09/04/2025 15:57

Baixa Definitiva
09/04/2025 15:57

Transitado em Julgado em 09.04.2025
19/03/2025 07:00

Publicado despacho em 19.03.2025.
18/03/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
17/03/2025 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/03/2025 19:30

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/08/2024 20:29

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
01/07/2024 07:00

Publicado acórdão em 01.07.2024.
25/06/2024 15:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
27/05/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.05.2024.
17/05/2024 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/02/2022 18:13

Conclusos para julgamento
18/02/2022 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
18/02/2022 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/02/2022 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 22:45

Conclusos para julgamento
08/06/2020 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões
25/05/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2020 23:51

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/05/2020 14:40

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
03/04/2020 07:00

Publicado despacho em 03.04.2020.
02/04/2020 19:00

Negado seguimento a Recurso
01/04/2020 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2019 15:59

Conclusos para julgamento
21/06/2019 15:53

Distribuído por sorteio
17/06/2019 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/03/2019 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/02/2019 11:31

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo