05/08/2025 12:06

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
13/05/2025 00:48

Decorrido o prazo de CAAD COMITE DE ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE em 12/05/2025
13/05/2025 00:48

Decorrido o prazo de ALISSANDRA MONTEIRO DA SILVA em 12/05/2025
03/05/2025 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
03/05/2025 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c569f2 proferida nos autos.

Vistos, etc.

As partes apresentaram a petição de acordo de ID 4c8a1ff, assinado pelos respectivos patronos, os quais possuem poderes para transigir.

Requerem, pois, a homologação pelo Juízo.

Tendo em vista que compete ao Juízo a análise da homologação do acordo, nos termos do artigo 652, "a" da CLT, bem como que o acordo apresentado atende aos requisitos legais típicos dos negócios jurídicos, HOMOLOGO O ACORDO, para extinguir o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, b do CPC, em quitação ao título executivo, fazendo as considerações abaixo mencionadas.

O vencimento para pagamento da primeira parcela do acordo ficará prorrogado para o prazo de 5 dias úteis contados da intimação da homologação do acordo.

A segunda parcela deverá ser paga na data aprazada ou dia útil subsequente e assim sucessivamente.

A discriminação é feita pelas próprias partes sem interferência do Juízo, conforme art. 515, §2º, do CPC e Súmula 67 da AGU.

Não há recolhimento fiscal ou previdenciário a ser realizado.

Desnecessário juntar aos autos o comprovante de quitação do acordo, sendo presumido o seu pagamento no prazo de 5 dias após o vencimento.

Custas dispensadas.

Desnecessária a remessa dos autos à União, nos termos da Portaria Normativa PGF nº47/2023.

Intimem-se as partes da presente decisão homologatória.

Tudo cumprido, registrem-se os pagamentos no sistema, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de maio de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAAD COMITE DE ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
01/05/2025 01:22

Expedido(a) intimação a(o) CAAD COMITE DE ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
01/05/2025 01:22

Expedido(a) intimação a(o) ALISSANDRA MONTEIRO DA SILVA
01/05/2025 01:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
30/04/2025 10:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
30/04/2025 10:24

Encerrada a conclusão
10/04/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
10/04/2025 11:48

Iniciada a liquidação
10/04/2025 11:48

Transitado em julgado em 13/02/2025
27/03/2025 16:56

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 17:00

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de CAAD COMITE DE ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE em 12/02/2025
13/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de ALISSANDRA MONTEIRO DA SILVA em 12/02/2025
30/01/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) CAAD COMITE DE ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
29/01/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ALISSANDRA MONTEIRO DA SILVA
29/01/2025 14:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
29/01/2025 14:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALISSANDRA MONTEIRO DA SILVA
29/01/2025 14:57

Concedida a gratuidade da justiça a ALISSANDRA MONTEIRO DA SILVA
04/12/2024 09:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
03/12/2024 21:38

Audiência una realizada (03/12/2024 08:35 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 13:45

Juntada a petição de Contestação
02/12/2024 09:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 12:36

Expedido(a) notificação a(o) ALISSANDRA MONTEIRO DA SILVA
30/10/2024 12:36

Expedido(a) notificação a(o) CAAD COMITE DE ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
30/10/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ALISSANDRA MONTEIRO DA SILVA
23/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 21:09

Expedido(a) intimação a(o) ALISSANDRA MONTEIRO DA SILVA
22/10/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:37

Audiência una designada (03/12/2024 08:35 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 16:37

Audiência una cancelada (04/12/2024 09:00 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2024 14:03

Audiência una designada (04/12/2024 09:00 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2024 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
08/10/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo