022 13:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
27/04/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
20/04/2022 16:11

Juntada a petição de Manifestação (REQUER A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.pdf)
09/03/2022 18:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITACAO EM PROCESSO)
23/02/2022 22:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/11/2022 13:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
23/02/2022 22:19

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/11/2022 12:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
02/12/2021 11:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/11/2022 12:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
11/07/2021 21:54

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
08/07/2021 10:41

Encerrada a conclusão
07/07/2021 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
07/07/2021 15:38

Encerrada a conclusão
07/07/2021 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
07/07/2021 10:19

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/07/2021 09:44

Juntada a petição de Manifestação (REQUER A APRECIAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA )
25/03/2021 00:08

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/03/2021
25/03/2021 00:08

Decorrido o prazo de JACQUELINE SALES em 24/03/2021
17/03/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2021
17/03/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2021
17/03/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 00:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
12/03/2021 00:21

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SALES
12/03/2021 00:20

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
01/03/2021 12:15

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ANITA NATAL
01/03/2021 12:15

Encerrada a conclusão
01/03/2021 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
01/03/2021 11:27

Encerrada a conclusão
01/03/2021 10:50

Juntada a petição de Manifestação (RECUSA AUDIÊNCIA VIRTUAL_PROVAS)
01/03/2021 10:46

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DEFESAS E DOCUMENTOS)
25/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/02/2021
04/02/2021 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
04/02/2021 10:06

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
03/02/2021 16:31

Juntada a petição de Manifestação (REQUER ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA )
10/12/2020 18:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
05/12/2020 00:06

Decorrido o prazo de JACQUELINE SALES em 04/12/2020
02/12/2020 12:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
01/12/2020 16:38

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAR SOBRE ACORDO)
27/11/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2020
27/11/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 16:05

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SALES
25/11/2020 16:04

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
18/11/2020 23:17

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 09:34

Conclusos os autos para decisão Geral a ANITA NATAL
09/11/2020 18:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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