03/09/2025 10:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/09/2025 17:05

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2025 18:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 682ab60 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc.

Estão satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto.

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) (reclamada) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões.

Decorrido o prazo, conferidos, subam os autos ao E.TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LABORATORIO SIMOES LTDA
19/08/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO SIMOES LTDA
19/08/2025 11:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JUCIARA DE MORAES LIMA sem efeito suspensivo
18/08/2025 10:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
16/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de LABORATORIO SIMOES LTDA em 15/08/2025
13/08/2025 14:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/07/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO SIMOES LTDA
30/07/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) JUCIARA DE MORAES LIMA
30/07/2025 14:27

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LABORATORIO SIMOES LTDA
22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de JUCIARA DE MORAES LIMA em 21/07/2025
17/07/2025 08:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VIVIANA GAMA DE SALES
16/07/2025 23:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/07/2025 09:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 09:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a256f20 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, DECLARO prescritas, ficando excluídas da condenação, as parcelas anteriores a 30/4/2020, em virtude da incidência da prescrição quinquenal a que alude o art. 7º, XXIX, da CF.

Excetuo deste prazo prescricional as parcelas da condenação referentes aos depósitos do FGTS, cuja prescrição observará a regra de transição prevista pelo STF quando do julgamento do ARE 709.212, em 13/11/2014.

Observe-se, ainda, a disposição da Súmula 206 do TST, segundo a qual “a prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS”, e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta reclamação formulados por JUCIARA DE MORAES LIMA em face de LABORATORIO SIMOES LTDA condenando a Reclamada ao pagamento de: indenização pelos depósitos de FGTS não recolhidos por todo o período contratual, tudo acrescido da multa de 40% pela despedida sem justa causa (sem incluir a projeção do aviso prévio, conforme TST/SDI1/OJ – 42). Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita.

Defiro à Reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observando-se as Súmulas 200 e 381 do TST.

Diante do conteúdo do parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, fica esclarecido que possuem natureza indenizatória as parcelas cujos nomes estão apontados no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, com as modificações introduzidas pela legislação posterior.

Recolhimentos fiscais e previdenciários ex vi legis, segundo a regra da Súmula 368 do TST, segundo o critério mês a mês.

Juros e correção monetária na forma da legislação vigente.

Deverá ser observado o tópico referente aos honorários advocatícios.

Custas de R$ 622,64, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 31.131,80, arbitrado à condenação, pela reclamação trabalhista.

Notifiquem-se as partes.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JUCIARA DE MORAES LIMA
05/07/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO SIMOES LTDA
05/07/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) JUCIARA DE MORAES LIMA
05/07/2025 10:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 622,64
05/07/2025 10:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JUCIARA DE MORAES LIMA
05/07/2025 10:36

Concedida a gratuidade da justiça a JUCIARA DE MORAES LIMA
16/06/2025 09:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
13/06/2025 19:34

Juntada a petição de Razões Finais
09/06/2025 15:05

Juntada a petição de Razões Finais
30/05/2025 11:01

Audiência una por videoconferência realizada (30/05/2025 09:40 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2025 09:42

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 00:41

Juntada a petição de Contestação
27/05/2025 00:43

Decorrido o prazo de LABORATORIO SIMOES LTDA em 26/05/2025
22/05/2025 16:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100485-84.2025.5.01.0064 : JUCIARA DE MORAES LIMA : LABORATORIO SIMOES LTDA DESTINATÁRIO(S): JUCIARA DE MORAES LIMA Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA UNA - TELEPRESENCIAL Fica V.

Sa. citado(a) da ação e notificado(a) para comparecer à audiência TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia: 30/05/2025 09:40 horas, na 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, pela plataforma ZOOM.

A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página https://pje.trt1.jus.br/pjekz/validacao, digitando a chave de acesso: 25043013264181500000226796635 2-O acesso à sala virtual será feito no endereço https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt64.rj Aparelhos móveis deverão utilizada aplicativo ZOOM - ID da reunião (PMI) 940 079 5376. acesso liberado 5 min. antes. 3-A resposta deverá ser protocolada no sistema PJE antes da audiência, preferencialmente sem sigilo. 4-as partes deverão intimar testemunhas na forma do art. 455, do CPC, repassando o link de acesso, sob pena de perda da prova. 5-Partes, advogados e testemunhas deverão possuir dispositivo com câmera, microfone e internet banda larga e estarem em ambientes distintos. 6-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual 7-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta-S.74,I/TST. 8-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação (autor CTPS preferencialmente/Ré pessoa jurídica por carta de preposto, comprovante do CNPJ/CEI e cópia do contrato social e/ou da última alteração, constando o número do CPF do(s) administradores. 9-Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

GLEIREIMAN DOMINGOS CHAU JUNIOR Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - JUCIARA DE MORAES LIMA
13/05/2025 10:27

Expedido(a) notificação a(o) JUCIARA DE MORAES LIMA
13/05/2025 10:27

Expedido(a) notificação a(o) JUCIARA DE MORAES LIMA
13/05/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO SIMOES LTDA
13/05/2025 10:27

Expedido(a) notificação a(o) LABORATORIO SIMOES LTDA
13/05/2025 10:06

Audiência una por videoconferência designada (30/05/2025 09:40 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100485-84.2025.5.01.0064 distribuído para 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 30/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050100300127500000226855231?instancia=1
30/04/2025 13:31

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo