18/09/2025 11:48

Arquivados os autos definitivamente
15/09/2025 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
15/09/2025 14:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
15/09/2025 14:28

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 1.105,47)
15/09/2025 14:28

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 15.726,57)
21/08/2025 17:12

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA
14/08/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 19:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
07/08/2025 19:56

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
30/07/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 12:57

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA
29/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de DISTRIFAR DISTRIBUIDORA LTDA em 28/07/2025
14/07/2025 21:06

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 10:41

Iniciada a execução
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3952be proferida nos autos.

Vistos etc.

Homologo os cálculos, nos termos da planilha anexa de Resumo do Demonstrativo do Cálculo, para, após a dedução do saldo atualizado dos depósitos recursais em favor do Reclamante (R$ 13.602,63, em 02/07/2025), fixar a quantia remanescente devida em R$ 6.381,53 , atualizada até 31/07/2025, nos termos do demonstrativo a seguir.

Remanescente Líquido ao Reclamante: R$ 5.276,06 Honorários Sucumbenciais (adv RTE): R$ 1.105,47 Crédito do Reclamante sem incidência de imposto de renda e de contribuição previdenciária, diante de sua natureza indenizatória.

Dispensada a manifestação da Procuradoria Federal (INSS) nos termos da Portaria PFG/AGU 47/2023.

Convolo em penhora os depósitos recursais de ids 4ac7569 e 5f7b1c2. 1) Intime-se o(a) autor(a) para que indique seus dados bancários ou de seu patrono (com poderes), para que a futura liberação do crédito ocorra mediante transferência (fica ciente de que a omissão na apresentação dos dados poderá ensejar a verificação da conta do titular do crédito via BACEN-CCS).

Paralelamente, intime(m)-se a(s) devedora(s) principal/principais para que efetue(m) o pagamento ATUALIZADO da dívida/diferença, no prazo de 15 dias.

Em caso de pagamento dentro do prazo, intime-se o autor para ciência da garantia do Juízo e, sem oposição, expeçam-se alvarás, conforme valores homologados, observado, em seguida, o último item da presente decisão; 2) Na hipótese de omissão da(s) devedora(s) em relação à espontânea garantia da execução, intime-se o(a) autor(a) para que, no prazo de 15 dias, requeira o que for de seu interesse, na forma do artigo 878, da CLT, fluindo, a partir da intimação, o prazo de prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que primeiro ocorrer; 3) Provocado o início da execução pelo(a) autor(a) e tendo em vista que os atos executivos tratam-se de mero impulso oficial da atividade requerida, proceda-se à penhora on-line, via SISBAJUD, com fulcro nos arts. 854 e 833-X, ambos do CPC.

Na hipótese de haver depósito recursal nos autos, fica determinada, desde já, sua convolação em penhora, observado o respectivo abatimento quando da realização do bloqueio; 4) Sendo negativa ou parcialmente positiva a tentativa de penhora, inclua(m)-se o(s) devedor(es) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT; 5) Convolado em penhora o depósito recursal e/ou feita a penhora por qualquer das modalidades acima, ainda que parcial, intimem-se as partes para o exercício da faculdade prevista no art. 884, caput, e parágrafo 3.º, da CLT, com as determinações de estilo, ciente(s) o(s) executado(s) de que, a oposição de embargos à execução exige prévia e integral garantia do Juízo; 6) Infrutífera a tentativa de bloqueio em face da(s) devedora(s) principal/principais e figurando do título executivo devedor subsidiário, proceda-se à sua intimação/intimações para que proceda(m) ao pagamento do valor devido, em 15 dias; 7) Infrutífero o item anterior ou no caso de não aplicação, ative-se o convênio JUCERJA (ou, subsidiariamente, o RCPJ) para obtenção do quadro societário atualizado da(s) sociedade(s) empresarial/empresariais reclamada(s) e, com a resposta nos autos, ainda que negativa, intime-se o(a) exequente para, querendo, ajuizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (instruindo-o com elementos que embasem seu requerimento) ou indique outros meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que primeiro ocorrer; 8) Integralmente cumprida a obrigação, seja voluntariamente, seja na modalidade “forçada”, venham conclusos para a extinção da execução, oportunidade em que haverá deliberação acerca da retirada de restrições eventualmente impostas ao longo da marcha processual.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DISTRIFAR DISTRIBUIDORA LTDA
02/07/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIFAR DISTRIBUIDORA LTDA
02/07/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA
02/07/2025 12:14

Homologada a liquidação
02/07/2025 10:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA NOBREGA
10/06/2025 13:48

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
29/05/2025 17:17

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
28/05/2025 22:52

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 14:47

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f563c5a proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Intime(m)-se o(s) réu(s) para que, no prazo de 08 dias úteis, apresente(m) seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, se for o caso, nos termos do artigo 879, caput e §2º, da CLT, ciente de que os cálculos deverão ser apresentados no sistema homologado por este E.

TRT/RJ (PJeCalc), inclusive, com envio do arquivo “.pjc”, a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo, observando: a) planilha desmembrada mês a mês em valores históricos e atualizada com os índices fornecidos pelo C.

TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do C.

TST; b) em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade; c) os valores a título de contribuição previdenciária deverão também ser apresentados mês a mês, em valores históricos e atualizados com os índices fornecidos pelo C.

TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381, do C.

TST.; d) o percentual de verbas tributáveis.

Anoto ainda que instruções de envio do arquivo “.pjc” está disponível no link https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4.

Após o prazo da ré, sucessivamente, o autor deverá apresentar seus cálculos, no prazo de 08 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§ 1º, 1º - A e 1º - B da CLT.

Em caso de impugnação, o autor deverá fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entender devidos, sob pena de preclusão.

Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e posterior homologação pelo Juízo.

Decorrido o prazo sem que a parte ré apresente seus cálculos, intime-se a parte autora para liquidar o julgado no prazo de 8 dias úteis, observando as determinações acima, ciente de que, no seu silêncio, o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT.

Transcorrido este prazo sem qualquer manifestação, tornem os autos conclusos para decisão da prescrição intercorrente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA
02/05/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIFAR DISTRIBUIDORA LTDA
02/05/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA
02/05/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
02/05/2025 11:25

Iniciada a liquidação
02/05/2025 11:25

Transitado em julgado em 12/03/2025
09/04/2025 04:11

Recebidos os autos para prosseguir
03/04/2020 18:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/04/2020 18:56

Comprovado o depósito recursal (9828,51)
03/04/2020 18:56

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (400,00)
07/03/2020 00:03

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA em 06/03/2020
20/02/2020 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/02/2020
20/02/2020 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2020 12:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DISTRIFAR DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-74 sem efeito suspensivo
14/02/2020 12:13

Acolhidos os Embargos de Declaração de DISTRIFAR DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-74
14/02/2020 12:01

Conclusos os autos para decisão Geral a DELANO DE BARROS GUAICURUS
07/02/2020 00:40

Decorrido o prazo de DISTRIFAR DISTRIBUIDORA LTDA em 06/02/2020
07/02/2020 00:40

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA em 06/02/2020
06/02/2020 19:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
26/01/2020 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2020
26/01/2020 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2020 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2020
26/01/2020 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2020 20:18

Acolhidos os Embargos de Declaração de DISTRIFAR DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-74
13/01/2020 11:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
13/01/2020 11:09

Encerrada a conclusão
08/11/2019 16:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
06/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de DISTRIFAR DISTRIBUIDORA LTDA em 05/11/2019
06/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA em 05/11/2019
28/10/2019 18:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
27/10/2019 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/10/2019
27/10/2019 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2019 09:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DISTRIFAR DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-74
19/10/2019 17:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DISTRIFAR DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-74
26/07/2019 10:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
27/06/2019 00:09

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA em 26/06/2019 23:59:59
27/06/2019 00:09

Decorrido o prazo de DISTRIFAR DISTRIBUIDORA LTDA em 26/06/2019 23:59:59
18/06/2019 20:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
18/06/2019 20:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
12/06/2019 01:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/06/2019
12/06/2019 01:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2019 01:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/06/2019
12/06/2019 01:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2019 11:14

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração (Apresentação de Renúncia de Procuração)
12/03/2019 16:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 240.00
12/03/2019 16:31

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA
12/03/2019 16:31

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)/ ) de JOSE LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA
30/10/2018 11:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
18/10/2018 18:35

Audiência una realizada (16/10/2018 11:30 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2018 11:14

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2018 19:42

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2018 19:24

Juntada a petição de Contestação
30/09/2018 20:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/09/2018 15:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/09/2018 15:50

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/09/2018 15:50

Expedido(a) Mandado a(o) réu
21/05/2018 16:43

Audiência una designada (16/10/2018 11:30 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2018 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2018

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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