18/09/2025 17:23

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2025 19:55

Iniciada a execução
04/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2025
30/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ RIBEIRO IMENES em 29/07/2025
24/07/2025 17:33

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 17:06

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 09:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 09:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88b87a6 proferida nos autos.

Decisão Vistos etc.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS de ID: 0f3b848 apurados como corretos pela reclamada, por perfeitos e ajustados à coisa julgada.

Planilha com cálculos atualizados até 31/07/2024 acompanha a presente decisão.

Reclamante (líquido) R$ 54.337,81 Imposto de renda R$ 0,00 FGTS a depositar R$ 2.257,45 INSS R$ 8.860,33 Total devido pela ré R$ 65.455,59 Determina-se à Secretaria as seguintes providências: Notifiquem-se as partes para ciência, sendo a reclamada para os fins do art. 535 do CPC.

Decorrido sem manifestação será expedido Precatório/RPV, e para tanto, adotem-se os seguintes procedimentos: 1- Intimem-se os credores para fornecimento dos dados bancários, a fim de viabilizar o pagamento por meio de transferência bancária, na forma do artigo 14 da Resolução 314/21 do CSJT; 2 – Expeça-se Precatório/RPV; 3 - Antes do envio da requisição, intimem-se as partes para manifestações, conforme parágrafo 1º do artigo 14 da Resolução 314/21 CSJT; 4 – Remeta-se a RP, via sistema GPREC, ao setor de Precatórios; 5 – O Processo aguardará nesta vara o pagamento do Precatório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/07/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/07/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ RIBEIRO IMENES
18/07/2025 07:41

Homologada a liquidação
17/07/2025 18:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
11/07/2025 17:17

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 16:34

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 09:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 537313b proferido nos autos.

Despacho

Vistos.

Intime-se o RÉU para apresentar seus cálculos de liquidação com apuração até a data da efetiva implantação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, sem prejuízo de oportuna impugnação pela parte autora.

Recomendando-se a utilização do PJ-e Calc Cidadão.

Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem, ou se de outra forma tiver sido determinado na sentença ou acórdão exequendo.

Quanto à aplicação de juros e correção monetária, deverão ser observados os seguintes parâmetros, conforme decisão proferida pelo E.

STF na ADC 58: 1.

Nos exatos termos da decisão no RR – 713-03.2010.5.04.0029, adotar-se-ão os seguintes parâmetros para fins de correção monetária das parcelas deferidas: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (artigo 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406; 2.

As decisões transitadas em julgado devem seguir os índices expressamente indicados nos respectivos comandos decisórios (a TR ou o IPCA-E) e a aplicação de juros de 1% ao mês, desde que a decisão mencione expressamente a aplicabilidade da TR ou IPCA-E dos juros de mora, e cumulativamente; 3.

As decisões transitadas em julgado que não contenham previsão expressa acerca serão do índice de correção monetária a ser adotado afetadas pela decisão do STF, aplicando-se a regra constante do item 1.

O cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada) deverá ser apresentado em apartado, desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/06/2025 06:36

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/06/2025 06:35

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
08/06/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
22/05/2025 10:17

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4139204 proferido nos autos.

Ante os termos da petição de ID a919e28, à manifestação da ré, em 10 (dez) dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/05/2025 06:36

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/05/2025 06:35

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 20:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
07/05/2025 15:13

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 09:34

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/04/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ RIBEIRO IMENES
15/04/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
15/04/2025 10:48

Encerrada a conclusão
28/03/2025 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
24/02/2025 10:10

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2025
12/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ RIBEIRO IMENES em 11/02/2025
03/02/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
01/02/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/02/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ RIBEIRO IMENES
01/02/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
28/11/2024 10:51

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 14:59

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 07:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/11/2024 07:11

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
04/11/2024 14:48

Iniciada a liquidação
04/11/2024 14:48

Transitado em julgado em 26/08/2024
22/10/2024 11:15

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 18:10

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 11:22

Recebidos os autos para prosseguir
14/07/2023 08:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/07/2023 07:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
13/07/2023 11:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
13/07/2023 11:05

Encerrada a conclusão
13/07/2023 11:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
12/07/2023 15:59

Juntada a petição de Contrarrazões
11/07/2023 09:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/06/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ RIBEIRO IMENES
30/06/2023 10:12

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 640,00
30/06/2023 10:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JORGE LUIZ RIBEIRO IMENES
30/06/2023 10:12

Concedida a assistência judiciária gratuita a EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/06/2023 10:12

Concedida a assistência judiciária gratuita a JORGE LUIZ RIBEIRO IMENES
22/05/2023 16:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
19/04/2023 18:47

Juntada a petição de Réplica
13/04/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ RIBEIRO IMENES
11/04/2023 15:31

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (11/04/2023 14:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2023 10:39

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2023 17:34

Juntada a petição de Réplica
04/04/2023 14:54

Juntada a petição de Contestação
03/04/2023 10:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 08:06

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/03/2023 08:06

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ RIBEIRO IMENES
23/01/2023 14:04

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/04/2023 14:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
19/12/2022 09:54

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
18/12/2022 18:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
14/12/2022 23:57

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2022 23:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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