08/09/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
06/09/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) SANDRINI PIRES OLIVEIRA
06/09/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
11/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de AFB & FAMILIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 10/07/2025
27/06/2025 10:07

Iniciada a execução
25/06/2025 17:11

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 451deb8 proferida nos autos.

Vistos etc.

Homologo os cálculos, nos termos da planilha anexa de Resumo do Demonstrativo do Cálculo, para fixar a quantia devida em R$ 50.965,51, atualizada até 04/06/2025, nos termos do demonstrativo a seguir.

Principal Líquido ao Reclamante: R$ 29.672,69 FGTS a depositar (conta vinculada): R$ 13.327,09 Honorários Sucumbenciais (adv RTE): R$ 4.299,98 INSS Total: R$ 2.666,43 Custas de Conhecimento: R$ 999,32 Crédito do Reclamante sem incidência de imposto de renda, nos termos da IN RFB 1500/2014.

Dispensada a manifestação da Procuradoria Federal (INSS) nos termos da Portaria PFG/AGU 47/2023. 1) Intime-se o(a) autor(a) para que indique seus dados bancários ou de seu patrono (com poderes), para que a futura liberação do crédito ocorra mediante transferência (fica ciente de que a omissão na apresentação dos dados poderá ensejar a verificação da conta do titular do crédito via BACEN-CCS).

Paralelamente, intime(m)-se a(s) devedora(s) principal/principais, por carta, para que efetue(m) o pagamento ATUALIZADO da dívida/diferença, no prazo de 15 dias.

Em caso de pagamento dentro do prazo, intime-se o autor para ciência da garantia do Juízo e, sem oposição, expeçam-se alvarás, conforme valores homologados, observado, em seguida, o último item da presente decisão; 2) Na hipótese de omissão da(s) devedora(s) em relação à espontânea garantia da execução, intime-se o(a) autor(a) para que, no prazo de 15 dias, requeira o que for de seu interesse, na forma do artigo 878, da CLT, fluindo, a partir da intimação, o prazo de prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que primeiro ocorrer; 3) Provocado o início da execução pelo(a) autor(a) e tendo em vista que os atos executivos tratam-se de mero impulso oficial da atividade requerida, proceda-se à penhora on-line, via SISBAJUD, com fulcro nos arts. 854 e 833-X, ambos do CPC.

Na hipótese de haver depósito recursal nos autos, fica determinada, desde já, sua convolação em penhora, observado o respectivo abatimento quando da realização do bloqueio; 4) Sendo negativa ou parcialmente positiva a tentativa de penhora, inclua(m)-se o(s) devedor(es) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT; 5) Convolado em penhora o depósito recursal e/ou feita a penhora por qualquer das modalidades acima, ainda que parcial, intimem-se as partes para o exercício da faculdade prevista no art. 884, caput, e parágrafo 3.º, da CLT, com as determinações de estilo, ciente(s) o(s) executado(s) de que, a oposição de embargos à execução exige prévia e integral garantia do Juízo; 6) Infrutífera a tentativa de bloqueio em face da(s) devedora(s) principal/principais e figurando do título executivo devedor subsidiário, proceda-se à sua intimação/intimações para que proceda(m) ao pagamento do valor devido, em 15 dias; 7) Infrutífero o item anterior ou no caso de não aplicação, ative-se o convênio JUCERJA (ou, subsidiariamente, o RCPJ) para obtenção do quadro societário atualizado da(s) sociedade(s) empresarial/empresariais reclamada(s) e, com a resposta nos autos, ainda que negativa, intime-se o(a) exequente para, querendo, ajuizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (instruindo-o com elementos que embasem seu requerimento) ou indique outros meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que primeiro ocorrer; 8) Integralmente cumprida a obrigação, seja voluntariamente, seja na modalidade “forçada”, venham conclusos para a extinção da execução, oportunidade em que haverá deliberação acerca da retirada de restrições eventualmente impostas ao longo da marcha processual.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AFB & FAMILIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
12/06/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) AFB & FAMILIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
12/06/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) SANDRINI PIRES OLIVEIRA
12/06/2025 13:01

Homologada a liquidação
11/06/2025 14:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA NOBREGA
05/06/2025 10:51

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
29/05/2025 17:18

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de AFB & FAMILIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 28/05/2025
19/05/2025 14:46

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de SANDRINI PIRES OLIVEIRA em 16/05/2025
05/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 980d880 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Intime(m)-se o(s) réu(s) para que, no prazo de 08 dias úteis, apresente(m) seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, se for o caso, nos termos do artigo 879, caput e §2º, da CLT, ciente de que os cálculos deverão ser apresentados no sistema homologado por este E.

TRT/RJ (PJeCalc), inclusive, com envio do arquivo “.pjc”, a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo, observando: a) planilha desmembrada mês a mês em valores históricos e atualizada com os índices fornecidos pelo C.

TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do C.

TST; b) em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade; c) os valores a título de contribuição previdenciária deverão também ser apresentados mês a mês, em valores históricos e atualizados com os índices fornecidos pelo C.

TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381, do C.

TST.; d) o percentual de verbas tributáveis.

Anoto ainda que instruções de envio do arquivo “.pjc” está disponível no link https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4.

Após o prazo da ré, sucessivamente, o autor deverá apresentar seus cálculos, no prazo de 08 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§ 1º, 1º - A e 1º - B da CLT.

Em caso de impugnação, o autor deverá fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entender devidos, sob pena de preclusão.

Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e posterior homologação pelo Juízo.

Decorrido o prazo sem que a parte ré apresente seus cálculos, intime-se a parte autora para liquidar o julgado no prazo de 8 dias úteis, observando as determinações acima, ciente de que, no seu silêncio, o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT.

Transcorrido este prazo sem qualquer manifestação, tornem os autos conclusos para decisão da prescrição intercorrente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SANDRINI PIRES OLIVEIRA
02/05/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) AFB & FAMILIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
02/05/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) SANDRINI PIRES OLIVEIRA
02/05/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
02/05/2025 16:08

Encerrada a conclusão
02/05/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
02/05/2025 14:35

Iniciada a liquidação
02/05/2025 14:34

Transitado em julgado em 19/03/2025
20/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de AFB & FAMILIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 19/03/2025
20/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de SANDRINI PIRES OLIVEIRA em 19/03/2025
06/03/2025 22:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) AFB & FAMILIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
28/02/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) SANDRINI PIRES OLIVEIRA
28/02/2025 16:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 880,00
28/02/2025 16:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SANDRINI PIRES OLIVEIRA
29/07/2024 11:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
24/07/2024 17:21

Juntada a petição de Razões Finais
09/07/2024 11:57

Juntada a petição de Razões Finais
29/06/2024 21:31

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (27/06/2024 13:40 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2024 18:20

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (27/06/2024 13:40 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2024 18:20

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (11/03/2024 10:15 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2023 16:30

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 11:08

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/03/2024 10:15 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/08/2023 11:08

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (17/08/2023 10:00 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2023 16:10

Juntada a petição de Contestação
13/06/2023 19:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 14:49

Expedido(a) intimação a(o) SANDRINI PIRES OLIVEIRA
20/10/2022 14:49

Expedido(a) notificação a(o) AFB & FAMILIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
20/10/2022 14:39

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/08/2023 10:00 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/08/2022 00:17

Decorrido o prazo de SANDRINI PIRES OLIVEIRA em 30/08/2022
30/08/2022 15:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
24/08/2022 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 17:36

Expedido(a) intimação a(o) SANDRINI PIRES OLIVEIRA
19/08/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
18/08/2022 19:52

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
16/08/2022 11:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
29/06/2022 14:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo