TRT1 - 0100901-57.2021.5.01.0431

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 52

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Cabo Frio - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/02/2025 09:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ALEX DA CONCEICAO em 06/02/2025
27/12/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
27/12/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/12/2024
27/12/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
27/12/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/12/2024
26/12/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
26/12/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DA CONCEICAO
13/12/2024 09:31

Conhecido o recurso de ALEX DA CONCEICAO - CPF: *78.***.*01-30 e não provido
29/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/10/2024
28/10/2024 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/10/2024 14:30

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 09:00 VIRTUAL ()
12/10/2024 23:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2024 15:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
25/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100901-57.2021.5.01.0431 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 52 na data 23/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072400301065300000105881671?instancia=2
23/07/2024 10:20

Distribuído por sorteio
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 680a6ea proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ALEX DA CONCEIÇÃO, reclamante e MAYARA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA., reclamada.

Em ordem o processo, foi proferida a seguinte decisão de Embargos de Declaração. As partes foram notificadas da sentença (id ac0f01e – fls. 194/203 do PDF) em 15.04.2024, conforme intimação (id 1c30959). O reclamante ofereceu embargos de declaração (id 0b5d421 – fls. 214/215 do PDF) em 22.04.2024, tempestivamente.

Em suma, alega obscuridade da sentença em face da divergência entre os valores que constam dos contracheques juntados pelo reclamante e pela reclamada, requerendo ofício à Delegacia Regional do Trabalho. A reclamada ofereceu manifestação (id 110f577). Na verdade, o reclamante pretende a reforma do julgado por meio inadequado, pois não indicou qualquer obscuridade, contradição ou omissão, consoante o disposto nos artigos 1.022 e 1.023, do CPC/2015, de aplicação subsidiária. Destaca-se que o autor confessou em seu depoimento, transcrito na sentença (id ac0f01e – fls. 194/203 do PDF), que recebia os valores consignados nos contracheques, sendo certo que em diversos outros processos que tramitam neste juízo, a reclamada requereu a juntada do extrato bancário dos empregados, onde se contatou que os valores quitados são aqueles referentes aos contracheques por ela juntados às respectivas defesas. O reclamante recebia os valores mediante depósito em conta bancária salário, sendo certo que não juntou um único extrato bancário a comprovar qualquer irregularidade, ônus que lhe incumbia.

Improcedem, pois, os embargos de declaração, pois mero inconformismo da parte. Vale ressaltar que o juiz está obrigado a fundamentar as suas decisões, e isso foi feito, mas não a convencer qualquer dos litigantes do seu acerto, tarefa no mais das vezes impossível, considerando a natural resistência de qualquer pessoa a algum ato que frustre as suas expectativas, sendo certo que a decisão atacada atende plenamente ao que prescreve o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. D E C I S Ã O Isso posto, decide o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio conhecer e, no mérito, julgar IMPROCEDENTES os embargos de declaração do autor (id 0b5d421 – fls. 214/215 do PDF), conforme exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar. Intimem-se as partes. Ed0862024 ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo