TRT1 - 0100750-93.2025.5.01.0482

1ª instância - Macae - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ELTON ANGELO CARVALHO DE MORAES

OAB: 243517/RJ

CPF *95.***.*39-58

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/09/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ELLEN CHRISTINA CARVALHO DE MORAES
01/09/2025 07:44

Expedido(a) alvará a(o) ELLEN CHRISTINA CARVALHO DE MORAES
27/08/2025 19:13

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 19:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d85e59 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT 1.Vindica o reclamante em sede de antecipação de tutela a liberação do FGTS.

Intimada, a 1ª ré não se manifestou.

Entretanto, em processo congênere (0100804-30.2023.5.01.0482), a 1ª ré INSTITUTO MULTI GESTAO afirma que não foi possível continuar o contrato por falta de repasse pelo Município.

Em consulta ao PJE, verifico que somente nesta Vara do Trabalho, foram distribuídas mais de 58 ações desde o último ano.

Assim, ante a existência de prova inequívoca e a verossimilhança das alegações autorais, por evidente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e por se tratar de verba de natureza alimentar, concedo a medida antecipatória, nos termos do art. 300 do CPC, para determinar a expedição de alvará para saque do FGTS (admissão 01/03/2020 e demissão em 30/04/2023).

Considerando que o trabalhador é beneficiário dos valores depositados em sua conta vinculada ao FGTS, o Alvará deverá ser expedido exclusivamente em seu nome, conforme exigência prevista no parágrafo 18 do art. 20 da Lei 8.036/90.

Intime-se o autor a indicar, em 5 dias, seus dados bancários com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para sua conta bancária.

Após, expeça-se o alvará.

Inclua-se o feito em pauta e intimem-se as partes.

MACAE/RJ, 18 de agosto de 2025.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ELLEN CHRISTINA CARVALHO DE MORAES
18/08/2025 22:39

Expedido(a) intimação a(o) ELLEN CHRISTINA CARVALHO DE MORAES
18/08/2025 22:38

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ELLEN CHRISTINA CARVALHO DE MORAES
18/08/2025 11:21

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DANIELA HALINE BANNAK
18/08/2025 11:21

Encerrada a conclusão
08/08/2025 06:47

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
08/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de INSTITUTO MULTI GESTAO em 07/08/2025
30/07/2025 11:05

Publicado(a) o(a) edital em 31/07/2025
30/07/2025 11:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
28/07/2025 09:59

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
14/07/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
09/07/2025 20:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/06/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/06/2025 11:31

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
03/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 02/06/2025
20/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de INSTITUTO MULTI GESTAO em 19/05/2025
07/05/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
07/05/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
04/05/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
04/05/2025 10:20

Encerrada a conclusão
02/05/2025 08:42

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
02/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100750-93.2025.5.01.0482 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Macaé na data 30/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050100300127500000226855231?instancia=1
30/04/2025 18:21

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
30/04/2025 18:03

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 18:03

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo