28/05/2025 10:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/05/2025 10:20

Juntada a petição de Contrarrazões
26/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48fa3ba proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DAIANE GOMES DO AMARAL
23/05/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE GOMES DO AMARAL
23/05/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/05/2025 17:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84e523d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): DAIANE GOMES DO AMARAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09/12/2024 - Id. 3927e05; recurso interposto em 21/01/2025 - Id. f926f96).

Regular a representação processual (Id. 59a3b39).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECATÓRIO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 100; artigo 173, §1º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790-A, inciso I. - divergência jurisprudencial . - ADPF´s 275, 387 e 437. - Inciso III do art. 2º da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). - art. 1º, VI, do Decreto Lei 779/69. - Decreto-Lei n° 102, de 15 de maio de 1975. - art. 4º da Lei nº 3.273, de 2001. - Tema 253 da Tabela de Repercussão Geral.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mmpp/10672 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/04/2025 07:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/04/2025 07:43

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/02/2025 20:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 13:37

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 15:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 15:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de DAIANE GOMES DO AMARAL em 28/01/2025
21/01/2025 17:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE GOMES DO AMARAL
05/12/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/11/2024 11:39

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
29/11/2024 09:03

Recebidos os autos para lavrar acórdão
08/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/11/2024
07/11/2024 16:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/11/2024 16:22

Incluído em pauta o processo para 22/11/2024 09:00 S. Vitual RAMB ()
29/10/2024 11:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2024 10:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
15/07/2024 13:29

Distribuído por dependência
03/08/2023 11:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/07/2023
15/07/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/07/2023 15:14

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/04/2023 10:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de DAIANE GOMES DO AMARAL em 27/04/2023
27/04/2023 18:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE GOMES DO AMARAL
13/04/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/04/2023 15:02

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
03/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/03/2023
02/03/2023 16:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 16:41

Incluído em pauta o processo para 29/03/2023 09:00 SV RAMB ()
30/01/2023 13:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/01/2023 19:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
15/12/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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