23/07/2024 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/07/2024 21:51

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
09/07/2024 16:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANSELMO FRANCISCO SANTANA sem efeito suspensivo
09/07/2024 15:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
09/07/2024 15:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANSELMO FRANCISCO SANTANA
09/07/2024 15:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
09/07/2024 15:30

Encerrada a conclusão
08/07/2024 10:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
06/07/2024 00:38

Decorrido o prazo de MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 05/07/2024
04/07/2024 18:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/06/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2c09d3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANSELMO FRANCISCO SANTANA, reclamante e MAYARA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA., reclamada.

Em ordem o processo, foi proferida a seguinte decisão de Embargos de Declaração. As partes foram notificadas da sentença (id 418fe58 – fls. 183/192 do PDF) em 17.04.2024, conforme intimação (id c65a2e7). O reclamante ofereceu embargos de declaração (id 515100a – fls. 205/206 do PDF) em 24.04.2024, tempestivamente.

Em suma, alega obscuridade da sentença em face da divergência entre os valores que constam dos contracheques juntados pelo reclamante e pela reclamada, requerendo ofício à Delegacia Regional do Trabalho. A reclamada ofereceu manifestação (id 371f01b). Na verdade, o reclamante pretende a reforma do julgado por meio inadequado, pois não indicou qualquer obscuridade, contradição ou omissão, consoante o disposto nos artigos 1.022 e 1.023, do CPC/2015, de aplicação subsidiária. Destaca-se que o autor confessou em seu depoimento, transcrito na sentença (id 418fe58 – fls. 183/192 do PDF), que recebia os valores consignados nos contracheques, sendo certo que em diversos outros processos que tramitam neste juízo, a reclamada requereu a juntada do extrato bancário dos empregados, onde se contatou que os valores quitados são aqueles referentes aos contracheques por ela juntados às respectivas defesas. O reclamante recebia os valores mediante depósito em conta bancária salário, sendo certo que não juntou um único extrato bancário a comprovar qualquer irregularidade, ônus que lhe incumbia.

Improcedem, pois, os embargos de declaração, pois mero inconformismo da parte. Vale ressaltar que o juiz está obrigado a fundamentar as suas decisões, e isso foi feito, mas não a convencer qualquer dos litigantes do seu acerto, tarefa no mais das vezes impossível, considerando a natural resistência de qualquer pessoa a algum ato que frustre as suas expectativas, sendo certo que a decisão atacada atende plenamente ao que prescreve o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. D E C I S Ã O Isso posto, decide o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio conhecer e, no mérito, julgar IMPROCEDENTES os embargos de declaração do autor (id 515100a – fls. 205/206 do PDF), conforme exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar. Intimem-se as partes. Ed0872024 ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
24/06/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ANSELMO FRANCISCO SANTANA
24/06/2024 12:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANSELMO FRANCISCO SANTANA
06/05/2024 09:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
03/05/2024 17:42

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 30/04/2024
26/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
24/04/2024 14:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/04/2024 14:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/04/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
15/04/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ANSELMO FRANCISCO SANTANA
15/04/2024 16:14

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.775,78
15/04/2024 16:14

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANSELMO FRANCISCO SANTANA
15/04/2024 16:14

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANSELMO FRANCISCO SANTANA
08/02/2024 10:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
08/02/2024 09:15

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/02/2024 12:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
02/02/2024 16:11

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
18/10/2023 09:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/02/2024 12:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
17/10/2023 15:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/10/2023 10:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
16/10/2023 19:43

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2023 09:19

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
11/10/2023 18:51

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
15/08/2022 17:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Rte)
15/08/2022 16:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitação de habilitação)
26/07/2022 08:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/10/2023 10:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
25/07/2022 16:01

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/07/2022 09:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
24/07/2022 13:53

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
24/07/2022 12:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
29/05/2022 16:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/05/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2022
07/05/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/05/2022 14:29

Expedido(a) mandado a(o) MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
06/05/2022 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ANSELMO FRANCISCO SANTANA
17/03/2022 11:34

Audiência inicial por videoconferência designada (25/07/2022 09:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
23/02/2022 10:08

Juntada a petição de Manifestação (juntada de docs)
23/02/2022 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo